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TJPA — 00000851620078140053

Classe: Procedimento Comum CívelOrgao: VARA CIVIL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE SÃO FELIX DO XINGÚGrau: G1Data Ajuizamento: 2007-01-31

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 1405f8ff7677227d1dda8513e1ab930acc474d750c6ae20617b0ab96f8cb102c

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 193 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2007-01-31 a 2026-08-28.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-08-28: Conclusão (TPU 51)
2026-05-17: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-05-15: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-05-14: Petição (TPU 85)
2026-05-14: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-05-08: Petição (TPU 85)
2026-04-16: Expedição de documento (TPU 60)
2026-04-10: Expedição de documento (TPU 60)
2026-04-10: Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
2026-04-09: Outras Decisões (TPU 12164)
2026-04-09: de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
2026-04-09: Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Defeito, nulidade ou anulação

Ver outros registros do assunto TPU 4703

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 193. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2012-11-09T14:17:45.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2012-11-22T14:34:29.000Z — de Conciliação (TPU 12740)

Detalhes estruturados do andamento

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2012-11-22T16:32:15.000Z — de Conciliação (TPU 12740)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-05-26T14:22:48.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-07-15T09:54:25.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-09-25T09:49:21.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-10-02T11:09:51.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-10-02T12:24:30.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
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    "codigo": "7795",
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2014-10-16T10:24:17.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "7795",
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2014-10-16T12:27:58.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
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      "valor": 57
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    "codigo": "7795",
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2014-10-16T14:12:40.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-10-23T19:39:37.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 16,
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2014-10-28T11:24:10.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-07-17T12:17:24.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7795",
    "nome": "VARA CIVIL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE SÃO FELIX DO XINGÚ"
  }
}

2016-05-30T08:15:56.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7795",
    "nome": "VARA CIVIL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE SÃO FELIX DO XINGÚ"
  }
}

2016-09-09T08:19:47.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
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    "nome": "VARA CIVIL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE SÃO FELIX DO XINGÚ"
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2017-01-16T13:46:05.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-05-07T08:45:01.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 19,
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  }
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2018-05-11T09:58:23.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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  }
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2018-05-11T10:00:37.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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      "codigo": 19,
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7795",
    "nome": "VARA CIVIL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE SÃO FELIX DO XINGÚ"
  }
}

2018-10-17T12:37:11.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7795",
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  }
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2019-04-30T12:39:58.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2019-06-16T23:21:30.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "valor": 9
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    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
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    }
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2019-10-11T15:09:09.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-10-11T15:13:08.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

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}

2020-05-07T11:49:31.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "7795",
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2020-11-30T11:59:03.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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  }
}

2020-11-30T12:02:48.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
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2020-12-01T16:08:44.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
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    },
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      "codigo": 36,
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    "codigo": "7795",
    "nome": "VARA CIVIL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE SÃO FELIX DO XINGÚ"
  }
}

2021-07-26T10:44:16.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7795",
    "nome": "VARA CIVIL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE SÃO FELIX DO XINGÚ"
  }
}

2021-08-26T09:28:59.000Z — de Conciliação (TPU 12740)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "conciliação",
      "valor": 17
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7795",
    "nome": "VARA CIVIL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE SÃO FELIX DO XINGÚ"
  }
}

2021-08-26T09:31:14.000Z — de Conciliação (TPU 12740)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "conciliação",
      "valor": 17
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
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      "valor": 185
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2021-09-15T11:23:59.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-09-16T11:30:38.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-09-20T08:33:48.000Z — Petição (TPU 85)

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2022-02-24T11:30:49.000Z — Petição (TPU 85)

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2022-04-04T13:54:46.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-04-04T13:55:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2022-04-06T02:36:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
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```

2022-04-06T02:36:24.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJMT — 00003358120098110079 — Procedimento Comum Cível · 2009-04-01 · 1 referência(s) em comum
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- Classe processual: Procedimento Comum Cível / Ação Rescisória
- Órgão julgador: VARA CIVIL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE SÃO FELIX DO XINGÚ / GABINETE DESEMBARGADOR CLÁUDIO CÉSAR RAMALHEIRA ROESSING
TJRN — 00104605520088200124 — Procedimento Comum Cível · 2008-12-11 · 1 referência(s) em comum
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TJMG — 00187369120148130243 — Recurso Especial · 2022-02-11 · 1 referência(s) em comum
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