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TJPI — 00000462720018180050

Classe: Execução FiscalOrgao: 2ª VARA DE ESPERANTINAGrau: G1Data Ajuizamento: 2001-08-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 35c0ead19a2398fd895c8380294c523301afe2c2f91b745dfb3175ee127ca95c

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 40 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2009-06-29 a 2025-06-23.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-06-23: Expedição de documento (TPU 60)
2024-10-08: Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-10-08: Expedição de documento (TPU 60)
2024-06-18: Expedição de documento (TPU 60)
2023-10-25: Expedição de documento (TPU 60)
2022-08-24: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-07-20: Expedição de documento (TPU 60)
2021-09-01: Mero expediente (TPU 11010)
2021-09-01: Expedição de documento (TPU 60)
2021-07-20: Conclusão (TPU 51)
2021-07-20: Documento (TPU 581)
2020-11-05: Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contribuição sobre Nota Fiscal de Execução de Serviços

Ver outros registros do assunto TPU 6069

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–40 de 40. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2009-06-29T12:11:30.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    },
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11317",
    "nome": "2ª VARA DE ESPERANTINA"
  }
}

2010-06-17T09:23:41.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11317",
    "nome": "2ª VARA DE ESPERANTINA"
  }
}

2010-10-18T12:15:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11317",
    "nome": "2ª VARA DE ESPERANTINA"
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}

2010-11-26T11:56:41.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
      "valor": 74
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11317",
    "nome": "2ª VARA DE ESPERANTINA"
  }
}

2010-11-26T11:57:15.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11317",
    "nome": "2ª VARA DE ESPERANTINA"
  }
}

2011-02-09T12:08:41.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11317",
    "nome": "2ª VARA DE ESPERANTINA"
  }
}

2015-04-22T11:09:40.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11317",
    "nome": "2ª VARA DE ESPERANTINA"
  }
}

2017-12-06T08:04:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
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    "codigo": "11317",
    "nome": "2ª VARA DE ESPERANTINA"
  }
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2018-02-15T13:50:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
      "valor": 74
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11317",
    "nome": "2ª VARA DE ESPERANTINA"
  }
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2018-02-26T13:10:33.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Informações",
      "valor": 116
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11317",
    "nome": "2ª VARA DE ESPERANTINA"
  }
}

2018-02-26T13:13:34.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11317",
    "nome": "2ª VARA DE ESPERANTINA"
  }
}

2019-03-26T14:03:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11317",
    "nome": "2ª VARA DE ESPERANTINA"
  }
}

2019-03-26T14:07:48.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11317",
    "nome": "2ª VARA DE ESPERANTINA"
  }
}

2019-07-26T12:19:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11317",
    "nome": "2ª VARA DE ESPERANTINA"
  }
}

2019-07-26T13:47:40.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11317",
    "nome": "2ª VARA DE ESPERANTINA"
  }
}

2020-06-27T23:31:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11317",
    "nome": "2ª VARA DE ESPERANTINA"
  }
}

2021-07-20T14:48:50.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11317",
    "nome": "2ª VARA DE ESPERANTINA"
  }
}

2021-07-20T14:49:24.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11317",
    "nome": "2ª VARA DE ESPERANTINA"
  }
}

2021-09-01T15:19:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11317",
    "nome": "2ª VARA DE ESPERANTINA"
  }
}

2022-07-20T13:04:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11317",
    "nome": "2ª VARA DE ESPERANTINA"
  }
}

2023-10-25T14:18:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11317",
    "nome": "2ª VARA DE ESPERANTINA"
  }
}

2024-06-18T09:40:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11317",
    "nome": "2ª VARA DE ESPERANTINA"
  }
}

2024-10-08T15:00:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11317",
    "nome": "2ª VARA DE ESPERANTINA"
  }
}

2025-06-23T08:51:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11317",
    "nome": "2ª VARA DE ESPERANTINA"
  }
}

2019-01-28T14:10:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11317",
    "nome": "2ª VARA DE ESPERANTINA"
  }
}
```

2019-01-29T06:00:24.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11317",
    "nome": "2ª VARA DE ESPERANTINA"
  }
}

2020-11-05T00:49:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11317",
    "nome": "2ª VARA DE ESPERANTINA"
  }
}
```
2022-08-24T00:42:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11317",
    "nome": "2ª VARA DE ESPERANTINA"
  }
}
```
2010-07-29T18:24:16.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11317",
    "nome": "2ª VARA DE ESPERANTINA"
  }
}
```
2010-08-31T16:03:49.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11317",
    "nome": "2ª VARA DE ESPERANTINA"
  }
}
```

2010-09-03T09:47:51.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11317",
    "nome": "2ª VARA DE ESPERANTINA"
  }
}

2015-10-23T09:24:10.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11317",
    "nome": "2ª VARA DE ESPERANTINA"
  }
}
```
2015-11-06T09:48:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11317",
    "nome": "2ª VARA DE ESPERANTINA"
  }
}
```
2018-06-21T10:51:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11317",
    "nome": "2ª VARA DE ESPERANTINA"
  }
}
```
2019-01-28T08:28:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11317",
    "nome": "2ª VARA DE ESPERANTINA"
  }
}
```
2019-02-14T11:42:09.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11317",
    "nome": "2ª VARA DE ESPERANTINA"
  }
}
```
2019-04-17T14:29:44.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11317",
    "nome": "2ª VARA DE ESPERANTINA"
  }
}
```
2019-07-26T12:10:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11317",
    "nome": "2ª VARA DE ESPERANTINA"
  }
}
```
2021-09-01T15:19:17.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11317",
    "nome": "2ª VARA DE ESPERANTINA"
  }
}
```

2024-10-08T15:00:30.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11317",
    "nome": "2ª VARA DE ESPERANTINA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJPB — 00006547220068150231 — Execução Fiscal · 2006-06-27 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPI / TJPB
- Órgão julgador: 2ª VARA DE ESPERANTINA / 2ª Vara Mista de Mamanguape
TRF4 — 50056246020104047108 — Execução Contra a Fazenda Pública · 2009-12-10 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPI / TRF4
- Classe processual: Execução Fiscal / Execução Contra a Fazenda Pública
- Órgão julgador: 2ª VARA DE ESPERANTINA / 1ª Vara Federal de Novo Hamburgo
TJPB — 00006564220068150231 — Execução Fiscal · 2006-07-17 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPI / TJPB
- Órgão julgador: 2ª VARA DE ESPERANTINA / 2ª Vara Mista de Mamanguape
TJPA — 00003334220098140075 — Execução Fiscal · 2009-06-22 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPI / TJPA
- Órgão julgador: 2ª VARA DE ESPERANTINA / VARA ÚNICA DE PORTO DE MOZ
TJPB — 00006544120078150521 — Execução Fiscal · 2007-06-14 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPI / TJPB
- Órgão julgador: 2ª VARA DE ESPERANTINA / Vara Única de Alagoinha
TJBA — 80000677520158050230 — Execução Fiscal · 2015-05-06 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPI / TJBA
- Órgão julgador: 2ª VARA DE ESPERANTINA / 1ª VARA CÍVEL
TJPI — 00001867720098180051 — Execução Fiscal · 2009-01-07 · 1 referência(s) em comum
- Órgão julgador: 2ª VARA DE ESPERANTINA / VARA ÚNICA DE FRONTEIRAS
TJMA — 00002057120058100140 — Execução Fiscal · 2005-09-12 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPI / TJMA
- Órgão julgador: 2ª VARA DE ESPERANTINA / VARA �NICA DE VITORIA DO MEARIM