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TJPA — 00000830220138141875

Classe: Ação Penal - Procedimento OrdinárioOrgao: VARA ÚNICA DE SANTARÉM NOVOGrau: G1Data Ajuizamento: 2013-01-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d1ac0d2b33c0fb6ff23d7b3af29fc5bbfc6db0b4c936a513dac1aad2ce06770b

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 29 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-01-18 a 2022-08-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-08-09: Definitivo (TPU 246)
2022-08-09: Definitivo (TPU 246)
2022-04-12: Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-04-12: Definitivo (TPU 246)
2022-04-11: Definitivo (TPU 246)
2022-04-11: Trânsito em julgado (TPU 848)
2019-04-17: Entrega em carga/vista (TPU 493)
2019-04-12: Sem Resolução de Mérito (TPU 218)
2019-01-31: Conclusão (TPU 51)
2019-01-29: Petição (TPU 85)
2019-01-22: Entrega em carga/vista (TPU 493)
2019-01-16: Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Posse de Drogas para Consumo Pessoal

Ver outros registros do assunto TPU 5885

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–29 de 29. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2013-01-28T12:57:24.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "nome": "designada",
      "valor": 9
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6921",
    "nome": "VARA ÚNICA DE SANTARÉM NOVO"
  }
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2013-01-30T14:27:31.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
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      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    },
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      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
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    "codigo": "6921",
    "nome": "VARA ÚNICA DE SANTARÉM NOVO"
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2013-02-05T11:05:57.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
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      "valor": 57
    }
  ],
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    "nome": "VARA ÚNICA DE SANTARÉM NOVO"
  }
}

2013-02-05T14:01:16.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "nome": "VARA ÚNICA DE SANTARÉM NOVO"
  }
}
```

2013-02-07T15:52:23.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
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    "codigo": "6921",
    "nome": "VARA ÚNICA DE SANTARÉM NOVO"
  }
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2013-06-17T13:25:14.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

{
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      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
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    "codigo": "6921",
    "nome": "VARA ÚNICA DE SANTARÉM NOVO"
  }
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2017-06-02T09:37:02.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_peticao",
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    }
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    "nome": "VARA ÚNICA DE SANTARÉM NOVO"
  }
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2019-01-29T12:52:11.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
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    "codigo": "6921",
    "nome": "VARA ÚNICA DE SANTARÉM NOVO"
  }
}

2013-01-18T09:12:47.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
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    "codigo": "6921",
    "nome": "VARA ÚNICA DE SANTARÉM NOVO"
  }
}

2013-01-30T14:28:10.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "6921",
    "nome": "VARA ÚNICA DE SANTARÉM NOVO"
  }
}
```

2013-02-14T15:47:17.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
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    "codigo": "6921",
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  }
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2013-09-17T14:15:24.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6921",
    "nome": "VARA ÚNICA DE SANTARÉM NOVO"
  }
}

2016-07-29T12:19:52.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6921",
    "nome": "VARA ÚNICA DE SANTARÉM NOVO"
  }
}
```

2017-06-02T10:12:06.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
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    "codigo": "6921",
    "nome": "VARA ÚNICA DE SANTARÉM NOVO"
  }
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2018-08-10T10:44:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6921",
    "nome": "VARA ÚNICA DE SANTARÉM NOVO"
  }
}

2019-01-16T13:31:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6921",
    "nome": "VARA ÚNICA DE SANTARÉM NOVO"
  }
}

2019-01-22T11:45:48.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6921",
    "nome": "VARA ÚNICA DE SANTARÉM NOVO"
  }
}
```

2019-01-31T10:28:49.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6921",
    "nome": "VARA ÚNICA DE SANTARÉM NOVO"
  }
}

2019-04-17T13:10:52.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6921",
    "nome": "VARA ÚNICA DE SANTARÉM NOVO"
  }
}
```

2013-06-17T13:20:19.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6921",
    "nome": "VARA ÚNICA DE SANTARÉM NOVO"
  }
}

2016-07-07T12:32:54.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6921",
    "nome": "VARA ÚNICA DE SANTARÉM NOVO"
  }
}

2017-07-10T16:09:09.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6921",
    "nome": "VARA ÚNICA DE SANTARÉM NOVO"
  }
}

2019-04-12T11:02:45.000Z — Sem Resolução de Mérito (TPU 218)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6921",
    "nome": "VARA ÚNICA DE SANTARÉM NOVO"
  }
}
```

2022-04-11T14:18:25.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6921",
    "nome": "VARA ÚNICA DE SANTARÉM NOVO"
  }
}

2022-04-11T14:18:30.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6921",
    "nome": "VARA ÚNICA DE SANTARÉM NOVO"
  }
}

2022-04-12T15:04:03.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6921",
    "nome": "VARA ÚNICA DE SANTARÉM NOVO"
  }
}

2022-04-12T15:05:54.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6921",
    "nome": "VARA ÚNICA DE SANTARÉM NOVO"
  }
}

2022-08-09T11:04:37.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6921",
    "nome": "VARA ÚNICA DE SANTARÉM NOVO"
  }
}

2022-08-09T11:04:37.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6921",
    "nome": "VARA ÚNICA DE SANTARÉM NOVO"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJSP — 15146534820238260576 — Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2023-07-06 · 1 referência(s) em comum
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- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DE SANTARÉM NOVO / 04 CRIMINAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO
TJSP — 15077298920218260576 — Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2021-12-23 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPA / TJSP
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DE SANTARÉM NOVO / 03 CRIMINAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO
TJSP — 00006302420198260541 — Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2019-01-22 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPA / TJSP
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
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- Órgão julgador: VARA ÚNICA DE SANTARÉM NOVO / VARA CRIMINAL DE BARCARENA
TJRR — 08009555920178230010 — Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2017-01-13 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPA / TJRR
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DE SANTARÉM NOVO / 2ª VARA CRIMINAL
TJPE — 00000252020218170360 — Termo Circunstanciado · 2021-01-13 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPA / TJPE
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Termo Circunstanciado
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DE SANTARÉM NOVO / VARA ÚNICA DA COMARCA DE BUÍQUE