Wiki Jurídica

Ação Penal - Procedimento Sumário — Crimes de Trânsito — TJSP 00021645120158260635

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 01 CRIMINAL DE TATUAPEGrau: G1Data de ajuizamento: 2015-03-15

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a79dcb629df63363064e1fcc026a830c15245c19152623b1614e980f0f1bbeda

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00021645120158260635 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “01 CRIMINAL DE TATUAPE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 452 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Publicação”, em 2025-06-13. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: a79dcb629df63363064e1fcc026a830c15245c19152623b1614e980f0f1bbeda. SHA-256 do comentário: 2d1473639c96fc95b0c4eaadfa20c5569fd1874eca764a4087ef6ce251bfc8f2.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 452 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-03-15 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/34/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  2. 2021-07-29 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/293
  3. 2024-02-05 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/425/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/425
  4. 2024-02-06 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/426/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/426
  5. 2024-02-06 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/427/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/427
  6. 2024-02-07 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/429/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/429
  7. 2025-03-24 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/436/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/436
  8. 2025-03-24 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/437/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/437
  9. 2025-03-24 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/439
  10. 2025-03-25 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/440/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/440
  11. 2025-03-25 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/441/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/441
  12. 2025-04-07 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/442/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/442
  13. 2025-05-28 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/443/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/443
  14. 2025-05-29 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/444/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/444
  15. 2025-06-10 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/447/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/447
  16. 2025-06-12 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/448/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/448
  17. 2025-06-12 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/450/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/450
  18. 2025-06-13 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/451

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-07-29 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/293
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-03-24 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/439

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-10-28T10:31:08.338663375Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-10-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20150315113941
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2015-03-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: a79dcb629df63363064e1fcc026a830c15245c19152623b1614e980f0f1bbeda

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 452 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-03-15 a 2025-06-13.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-06-13
Publicação (TPU 92)
2025-06-12
Remessa (TPU 123)
2025-06-12
Mero expediente (TPU 11010)
2025-06-12
Conclusão (TPU 51)
2025-06-10
Conclusão (TPU 51)
2025-06-06
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-05-29
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-05-29
Documento (TPU 581)
2025-05-28
Documento (TPU 581)
2025-04-07
Petição (TPU 85)
2025-03-25
Expedição de documento (TPU 60)
2025-03-25
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Crimes de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 12

Atos 1–40 de 452. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-03-23T15:52:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
  2. 2015-03-23T15:52:56.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  3. 2015-03-23T15:53:01.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  4. 2015-05-05T15:23:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  5. 2015-05-22T14:55:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
  6. 2015-05-25T18:12:58.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  7. 2015-07-03T11:55:23.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  8. 2015-07-07T09:16:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  9. 2015-09-21T13:46:13.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  10. 2015-10-16T10:34:20.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  11. 2015-10-16T10:34:45.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  12. 2015-10-16T18:58:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  13. 2016-01-11T19:01:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  14. 2016-02-16T14:12:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2016-02-16T14:14:24.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  16. 2016-02-22T16:10:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2016-02-26T10:42:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  18. 2016-02-26T10:42:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  19. 2016-03-10T11:33:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  20. 2016-05-03T13:41:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  21. 2016-07-13T10:58:30.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  22. 2016-07-15T09:32:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2016-07-15T09:32:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2016-07-25T10:59:44.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  25. 2016-07-26T14:28:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2016-07-26T14:28:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2016-08-10T13:55:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  28. 2016-08-24T13:49:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  29. 2016-09-26T10:53:40.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  30. 2016-10-14T11:27:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
  31. 2016-11-01T10:04:05.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  32. 2016-11-01T10:09:24.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  33. 2016-11-30T16:47:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  34. 2016-11-30T17:47:19.000Z — Denúncia (TPU 391)
  35. 2015-03-15T12:01:38.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  36. 2015-03-15T12:09:45.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  37. 2015-03-15T12:23:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
  38. 2015-03-15T16:21:39.000Z — Recebimento (TPU 981)
  39. 2015-03-15T16:21:39.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  40. 2015-03-16T15:24:58.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.