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Execução de Alimentos — Alimentos — TJSE 00018765820128250014

Classe: Execução de AlimentosOrgao: CANINDÉ DE SÃO FRANCISCOGrau: G1Data Ajuizamento: 2012-09-20

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0a7f20820603cc8cb50bacce62273220984af3730d1b7d27ed93b22c88173066

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 1178 do STJ: Assistência Judiciária Gratuita

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1178, o STJ fixou a seguinte tese: “i) É vedado o uso de critérios objetivos para o indeferimento imediato da gratuidade judiciária requerida por pessoa natural.ii) Verificada a existência nos autos de elementos aptos a afastar a presunção de hipossuficiência econômica da pessoa natural, o juiz deverá determinar ao requerente a comprovação

Trecho de Tema 1178 do STJ: Assistência Judiciária Gratuita · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: assistencia, gratuita, judiciaria.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: e39b6dc3c1dae0c1f50d247c3a91b032be213a2a02162eab6424ceb16811be79
  • Registro documental: 0a7f20820603cc8cb50bacce62273220984af3730d1b7d27ed93b22c88173066
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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REsp 2.010.219 do STJ: execução de alimentos

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 2.010.219 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 14 de outubro de 2025, sob relatoria de Maria Isabel Gallotti, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 3 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de alimentos, morte do menor exequente e alimentos vencidos. Esta página transcreve o texto oficial do

Trecho de REsp 2.010.219 do STJ: execução de alimentos · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: alimentos, execucao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 30e24dd1d6c4400f0f24ee16f4a73b0cc1310543f6df4a8574bbf9161d0fabed
  • Registro documental: 0a7f20820603cc8cb50bacce62273220984af3730d1b7d27ed93b22c88173066
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-09-20 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  2. 2012-09-25 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  3. 2012-09-27 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  4. 2012-11-27 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  5. 2012-12-06 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  6. 2012-12-06 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  7. 2012-12-11 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  8. 2012-12-11 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  9. 2013-01-22 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  10. 2013-01-22 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  11. 2013-01-25 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  12. 2015-08-26 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  13. 2015-09-21 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Alimentos» foi examinada no registro «Decisão» em 2012-09-27? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/18
  2. Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2012-12-11 para o assunto oficial «Alimentos»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/13
  3. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2013-01-22 no assunto oficial «Alimentos»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/12

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 21 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-09-20 a 2015-10-05.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-10-05
(TPU )
2015-09-21
Definitivo (TPU 246)
2015-09-21
(TPU )
2015-08-26
Recebimento (TPU 132)
2015-08-13
(TPU )
2013-05-03
(TPU )
2013-01-25
Definitivo (TPU 246)
2013-01-22
Trânsito em julgado (TPU 848)
2013-01-22
Definitivo (TPU 246)
2013-01-17
(TPU )
2012-12-11
Conclusão (TPU 51)
2012-12-11
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Alimentos | Assistência Judiciária Gratuita

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–21 de 21. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-10-05T09:13:43.000Z — (TPU )
  2. 2015-09-21T10:09:20.000Z — (TPU )
  3. 2015-08-13T06:54:07.000Z — (TPU )
  4. 2013-05-03T12:39:28.000Z — (TPU )
  5. 2013-01-17T09:28:19.000Z — (TPU )
  6. 2012-12-01T13:10:51.000Z — (TPU )
  7. 2012-11-26T18:11:24.000Z — (TPU )
  8. 2012-11-26T18:08:29.000Z — (TPU )
  9. 2015-09-21T10:09:55.000Z — Definitivo (TPU 246)
  10. 2015-08-26T11:57:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2013-01-25T11:04:48.000Z — Definitivo (TPU 246)
  12. 2013-01-22T09:12:50.000Z — Definitivo (TPU 246)
  13. 2013-01-22T09:12:30.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  14. 2012-12-11T11:00:45.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8653",
    "nome": "Canindé de São Francisco"
  }
}
  15. 2012-12-11T10:56:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  16. 2012-12-06T13:56:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2012-12-06T12:53:03.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  18. 2012-11-27T11:11:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  19. 2012-09-27T14:36:45.000Z — Decisão (TPU 3)
  20. 2012-09-25T09:59:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  21. 2012-09-20T13:52:26.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.