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TJTO — 50027945520138272707

Classe: Execução FiscalOrgao: Juízo da 1ª Vara Cível de AraguatinsGrau: G1Data Ajuizamento: 2013-11-06

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a67a4c34a7de8202abf48e9fb7401bb6ba7d0e473f4077be1a766eacc87e5ec2

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 38 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-10-28 a 2016-10-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-10-18: Baixa Definitiva (TPU 22)
2016-10-18: Documento (TPU 581)
2016-10-14: Expedição de documento (TPU 60)
2016-10-13: Mero expediente (TPU 11010)
2016-09-15: Conclusão (TPU 51)
2016-08-19: Documento (TPU 581)
2016-08-18: Custas (TPU 479)
2016-08-18: Remessa (TPU 123)
2016-08-18: Ato ordinatório (TPU 11383)
2016-08-18: Ato ordinatório (TPU 11383)
2016-03-31: Remessa (TPU 123)
2015-12-16: Trânsito em julgado (TPU 848)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Compensação

Ver outros registros do assunto TPU 5994

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–38 de 38. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2014-10-28T08:39:52.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio manual",
      "valor": 85
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4309",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Araguatins"
  }
}

2014-11-03T14:30:29.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4309",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Araguatins"
  }
}

2014-11-04T17:46:58.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
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    "codigo": "4309",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Araguatins"
  }
}

2014-11-17T10:28:08.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4309",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Araguatins"
  }
}

2015-01-13T13:52:46.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4309",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Araguatins"
  }
}

2015-02-26T17:56:19.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4309",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Araguatins"
  }
}

2015-08-21T15:59:09.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    },
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4309",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Araguatins"
  }
}

2015-10-08T17:44:02.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4309",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Araguatins"
  }
}

2015-10-08T22:48:18.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4309",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Araguatins"
  }
}

2015-11-19T14:13:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4309",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Araguatins"
  }
}

2015-11-19T14:14:13.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4309",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Araguatins"
  }
}

2015-11-19T15:05:37.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4309",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Araguatins"
  }
}

2015-11-19T15:32:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4309",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Araguatins"
  }
}

2015-11-23T09:54:16.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4309",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Araguatins"
  }
}

2015-11-23T09:54:33.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4309",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Araguatins"
  }
}

2016-03-31T10:44:03.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4309",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Araguatins"
  }
}

2016-08-18T11:38:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4309",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Araguatins"
  }
}

2016-08-18T13:35:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4309",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Araguatins"
  }
}

2016-08-18T13:36:46.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4309",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Araguatins"
  }
}

2016-08-19T17:24:04.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4309",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Araguatins"
  }
}

2016-09-15T13:16:46.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    },
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4309",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Araguatins"
  }
}

2016-10-14T16:04:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Alvará",
      "valor": 73
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4309",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Araguatins"
  }
}

2016-10-18T14:30:39.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Alvará",
      "valor": 73
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4309",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Araguatins"
  }
}

2014-10-28T08:41:48.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4309",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Araguatins"
  }
}

2014-11-03T14:34:32.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4309",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Araguatins"
  }
}

2014-11-21T15:20:56.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4309",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Araguatins"
  }
}

2015-01-08T10:48:30.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4309",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Araguatins"
  }
}

2015-02-26T17:17:47.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4309",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Araguatins"
  }
}

2015-02-26T17:53:27.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4309",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Araguatins"
  }
}

2015-08-21T14:51:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4309",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Araguatins"
  }
}

2015-09-15T19:14:09.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4309",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Araguatins"
  }
}

2015-10-02T14:48:10.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4309",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Araguatins"
  }
}

2015-10-09T10:49:43.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4309",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Araguatins"
  }
}
```

2015-11-19T14:05:19.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4309",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Araguatins"
  }
}

2015-12-16T09:10:48.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4309",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Araguatins"
  }
}

2016-08-18T13:23:26.000Z — Custas (TPU 479)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4309",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Araguatins"
  }
}

2016-10-13T10:40:07.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4309",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Araguatins"
  }
}

2016-10-18T15:35:16.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4309",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Araguatins"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRF3 — 00021109720174036905 — Reclamação Pré-processual · 2017-09-15 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJTO / TRF3
- Classe processual: Execução Fiscal / Reclamação Pré-processual
- Órgão julgador: Juízo da 1ª Vara Cível de Araguatins / CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE CAMPINAS
TRF4 — 00116382919974047003 — Execução Contra a Fazenda Pública · 1997-05-13 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJTO / TRF4
- Classe processual: Execução Fiscal / Execução Contra a Fazenda Pública
- Órgão julgador: Juízo da 1ª Vara Cível de Araguatins / 1ª Vara Federal de Maringá
STJ — 00003910620124058100 — Embargos de Divergência em Recurso Especial · 2016-11-17 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJTO / STJ
- Classe processual: Execução Fiscal / Embargos de Divergência em Recurso Especial
- Órgão julgador: Juízo da 1ª Vara Cível de Araguatins / GABINETE DO MINISTRO SÃRGIO LUIZ KUKINA
TRF1 — 00002239319984013803 — Cumprimento de sentença · 1997-01-14 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJTO / TRF1
- Classe processual: Execução Fiscal / Cumprimento de sentença
- Órgão julgador: Juízo da 1ª Vara Cível de Araguatins / 01ª Uberlândia
TRF1 — 00002212619984013803 — Cumprimento de sentença · 1998-01-14 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJTO / TRF1
- Classe processual: Execução Fiscal / Cumprimento de sentença
- Órgão julgador: Juízo da 1ª Vara Cível de Araguatins / 01ª Uberlândia
TRF1 — 00002221119984013803 — Cumprimento de sentença · 1998-01-14 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJTO / TRF1
- Classe processual: Execução Fiscal / Cumprimento de sentença
- Órgão julgador: Juízo da 1ª Vara Cível de Araguatins / 01ª Uberlândia
TRF4 — 00068150720004047003 — Execução Contra a Fazenda Pública · 2001-01-08 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJTO / TRF4
- Classe processual: Execução Fiscal / Execução Contra a Fazenda Pública
- Órgão julgador: Juízo da 1ª Vara Cível de Araguatins / 1ª Vara Federal de Maringá
TRF4 — 00066340620004047003 — Execução Contra a Fazenda Pública · 2000-12-12 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJTO / TRF4
- Classe processual: Execução Fiscal / Execução Contra a Fazenda Pública
- Órgão julgador: Juízo da 1ª Vara Cível de Araguatins / 1ª Vara Federal de Maringá