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Direitos Políticos — Requerimento — TRE-SC 00001523520126240007

Classe: Direitos PolíticosÓrgão: 7 ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data de ajuizamento: 2012-06-26

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9c0f54edcea7daf5010249116080b1f661759889f4efa663e97331fb528abc98

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 30 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-06-26 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2012-06-27 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2012-11-21 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  4. 2013-09-05 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2013-09-05 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  6. 2013-09-09 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  7. 2013-09-18 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  8. 2013-09-19 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  9. 2015-02-18 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  10. 2015-02-18 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  11. 2015-02-19 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  12. 2015-02-19 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  13. 2015-02-19 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  14. 2015-02-20 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  15. 2015-02-20 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  16. 2015-02-20 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  17. 2018-11-13 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  18. 2022-04-26 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2012-11-21 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/12
  2. O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2013-09-05 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/13
  3. O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2013-09-19 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/20

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-13T01:35:57.185000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-13
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20120626140601
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2012-06-26
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 9c0f54edcea7daf5010249116080b1f661759889f4efa663e97331fb528abc98

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 30 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-06-26 a 2022-04-26.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-04-26
Definitivo (TPU 246)
2018-11-13
Definitivo (TPU 246)
2015-02-20
Arquivamento (TPU 12430)
2015-02-20
Documento (TPU 581)
2015-02-20
Ato ordinatório (TPU 11383)
2015-02-19
Ato ordinatório (TPU 11383)
2015-02-19
Outras Decisões (TPU 12164)
2015-02-19
Conclusão (TPU 51)
2015-02-18
Arquivamento (TPU 12430)
2015-02-18
Ato ordinatório (TPU 11383)
2015-02-18
Documento (TPU 581)
2013-09-19
Arquivamento (TPU 12430)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–30 de 30. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-06-26T14:06:01.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14609",
    "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  2. 2012-06-27T12:41:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14609",
    "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  3. 2013-09-05T19:25:18.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14609",
    "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  4. 2013-09-09T12:13:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14609",
    "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  5. 2013-09-18T12:10:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14609",
    "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  6. 2015-02-18T15:05:13.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14609",
    "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  7. 2015-02-19T12:19:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14609",
    "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  8. 2012-06-27T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14609",
    "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  9. 2012-06-27T12:43:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14609",
    "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  10. 2012-06-29T15:08:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14609",
    "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  11. 2012-06-29T16:11:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14609",
    "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  12. 2012-11-20T17:30:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14609",
    "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  13. 2012-11-21T13:59:35.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14609",
    "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  14. 2013-09-05T19:25:18.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14609",
    "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  15. 2013-09-09T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14609",
    "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  16. 2013-09-09T12:13:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14609",
    "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  17. 2013-09-10T13:28:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14609",
    "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  18. 2013-09-18T12:10:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14609",
    "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  19. 2013-09-19T14:49:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14609",
    "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  20. 2013-09-19T16:33:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14609",
    "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  21. 2013-09-19T16:34:51.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14609",
    "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  22. 2015-02-18T15:05:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14609",
    "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  23. 2015-02-18T15:05:13.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14609",
    "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  24. 2015-02-19T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14609",
    "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  25. 2015-02-19T12:19:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14609",
    "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  26. 2015-02-20T14:04:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14609",
    "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  27. 2015-02-20T15:19:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14609",
    "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  28. 2015-02-20T15:19:18.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14609",
    "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  29. 2018-11-13T15:48:18.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14609",
    "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  30. 2022-04-26T13:45:08.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14609",
    "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.