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Ação Penal - Procedimento Sumário — Crimes de Trânsito — TJSP 00205225720058260007

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: CRIMINAL DE ITAQUERAGrau: G1Data de ajuizamento: 2005-08-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 97a78aac11aaf245f8ed822d8696a3caf2e38c0d2abc402bf7fa0ff242dae1a2

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00205225720058260007 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “CRIMINAL DE ITAQUERA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 26 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2014-10-31. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 97a78aac11aaf245f8ed822d8696a3caf2e38c0d2abc402bf7fa0ff242dae1a2. SHA-256 do comentário: 6b9577e198deb8247f104142c019f35599d8b3c419ae8e4b67ba680f9508cd5b.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2005-10-19 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2005-10-19 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2005-10-19 — Audiência; designada (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2006-02-23 — Audiência; redesignada (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2006-04-27 — Audiência; designada (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  6. 2006-04-27 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  7. 2006-04-27 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  8. 2006-11-27 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  9. 2006-11-27 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  10. 2006-12-14 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  11. 2006-12-27 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  12. 2007-06-19 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  13. 2010-05-28 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  14. 2010-09-02 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  15. 2010-09-08 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  16. 2010-09-09 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  17. 2010-09-14 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  18. 2014-10-31 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2006-04-27 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/7
  2. O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2006-11-27 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/14

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-17T02:32:02.870349828Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2005-08-18T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2005-08-18
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 97a78aac11aaf245f8ed822d8696a3caf2e38c0d2abc402bf7fa0ff242dae1a2

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 26 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2005-10-19 a 2014-10-31.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2014-10-31
Definitivo (TPU 246)
2010-09-14
Recebimento (TPU 132)
2010-09-09
Mero expediente (TPU 11010)
2010-09-08
Recebimento (TPU 132)
2010-09-02
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2010-09-02
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2010-05-28
Remessa (TPU 982)
2007-06-19
Definitivo (TPU 246)
2006-12-27
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2006-12-14
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2006-12-04
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2006-11-27
Julgamento (TPU 193)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–26 de 26. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2005-10-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  2. 2005-10-19T10:07:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  3. 2005-10-19T10:08:24.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}
  4. 2006-02-23T14:34:18.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "redesignada",
      "valor": 10
    }
  ]
}
  5. 2006-04-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  6. 2006-04-27T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}
  7. 2006-04-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  8. 2006-04-27T00:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
  9. 2006-04-27T13:18:11.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ]
}
  10. 2006-10-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  11. 2006-10-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  12. 2006-11-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  13. 2006-11-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  14. 2006-11-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  15. 2006-11-27T00:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
  16. 2006-12-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  17. 2006-12-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  18. 2006-12-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  19. 2007-06-19T12:42:05.000Z — Definitivo (TPU 246)
  20. 2010-05-28T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  21. 2010-09-02T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  22. 2010-09-02T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  23. 2010-09-08T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2010-09-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  25. 2010-09-14T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2014-10-31T20:45:59.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.