Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Adicional de Insalubridade — TRT17 00000122520155170152

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 2ª Vara do Trabalho de Guarapari (inativada)Grau: G1Data de ajuizamento: 2015-01-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a97bdfbc9a6978e576ddcf8a1bb8bbf8f7a493439795f05959b1077702441aa2

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000122520155170152 no TRT17 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Adicional de Insalubridade”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª Vara do Trabalho de Guarapari (inativada)”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 169 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-09-30. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: a97bdfbc9a6978e576ddcf8a1bb8bbf8f7a493439795f05959b1077702441aa2. SHA-256 do comentário: 7a78356c72e4aed1629e66ccce0ec8da2787b016557e8aed5ca563234ffc997f.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 169 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-01-14 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2016-04-12 — Julgamento em Diligência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/129
  3. 2016-05-12 — Julgamento em Diligência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/131
  4. 2016-07-27 — Julgamento em Diligência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/134
  5. 2018-03-22 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  6. 2018-03-22 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/141
  7. 2019-02-15 — Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/151
  8. 2020-02-04 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/154
  9. 2020-07-31 — Expedição de documento; Alvará (/resposta/corpo/movimentos/110/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/110
  10. 2020-08-03 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/111/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/111
  11. 2020-08-17 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/112/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/112
  12. 2020-08-24 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/115/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/115
  13. 2020-08-24 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/116/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/116
  14. 2020-08-31 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/118/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/118
  15. 2020-09-01 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/119/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/119
  16. 2020-09-03 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/122/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/122
  17. 2020-09-28 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/124/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/124
  18. 2020-09-30 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/168

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Julgamento em Diligência» em 2016-04-12 trata do assunto oficial «Adicional de Insalubridade»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/129
  2. O ato correspondente ao registro «Julgamento em Diligência» em 2016-05-12 trata do assunto oficial «Adicional de Insalubridade»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/131
  3. O ato correspondente ao registro «Julgamento em Diligência» em 2016-07-27 trata do assunto oficial «Adicional de Insalubridade»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/134

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-01-07T09:00:21.395000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-01-07
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20150114085616
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2015-01-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: a97bdfbc9a6978e576ddcf8a1bb8bbf8f7a493439795f05959b1077702441aa2

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 169 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-01-14 a 2020-09-30.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-09-30
Definitivo (TPU 246)
2020-09-29
Mero expediente (TPU 11010)
2020-09-28
Conclusão (TPU 51)
2020-09-24
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-09-24
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-09-24
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-09-24
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-09-24
Mero expediente (TPU 11010)
2020-09-11
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-09-03
Conclusão (TPU 51)
2020-09-02
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2020-09-02
Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Adicional de Insalubridade

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 169. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-01-14T08:56:16.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "sorteio",
          "valor": 2
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "22263",
        "nome": "2ª Vara do Trabalho de Guarapari (inativada)"
      }
    }
  2. 2015-01-14T14:20:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "22263",
        "nome": "2ª Vara do Trabalho de Guarapari (inativada)"
      }
    }
  3. 2015-04-06T14:23:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "22263",
        "nome": "2ª Vara do Trabalho de Guarapari (inativada)"
      }
    }
  4. 2015-04-14T00:04:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "22263",
        "nome": "2ª Vara do Trabalho de Guarapari (inativada)"
      }
    }
  5. 2015-04-14T00:04:22.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "22263",
        "nome": "2ª Vara do Trabalho de Guarapari (inativada)"
      }
    }
  6. 2015-04-14T13:47:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "22263",
        "nome": "2ª Vara do Trabalho de Guarapari (inativada)"
      }
    }
  7. 2015-04-23T00:16:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "22263",
        "nome": "2ª Vara do Trabalho de Guarapari (inativada)"
      }
    }
  8. 2015-04-23T00:16:59.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "22263",
        "nome": "2ª Vara do Trabalho de Guarapari (inativada)"
      }
    }
  9. 2015-04-25T00:01:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "22263",
        "nome": "2ª Vara do Trabalho de Guarapari (inativada)"
      }
    }
  10. 2015-04-25T00:01:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "22263",
        "nome": "2ª Vara do Trabalho de Guarapari (inativada)"
      }
    }
  11. 2015-04-25T00:01:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "22263",
        "nome": "2ª Vara do Trabalho de Guarapari (inativada)"
      }
    }
  12. 2015-05-05T16:38:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "22263",
        "nome": "2ª Vara do Trabalho de Guarapari (inativada)"
      }
    }
  13. 2015-05-21T00:55:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "22263",
        "nome": "2ª Vara do Trabalho de Guarapari (inativada)"
      }
    }
  14. 2015-05-21T00:55:54.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "22263",
        "nome": "2ª Vara do Trabalho de Guarapari (inativada)"
      }
    }
  15. 2015-05-27T00:07:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "22263",
        "nome": "2ª Vara do Trabalho de Guarapari (inativada)"
      }
    }
  16. 2015-05-27T00:07:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "22263",
        "nome": "2ª Vara do Trabalho de Guarapari (inativada)"
      }
    }
  17. 2015-05-27T00:07:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "22263",
        "nome": "2ª Vara do Trabalho de Guarapari (inativada)"
      }
    }
  18. 2015-06-03T18:08:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Alvará",
          "valor": 73
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "22263",
        "nome": "2ª Vara do Trabalho de Guarapari (inativada)"
      }
    }
  19. 2015-07-31T14:18:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "22263",
        "nome": "2ª Vara do Trabalho de Guarapari (inativada)"
      }
    }
  20. 2015-09-15T00:17:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "22263",
        "nome": "2ª Vara do Trabalho de Guarapari (inativada)"
      }
    }
  21. 2015-09-15T00:17:12.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "22263",
        "nome": "2ª Vara do Trabalho de Guarapari (inativada)"
      }
    }
  22. 2016-02-22T17:03:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para julgamento",
          "valor": 36
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "22263",
        "nome": "2ª Vara do Trabalho de Guarapari (inativada)"
      }
    }
  23. 2016-04-12T16:15:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "22263",
        "nome": "2ª Vara do Trabalho de Guarapari (inativada)"
      }
    }
  24. 2016-04-25T17:10:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para julgamento",
          "valor": 36
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "22263",
        "nome": "2ª Vara do Trabalho de Guarapari (inativada)"
      }
    }
  25. 2016-05-12T13:50:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "22263",
        "nome": "2ª Vara do Trabalho de Guarapari (inativada)"
      }
    }
  26. 2016-06-20T16:54:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "22263",
        "nome": "2ª Vara do Trabalho de Guarapari (inativada)"
      }
    }
  27. 2016-07-01T17:30:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para julgamento",
          "valor": 36
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
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        "nome": "2ª Vara do Trabalho de Guarapari (inativada)"
      }
    }
  28. 2016-07-27T15:13:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
  29. 2016-08-16T14:20:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para julgamento",
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  30. 2016-08-17T18:08:33.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 334)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  31. 2016-08-20T00:07:29.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        "codigo": "22263",
        "nome": "2ª Vara do Trabalho de Guarapari (inativada)"
      }
    }
  32. 2016-08-20T00:07:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  33. 2016-08-30T17:30:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        "nome": "2ª Vara do Trabalho de Guarapari (inativada)"
      }
    }
  34. 2016-08-31T00:02:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  35. 2016-08-31T00:02:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        "nome": "2ª Vara do Trabalho de Guarapari (inativada)"
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    }
  36. 2016-08-31T18:35:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "nome": "para decisão",
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      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "22263",
        "nome": "2ª Vara do Trabalho de Guarapari (inativada)"
      }
    }
  37. 2016-09-01T00:05:51.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  38. 2016-09-01T00:05:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "22263",
        "nome": "2ª Vara do Trabalho de Guarapari (inativada)"
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    }
  39. 2016-09-06T00:13:21.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "22263",
        "nome": "2ª Vara do Trabalho de Guarapari (inativada)"
      }
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  40. 2016-09-06T00:13:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "22263",
        "nome": "2ª Vara do Trabalho de Guarapari (inativada)"
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    }

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