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Ação Penal - Procedimento Sumário — Contravenções Penais — TJSP 03275502019938260008

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: 01 CRIMINAL DE TATUAPEGrau: G1Data Ajuizamento: 1993-03-25

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3479c7e3e2663ed90fade6376892e8729a6374b5a3d7fb0f34e4a158bb725474

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 14 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 1993-03-30 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 1994-11-29 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 1994-11-29 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 1995-04-18 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 1995-04-18 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2007-05-18 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2007-05-18 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2007-09-10 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2008-09-15 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2008-09-24 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2014-10-31 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  12. 2014-11-13 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  13. 2017-02-28 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  14. 2020-11-05 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 1994-11-29 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/1
  2. O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 1995-04-18 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/3
  3. O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2007-05-18 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/5

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-05T05:14:27.287380909Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-05
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
19930325000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
1993-03-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 3479c7e3e2663ed90fade6376892e8729a6374b5a3d7fb0f34e4a158bb725474

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 14 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 1993-03-30 a 2020-11-05.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-11-05
Definitivo (TPU 246)
2017-02-28
Ato ordinatório (TPU 11383)
2014-11-13
Baixa Definitiva (TPU 22)
2014-10-31
Definitivo (TPU 246)
2008-09-24
Recebimento (TPU 132)
2008-09-15
Conclusão (TPU 51)
2007-09-10
Remessa (TPU 123)
2007-05-18
Ato ordinatório (TPU 11383)
2007-05-18
Julgamento (TPU 193)
1995-04-18
Ato ordinatório (TPU 11383)
1995-04-18
Julgamento (TPU 193)
1994-11-29
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contravenções Penais

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–14 de 14. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 1993-03-30T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 1994-11-29T00:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
  3. 1994-11-29T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  4. 1995-04-18T00:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
  5. 1995-04-18T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  6. 2007-05-18T00:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
  7. 2007-05-18T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  8. 2007-09-10T11:51:49.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}
  9. 2008-09-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  10. 2008-09-24T11:12:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2014-10-31T21:05:33.000Z — Definitivo (TPU 246)
  12. 2014-11-13T17:27:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  13. 2017-02-28T08:08:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  14. 2020-11-05T14:07:27.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.