Prestação de Contas Anual — Requerimento — TRE-RS 00000349320176210063
Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 571ab546deed3b11fb887311859f2b38eaa338d7f080394fe1c34935fe795559
Registro público original completo (JSON)
Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)
O que os atos públicos documentam
Seleção factual de 26 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.
Assuntos registrados pela fonte
- Requerimento Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome
Sequência de atos identificados
- 2017-07-21 — Distribuição; sorteio manual (
/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/0 - 2017-07-21 — Conclusão; para decisão (
/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/1 - 2017-07-25 — Documento; retirado de pauta (
/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/8 - 2017-09-15 — Conclusão; para decisão (
/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/2 - 2017-09-18 — Expedição de documento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/9 - 2017-10-17 — Documento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/10 - 2017-10-23 — Ato ordinatório Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/19 - 2017-11-10 — Mero expediente Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/20 - 2017-11-10 — Conclusão; para decisão (
/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/3 - 2017-11-10 — Conclusão; para decisão (
/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/4 - 2017-11-10 — Recebimento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/21 - 2017-11-17 — Expedição de documento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/11 - 2017-11-17 — Ato ordinatório Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/22 - 2017-12-18 — Documento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/12 - 2017-12-18 — Ato ordinatório Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/23 - 2018-01-24 — Trânsito em julgado Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/13 - 2018-01-24 — Definitivo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/24 - 2021-10-04 — Ato ordinatório Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/25
Questões jurídicas para discussão a partir dos atos
São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-01-24 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/13
Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.
Qualificação temporal da fonte
Referência documental: @timestamp da fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/@timestamp
- Valor literal da fonte
- 2026-07-25T09:22:40.155000Z
- Formato
- data e hora ISO 8601
- Data normalizada, derivada do literal
- 2026-07-25
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- informado (Z)
Ajuizamento informado pela fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/dataAjuizamento
- Valor literal da fonte
- 20170721120612
- Formato
- compacto de 14 dígitos
- Data normalizada, derivada do literal
- 2017-07-21
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- não informado
- Relação com a referência
- data civil escrita anterior à referência documental
- Base da comparação
- Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.
SHA-256 da fonte preservada: 571ab546deed3b11fb887311859f2b38eaa338d7f080394fe1c34935fe795559
Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.
Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud
Registro de 26 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.
Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-07-21 a 2021-10-04.
Marcos processuais recentes registrados pela fonte
- 2021-10-04
- Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-01-24
- Definitivo (TPU 246)
- 2018-01-24
- Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2017-12-18
- Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-12-18
- Documento (TPU 581)
- 2017-11-17
- Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-11-17
- Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-11-10
- Recebimento (TPU 132)
- 2017-11-10
- Conclusão (TPU 51)
- 2017-11-10
- Conclusão (TPU 51)
- 2017-11-10
- Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-10-23
- Ato ordinatório (TPU 11383)
DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.
Assuntos
Requerimento
Movimentações públicas — parte 1 de 1
Atos 1–26 de 26. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.
- 2017-07-21T12:06:12.000Z — Distribuição (TPU 26)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "27186", "nome": "63 º CARTÓRIO ELEITORAL" } } - 2017-07-21T12:33:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "27186", "nome": "63 º CARTÓRIO ELEITORAL" } } - 2017-09-15T14:40:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "27186", "nome": "63 º CARTÓRIO ELEITORAL" } } - 2017-11-10T11:40:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "27186", "nome": "63 º CARTÓRIO ELEITORAL" } } - 2017-11-10T14:46:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "27186", "nome": "63 º CARTÓRIO ELEITORAL" } } - 2017-07-21T12:32:43.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "27186", "nome": "63 º CARTÓRIO ELEITORAL" } } - 2017-07-21T13:04:03.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "27186", "nome": "63 º CARTÓRIO ELEITORAL" } } - 2017-07-21T13:04:18.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "27186", "nome": "63 º CARTÓRIO ELEITORAL" } } - 2017-07-25T14:21:59.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "retirado de pauta", "valor": 101 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "27186", "nome": "63 º CARTÓRIO ELEITORAL" } } - 2017-09-18T17:16:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "27186", "nome": "63 º CARTÓRIO ELEITORAL" } } - 2017-10-17T16:49:28.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "27186", "nome": "63 º CARTÓRIO ELEITORAL" } } - 2017-11-17T11:22:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "27186", "nome": "63 º CARTÓRIO ELEITORAL" } } - 2017-12-18T16:15:10.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "27186", "nome": "63 º CARTÓRIO ELEITORAL" } } - 2018-01-24T15:10:10.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "27186", "nome": "63 º CARTÓRIO ELEITORAL" } } - 2017-07-21T12:55:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "27186", "nome": "63 º CARTÓRIO ELEITORAL" } } - 2017-07-21T12:55:25.000Z — Juntada (TPU 67)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "27186", "nome": "63 º CARTÓRIO ELEITORAL" } } - 2017-07-24T15:20:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "27186", "nome": "63 º CARTÓRIO ELEITORAL" } } - 2017-09-18T00:00:00.000Z — Contas Não Prestação (TPU 12651)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "27186", "nome": "63 º CARTÓRIO ELEITORAL" } } - 2017-09-18T11:05:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "27186", "nome": "63 º CARTÓRIO ELEITORAL" } } - 2017-10-23T16:05:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "27186", "nome": "63 º CARTÓRIO ELEITORAL" } } - 2017-11-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "27186", "nome": "63 º CARTÓRIO ELEITORAL" } } - 2017-11-10T16:15:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "27186", "nome": "63 º CARTÓRIO ELEITORAL" } } - 2017-11-17T11:23:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "27186", "nome": "63 º CARTÓRIO ELEITORAL" } } - 2017-12-18T16:18:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "27186", "nome": "63 º CARTÓRIO ELEITORAL" } } - 2018-01-24T15:10:27.000Z — Definitivo (TPU 246)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "27186", "nome": "63 º CARTÓRIO ELEITORAL" } } - 2021-10-04T10:01:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "27186", "nome": "63 º CARTÓRIO ELEITORAL" } }
Relações com outros documentos
As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.
Comentário de Rafael Toledo
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
A leitura do processo 00000349320176210063 no TRE-RS começa pela combinação de classe e assunto: “Prestação de Contas Anual” e “Requerimento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.
Nas contas anuais submetidas à Justiça Eleitoral, a análise jurídica exige relacionar receitas, despesas e documentos que permitem conferir sua origem e destinação. A Resolução TSE 23.604/2019, art. 4º, disciplina a escrituração e a apresentação anual das contas partidárias. É uma referência para compreender o tipo de controle, não prova de regularidade destas contas. O exercício financeiro efetivamente discutido precisa ser identificado para selecionar o regime temporal aplicável; a classe e a movimentação do cadastro não substituem o julgamento.
O órgão indicado é “63 º CARTÓRIO ELEITORAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
O quadro preservado reúne 26 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Ato ordinatório”, em 2021-10-04. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.
Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.
Fundamento de “Origem das receitas e destinação dos recursos”: Resolução TSE 23.604/2019, art. 4º, IV e V.
Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)
O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.
API oficial do DataJud (consulta autenticada)
Identidade e proveniência do comentário
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte:
571ab546deed3b11fb887311859f2b38eaa338d7f080394fe1c34935fe795559. SHA-256 do comentário:e599d99f4306571b1d17395b659d00731cc2899e8753b75a805a1e597a8520ee.