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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — FGTS — TRT24 00240497120215240036

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioOrgao: VARA DO TRABALHO DE AMAMBAI E 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0Grau: G1Data Ajuizamento: 2021-04-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 2c6d8e6402ac1da0c9fd072977114ca8e8b0e9b2f1cfdf10295085df77a715f9

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 161 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2021-04-19 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2021-05-20 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/127
  3. 2021-06-02 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/78/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/78
  4. 2021-06-02 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/79/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/79
  5. 2021-06-02 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/80/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/80
  6. 2021-06-11 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/94/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/94
  7. 2021-06-11 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/95/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/95
  8. 2021-06-11 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/96/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/96
  9. 2021-06-23 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/108/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/108
  10. 2021-06-24 — Expedição de documento; Alvará (/resposta/corpo/movimentos/109/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/109
  11. 2021-06-24 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/110/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/110
  12. 2023-02-06 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/151
  13. 2023-03-24 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/154
  14. 2023-04-11 — Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/156
  15. 2023-05-02 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/117/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/117
  16. 2023-05-02 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/159
  17. 2023-05-10 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/118/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/118
  18. 2023-05-11 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/120

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «FGTS» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2021-05-20? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/127
  2. Que questão do assunto «FGTS» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2023-02-06? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/151
  3. Que questão do assunto «FGTS» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2023-03-24? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/154

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 161 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-04-19 a 2023-05-11.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-05-11
Publicação (TPU 92)
2023-05-11
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-05-10
Expedição de documento (TPU 60)
2023-05-03
Definitivo (TPU 246)
2023-05-02
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2023-05-02
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-05-02
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2023-05-02
Conclusão (TPU 51)
2023-04-11
Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença (TPU 277)
2023-04-11
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2023-03-24
Por decisão judicial (TPU 898)
2023-03-21
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

FGTS | Reconhecimento de Relação de Emprego | Reflexos | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Verbas Rescisórias | Liberação/Entrega das Guias | Multa de 40% do FGTS | Terceirização/Tomador de Serviços

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 161. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2021-04-19T10:53:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2021-04-20T08:11:05.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
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      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
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    }
  ]
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  3. 2021-04-20T08:14:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "para despacho",
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    }
  ]
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  4. 2021-04-20T11:57:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2021-04-20T11:57:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  6. 2021-04-20T11:57:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  7. 2021-04-20T11:57:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Outros documentos",
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    }
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  8. 2021-04-20T11:57:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Outros documentos",
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    }
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}
  9. 2021-04-20T11:57:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
}
  10. 2021-04-24T01:35:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  11. 2021-04-24T01:35:45.000Z — Publicação (TPU 92)
  12. 2021-04-26T16:45:21.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  13. 2021-04-27T09:32:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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    }
  ]
}
  14. 2021-04-28T09:27:09.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  15. 2021-04-28T14:09:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  16. 2021-04-29T08:27:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
  ]
}
  17. 2021-04-29T08:27:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  18. 2021-04-29T08:27:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  19. 2021-04-29T08:27:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
}
  20. 2021-04-29T08:27:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
}
  21. 2021-04-29T08:27:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
}
  22. 2021-04-29T09:14:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
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      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  23. 2021-04-29T13:44:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  24. 2021-04-29T14:49:59.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  25. 2021-04-29T15:24:32.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  26. 2021-04-29T21:49:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  27. 2021-04-30T01:21:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  28. 2021-04-30T01:21:29.000Z — Publicação (TPU 92)
  29. 2021-04-30T14:46:32.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  30. 2021-04-30T16:48:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  31. 2021-05-01T01:21:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  32. 2021-05-01T01:21:17.000Z — Publicação (TPU 92)
  33. 2021-05-03T11:31:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  34. 2021-05-03T11:31:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  35. 2021-05-04T00:01:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  36. 2021-05-04T01:21:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  37. 2021-05-04T01:21:09.000Z — Publicação (TPU 92)
  38. 2021-05-04T01:21:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  39. 2021-05-04T01:21:09.000Z — Publicação (TPU 92)
  40. 2021-05-05T16:08:16.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.