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Ação Penal - Procedimento Sumário — Tráfico de Drogas e Condutas Afins — TJSE 00053752120148250001

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 4 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJUGrau: G1Data de ajuizamento: 2016-03-30

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b9bb5486aad5fa8cb3c0419a86832aaa09b32a22c426aaba23a1578ae16e746a

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00053752120148250001 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Tráfico de Drogas e Condutas Afins”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “4 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 17 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2016-10-19. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: b9bb5486aad5fa8cb3c0419a86832aaa09b32a22c426aaba23a1578ae16e746a. SHA-256 do comentário: 82830b0075d2b0b30e3abd6ab7d312cb2f8dd3dd4ec4e4e0360593d427ecca2e.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-03-30 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  2. 2016-04-04 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  3. 2016-04-15 — Decisão; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2016-04-15 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  5. 2016-06-10 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  6. 2016-08-10 — Audiência; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  7. 2016-09-03 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  8. 2016-09-05 — Prescrição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  9. 2016-09-05 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  10. 2016-09-06 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  11. 2016-09-06 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  12. 2016-10-07 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2016-04-15 trata do assunto oficial «Tráfico de Drogas e Condutas Afins»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/1
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2016-04-15 trata do assunto oficial «Tráfico de Drogas e Condutas Afins»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/14
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-09-06 trata do assunto oficial «Tráfico de Drogas e Condutas Afins»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/9

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-08-31T16:05:30.498000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-08-31
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20160330120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2016-03-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: b9bb5486aad5fa8cb3c0419a86832aaa09b32a22c426aaba23a1578ae16e746a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 17 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-03-30 a 2016-10-19.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-10-19
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-10-07
Definitivo (TPU 246)
2016-09-22
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-09-06
Trânsito em julgado (TPU 848)
2016-09-06
Definitivo (TPU 246)
2016-09-05
Conclusão (TPU 51)
2016-09-05
Prescrição (TPU 11878)
2016-09-03
Expedição de documento (TPU 60)
2016-09-03
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-08-10
Audiência (TPU 970)
2016-07-04
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-06-10
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Tráfico de Drogas e Condutas Afins

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–17 de 17. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-08-10T12:29:18.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  2. 2016-04-15T12:16:09.000Z — Decisão (TPU 3)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  3. 2016-10-19T10:22:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2016-09-22T08:01:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2016-09-03T18:29:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2016-07-04T21:47:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2016-03-30T13:32:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2016-10-07T10:33:29.000Z — Definitivo (TPU 246)
  9. 2016-09-06T07:31:01.000Z — Definitivo (TPU 246)
  10. 2016-09-06T07:30:39.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  11. 2016-09-05T13:01:24.000Z — Prescrição (TPU 11878)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8359",
    "nome": "4ª Vara Criminal de Aracaju"
  }
}
  12. 2016-09-05T12:33:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  13. 2016-09-03T18:34:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  14. 2016-06-10T09:43:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  15. 2016-04-15T12:13:18.000Z — Decisão (TPU 3)
  16. 2016-04-04T13:10:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  17. 2016-03-30T13:32:10.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.