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TRE-MT — 06000393920256110039

Classe: Representação EspecialOrgao: 01ª Zona EleitoralGrau: G1Data Ajuizamento: 2025-12-22

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4b0fa92270731d3088d3b10064a87c64326b24095638d3f9275ceb86c52c8a2a

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 68 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-12-22 a 2026-08-20.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-08-20: Definitivo (TPU 246)
2026-08-20: Baixa Definitiva (TPU 22)
2026-08-20: Trânsito em julgado (TPU 848)
2026-07-21: Petição (TPU 85)
2026-07-16: Petição (TPU 85)
2026-07-16: Publicação (TPU 92)
2026-07-16: Expedição de documento (TPU 60)
2026-07-15: Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2026-07-15: Improcedência (TPU 220)
2026-07-15: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-07-15: Expedição de documento (TPU 60)
2026-07-15: Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Doação de Recursos Acima do Limite Legal - Pessoa Física | Candidato Não-Eleito

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 68. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2025-12-22T14:13:46.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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    }
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2025-12-26T14:31:35.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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    "nome": "39ª Zona Eleitoral"
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2026-01-14T13:22:57.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-01-16T09:27:23.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

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    },
    {
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      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
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    }
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    "nome": "01ª Zona Eleitoral"
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2026-01-20T10:36:06.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-03-25T12:00:03.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-06-08T11:07:08.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-07-02T13:53:52.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-07-14T09:08:49.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-01-20T10:19:56.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "nome": "01ª Zona Eleitoral"
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2026-01-20T10:30:11.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-01-20T10:33:24.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "16187",
    "nome": "01ª Zona Eleitoral"
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2026-01-20T10:35:34.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "16187",
    "nome": "01ª Zona Eleitoral"
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2026-01-30T10:53:10.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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  }
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2026-02-11T10:20:24.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2026-02-20T11:09:06.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "01ª Zona Eleitoral"
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2026-02-25T10:11:56.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "16187",
    "nome": "01ª Zona Eleitoral"
  }
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2026-05-25T18:21:55.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "nome": "01ª Zona Eleitoral"
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2026-05-29T11:25:22.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-05-29T12:22:10.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "nome": "01ª Zona Eleitoral"
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2026-06-04T19:11:07.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "01ª Zona Eleitoral"
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}

2026-06-08T11:06:47.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "nome": "01ª Zona Eleitoral"
  }
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2026-06-10T10:13:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "nome": "01ª Zona Eleitoral"
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}
```
2026-06-10T10:13:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16187",
    "nome": "01ª Zona Eleitoral"
  }
}
```
2026-06-10T10:13:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16187",
    "nome": "01ª Zona Eleitoral"
  }
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```
2026-06-10T13:55:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16187",
    "nome": "01ª Zona Eleitoral"
  }
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```

2026-06-11T00:00:57.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16187",
    "nome": "01ª Zona Eleitoral"
  }
}

2026-06-11T08:29:53.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16187",
    "nome": "01ª Zona Eleitoral"
  }
}

2026-06-23T08:33:20.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16187",
    "nome": "01ª Zona Eleitoral"
  }
}

2026-06-23T08:35:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "16187",
    "nome": "01ª Zona Eleitoral"
  }
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2026-06-23T17:21:46.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16187",
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}

2026-06-29T20:23:59.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
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2026-07-02T13:53:44.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-07-03T09:21:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  }
}
```
2026-07-03T09:21:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16187",
    "nome": "01ª Zona Eleitoral"
  }
}
```
2026-07-03T09:21:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16187",
    "nome": "01ª Zona Eleitoral"
  }
}
```
2026-07-03T14:05:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16187",
    "nome": "01ª Zona Eleitoral"
  }
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2026-07-06T00:01:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16187",
    "nome": "01ª Zona Eleitoral"
  }
}
```

2026-07-06T00:01:49.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16187",
    "nome": "01ª Zona Eleitoral"
  }
}

2026-07-08T18:36:56.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16187",
    "nome": "01ª Zona Eleitoral"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRE-MT — 06000532320256110039 — Representação Especial · 2025-12-22 · 2 referência(s) em comum
TRE-BA — 06000483620246050028 — Prestação de Contas Eleitorais · 2024-05-07 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MT / TRE-BA
- Classe processual: Representação Especial / Prestação de Contas Eleitorais
- Órgão julgador: 01ª Zona Eleitoral / 28 º CARTÓRIO ELEITORAL
TRE-PE — 06001509520206170050 — Representação · 2020-10-11 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MT / TRE-PE
- Classe processual: Representação Especial / Representação
- Órgão julgador: 01ª Zona Eleitoral / CARTÓRIO DA 50ª ZONA ELEITORAL
TRE-MT — 06000506820256110039 — Representação Especial · 2025-12-22 · 2 referência(s) em comum
TRE-MT — 06000385420256110039 — Representação Especial · 2025-12-22 · 2 referência(s) em comum
TRE-PE — 06001526520206170050 — Representação · 2020-10-21 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MT / TRE-PE
- Classe processual: Representação Especial / Representação
- Órgão julgador: 01ª Zona Eleitoral / CARTÓRIO DA 50ª ZONA ELEITORAL
TRE-MG — 06000117420216130324 — Prestação de Contas Eleitorais · 2021-02-07 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MT / TRE-MG
- Classe processual: Representação Especial / Prestação de Contas Eleitorais
- Órgão julgador: 01ª Zona Eleitoral / 324ª Zona Eleitoral - Buritis
TRE-BA — 06000484420206050103 — Prestação de Contas Eleitorais · 2020-09-02 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MT / TRE-BA
- Classe processual: Representação Especial / Prestação de Contas Eleitorais
- Órgão julgador: 01ª Zona Eleitoral / 103 º CARTÓRIO ELEITORAL