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Consignação em Pagamento — Anotação/Baixa/Retificação — TRT3 00000445920145030021

Classe: Consignação em PagamentoÓrgão: 21ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTEGrau: G1Data de ajuizamento: 2014-01-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 781c7e8b02ad7855c77d9c3e8ce365e6770d03fdaec29a7a85d9231442fa1356

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000445920145030021 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Consignação em Pagamento” e “Anotação/Baixa/Retificação | Depoimento | Citação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “21ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 43 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2015-02-02. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 781c7e8b02ad7855c77d9c3e8ce365e6770d03fdaec29a7a85d9231442fa1356. SHA-256 do comentário: 26a06511b432776eb44d265742f1ea572238f1eac759cee58cc7c238ab1fd3cd.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 43 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-01-17 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2014-09-19 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  3. 2014-09-19 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  4. 2014-09-24 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  5. 2014-09-26 — Mandado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  6. 2014-10-10 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  7. 2014-10-24 — Inicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  8. 2014-10-24 — Audiência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  9. 2014-10-30 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  10. 2014-11-12 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  11. 2014-11-13 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  12. 2014-11-24 — Inicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  13. 2014-11-24 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  14. 2014-12-16 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  15. 2015-01-14 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  16. 2015-01-29 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  17. 2015-01-29 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  18. 2015-02-02 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2014-11-24 trata do assunto oficial «Anotação/Baixa/Retificação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/38

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T06:08:10.435647257Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2014-01-17T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2014-01-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 781c7e8b02ad7855c77d9c3e8ce365e6770d03fdaec29a7a85d9231442fa1356

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 43 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-01-17 a 2015-02-02.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-02-02
Recebimento (TPU 977)
2015-01-29
Mero expediente (TPU 11010)
2015-01-29
Baixa Definitiva (TPU 22)
2015-01-14
Conclusão (TPU 51)
2014-12-16
Mero expediente (TPU 11010)
2014-11-24
Inicial (TPU 12747)
2014-11-24
Homologação de Transação (TPU 466)
2014-11-13
Conclusão (TPU 51)
2014-11-12
Conclusão (TPU 51)
2014-10-30
Conclusão (TPU 51)
2014-10-24
Inicial (TPU 12747)
2014-10-24
Audiência (TPU 970)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Anotação/Baixa/Retificação | Depoimento | Citação

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 43. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-01-17T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2014-01-17T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2014-01-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  4. 2014-03-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  5. 2014-03-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  6. 2014-03-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  7. 2014-05-13T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  8. 2014-05-13T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  9. 2014-08-13T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  10. 2014-08-13T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  11. 2014-10-24T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  12. 2014-08-13T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  13. 2014-08-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  14. 2014-09-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  15. 2014-09-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  16. 2014-09-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  17. 2014-09-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  18. 2014-09-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  19. 2014-09-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  20. 2014-09-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  21. 2014-09-26T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  22. 2014-10-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  23. 2014-10-24T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  24. 2014-11-24T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  25. 2014-10-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  26. 2014-11-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  27. 2014-11-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  28. 2015-01-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  29. 2014-01-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  30. 2014-03-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  31. 2014-03-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  32. 2014-03-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  33. 2014-05-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  34. 2014-05-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  35. 2014-09-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  36. 2014-09-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  37. 2014-09-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  38. 2014-09-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  39. 2014-11-24T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  40. 2014-12-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.