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Ação Penal - Procedimento Sumário — Leve — TJSP 05005160620048260007

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: CRIMINAL DE ITAQUERAGrau: G1Data de ajuizamento: 2004-08-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5bf7374fa339d1943c94a756bd1524ecfeb8eeb0699a32a27a7f7816e1b2401f

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 05005160620048260007 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Leve”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “CRIMINAL DE ITAQUERA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 20 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2014-10-31. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 5bf7374fa339d1943c94a756bd1524ecfeb8eeb0699a32a27a7f7816e1b2401f. SHA-256 do comentário: 77d0e861d93c67477e4284d70a1d3339e1f87ee985cbd028be8c56e9197a7112.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2004-08-18 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  2. 2004-09-16 — Audiência; designada (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  3. 2005-01-11 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  4. 2005-01-11 — Audiência; designada (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  5. 2005-05-04 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  6. 2005-10-14 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  7. 2005-10-14 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  8. 2005-10-14 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  9. 2005-10-18 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  10. 2005-10-18 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  11. 2005-10-18 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  12. 2005-10-18 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  13. 2005-12-12 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  14. 2005-12-12 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  15. 2005-12-16 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  16. 2005-12-16 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  17. 2006-01-30 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  18. 2014-10-31 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2005-12-16 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/10

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-17T02:50:18.695082670Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2004-08-17T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2004-08-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 5bf7374fa339d1943c94a756bd1524ecfeb8eeb0699a32a27a7f7816e1b2401f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 20 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2004-08-18 a 2014-10-31.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2014-10-31
Definitivo (TPU 246)
2006-01-30
Definitivo (TPU 246)
2005-12-16
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2005-12-16
Julgamento (TPU 193)
2005-12-12
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2005-12-12
Recebimento (TPU 132)
2005-10-18
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2005-10-18
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2005-10-18
Recebimento (TPU 132)
2005-10-18
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2005-10-14
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2005-10-14
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Leve

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–20 de 20. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2005-06-16T13:50:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  2. 2005-10-14T14:29:14.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  3. 2005-10-14T14:29:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
  4. 2005-10-14T14:29:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  5. 2005-10-18T10:50:39.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  6. 2005-10-18T10:51:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
  7. 2005-10-18T10:52:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  8. 2005-10-18T10:53:07.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  9. 2005-12-12T15:43:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
  10. 2005-12-12T15:43:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  11. 2005-12-16T00:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
  12. 2005-12-16T11:24:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  13. 2006-01-30T11:35:38.000Z — Definitivo (TPU 246)
  14. 2004-08-18T13:20:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  15. 2004-09-16T16:34:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}
  16. 2005-01-11T14:27:22.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ]
}
  17. 2005-01-11T14:28:17.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}
  18. 2005-05-04T13:52:37.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ]
}
  19. 2005-05-10T13:45:03.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  20. 2014-10-31T20:04:47.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.