Execução Fiscal — Multas e demais Sanções — TJAL 07011742520238020047

Classe: Execução FiscalOrgao: Foro de Pilar - Vara do Único Ofício de PilarGrau: G1Data Ajuizamento: 2023-10-05

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 6005a7b69152fd0fbd2aeaf16ed7c0e91ccdc5c2e0a01d70c215bdf7d8234f41

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: o que é e como o processo funciona

Tema documentado no texto da fonte

Execução fiscal é o processo judicial que a Fazenda Pública usa para cobrar dívidas de tributos, contribuições ou multas que ela mesma já apurou e inscreveu, sem precisar primeiro convencer um juiz de que a dívida existe. Esse processo é regido pela Lei 6.830/1980, aplicada de forma subsidiária pelo Código de Processo Civil, e serve tanto para a União

Trecho de Execução fiscal: o que é e como o processo funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: be329078a1be2bd80f3255a6b9cb4fa39f4f31a543af2aea85dcc9e4a35aa1e5
  • Registro documental: 6005a7b69152fd0fbd2aeaf16ed7c0e91ccdc5c2e0a01d70c215bdf7d8234f41
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 13 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2023-10-05 — Distribuição; prevenção (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  2. 2023-10-05 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  3. 2023-10-06 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  4. 2023-10-30 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2023-11-17 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  6. 2024-05-15 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2024-05-20 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2024-08-05 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2024-08-06 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  10. 2024-08-09 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  11. 2024-08-13 — Provisório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 13 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-10-05 a 2025-04-26.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-04-26
(TPU )
2024-09-13
(TPU )
2024-08-13
Provisório (TPU 245)
2024-08-09
Outras Decisões (TPU 12164)
2024-08-06
Conclusão (TPU 51)
2024-08-05
Documento (TPU 581)
2024-05-20
Mandado (TPU 106)
2024-05-15
Mandado (TPU 106)
2023-11-17
Expedição de documento (TPU 60)
2023-10-30
Expedição de documento (TPU 60)
2023-10-06
Mero expediente (TPU 11010)
2023-10-05
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Multas e demais Sanções

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–13 de 13. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-08-13T10:29:06.000Z — Provisório (TPU 245)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2023-10-05T10:05:18.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2023-10-30T11:41:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2023-10-06T08:04:19.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2024-05-15T08:10:57.000Z — Mandado (TPU 106)
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  6. 2024-05-20T19:08:23.000Z — Mandado (TPU 106)
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  7. 2024-08-06T08:10:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  8. 2024-08-05T14:08:09.000Z — Documento (TPU 581)
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  9. 2024-08-09T19:26:12.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
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  10. 2023-11-17T12:04:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6203",
        "nome": "Foro de Pilar - Vara do Único Ofício de Pilar"
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  11. 2023-10-05T10:05:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2024-09-13T21:45:09.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2025-04-26T00:08:55.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
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    }

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.