Recurso Eleitoral — Cargo - Vereador — TRE-AP 06007971520206030007
Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: bf7f3767b51d1c8699210bdfc4d917805bcfb837180e0f507642f930b6bf2a59
Registro público original completo (JSON)
Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)
O que os atos públicos documentam
Seleção factual de 31 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.
Assuntos registrados pela fonte
- Cargo - Vereador Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome - Prestação de Contas - De Candidato Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/1/nome
Sequência de atos identificados
- 2021-11-23 — Distribuição; sorteio (
/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/0 - 2021-11-26 — Petição; Contraminuta (
/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/4 - 2021-11-29 — Conclusão; para decisão (
/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/1 - 2022-03-14 — Petição; Contraminuta (
/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/9 - 2022-03-28 — Expedição de documento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/12 - 2022-03-28 — Improcedência Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/26 - 2022-03-28 — Petição; Contraminuta (
/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/13 - 2022-03-29 — Ato ordinatório Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/27 - 2022-03-29 — Publicação Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/14 - 2022-03-29 — Ato ordinatório Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/28 - 2022-04-02 — Decurso de Prazo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/15 - 2022-04-02 — Decurso de Prazo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/16 - 2022-04-02 — Decurso de Prazo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/18 - 2022-04-04 — Documento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/19 - 2022-04-04 — Trânsito em julgado Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/20 - 2022-04-04 — Documento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/21 - 2022-04-04 — Baixa Definitiva Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/29 - 2022-04-04 — Definitivo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/30
Questões jurídicas para discussão a partir dos atos
São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-04-04 trata do assunto oficial «Cargo - Vereador»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/20
Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.
Qualificação temporal da fonte
Referência documental: @timestamp da fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/@timestamp
- Valor literal da fonte
- 2026-07-28T19:43:50.543000Z
- Formato
- data e hora ISO 8601
- Data normalizada, derivada do literal
- 2026-07-28
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- informado (Z)
Ajuizamento informado pela fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/dataAjuizamento
- Valor literal da fonte
- 20211123165431
- Formato
- compacto de 14 dígitos
- Data normalizada, derivada do literal
- 2021-11-23
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- não informado
- Relação com a referência
- data civil escrita anterior à referência documental
- Base da comparação
- Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.
SHA-256 da fonte preservada: bf7f3767b51d1c8699210bdfc4d917805bcfb837180e0f507642f930b6bf2a59
Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.
Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud
Registro de 31 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.
Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-11-23 a 2022-04-04.
Marcos processuais recentes registrados pela fonte
- 2022-04-04
- Definitivo (TPU 246)
- 2022-04-04
- Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2022-04-04
- Documento (TPU 581)
- 2022-04-04
- Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2022-04-04
- Documento (TPU 581)
- 2022-04-02
- Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-04-02
- Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-04-02
- Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-04-02
- Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-03-29
- Publicação (TPU 92)
- 2022-03-29
- Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-03-29
- Ato ordinatório (TPU 11383)
DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.
Assuntos
Cargo - Vereador | Prestação de Contas - De Candidato
Movimentações públicas — parte 1 de 1
Atos 1–31 de 31. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.
- 2021-11-23T16:54:31.000Z — Distribuição (TPU 26)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "44003", "nome": "GABINETE DO CORREGEDOR" } } - 2021-11-29T14:44:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "44003", "nome": "GABINETE DO CORREGEDOR" } } - 2021-11-23T18:16:25.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "44003", "nome": "GABINETE DO CORREGEDOR" } } - 2021-11-23T18:42:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "44003", "nome": "GABINETE DO CORREGEDOR" } } - 2021-11-26T18:21:09.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Contraminuta", "valor": 209 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "44003", "nome": "GABINETE DO CORREGEDOR" } } - 2021-11-29T14:43:30.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "44003", "nome": "GABINETE DO CORREGEDOR" } } - 2022-03-14T13:58:28.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "44003", "nome": "GABINETE DO CORREGEDOR" } } - 2022-03-14T13:58:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "44003", "nome": "GABINETE DO CORREGEDOR" } } - 2022-03-14T14:00:06.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "44003", "nome": "GABINETE DO CORREGEDOR" } } - 2022-03-14T16:09:45.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Contraminuta", "valor": 209 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "44003", "nome": "GABINETE DO CORREGEDOR" } } - 2022-03-28T16:21:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "44003", "nome": "GABINETE DO CORREGEDOR" } } - 2022-03-28T16:21:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "44003", "nome": "GABINETE DO CORREGEDOR" } } - 2022-03-28T16:21:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "44003", "nome": "GABINETE DO CORREGEDOR" } } - 2022-03-28T18:43:55.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Contraminuta", "valor": 209 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "44003", "nome": "GABINETE DO CORREGEDOR" } } - 2022-03-29T02:00:09.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "44003", "nome": "GABINETE DO CORREGEDOR" } } - 2022-04-02T02:00:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "44003", "nome": "GABINETE DO CORREGEDOR" } } - 2022-04-02T02:00:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "44003", "nome": "GABINETE DO CORREGEDOR" } } - 2022-04-02T02:00:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "44003", "nome": "GABINETE DO CORREGEDOR" } } - 2022-04-02T02:00:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "44003", "nome": "GABINETE DO CORREGEDOR" } } - 2022-04-04T15:41:03.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "44003", "nome": "GABINETE DO CORREGEDOR" } } - 2022-04-04T15:41:04.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "44003", "nome": "GABINETE DO CORREGEDOR" } } - 2022-04-04T15:48:11.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "44003", "nome": "GABINETE DO CORREGEDOR" } } - 2021-11-23T16:54:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "44003", "nome": "GABINETE DO CORREGEDOR" } } - 2021-11-29T14:44:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "44003", "nome": "GABINETE DO CORREGEDOR" } } - 2022-03-18T19:27:33.000Z — Mérito (TPU 12200)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "44003", "nome": "GABINETE DO CORREGEDOR" } } - 2022-03-18T19:27:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "44003", "nome": "GABINETE DO CORREGEDOR" } } - 2022-03-28T18:40:57.000Z — Improcedência (TPU 220)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "44003", "nome": "GABINETE DO CORREGEDOR" } } - 2022-03-29T02:00:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "44003", "nome": "GABINETE DO CORREGEDOR" } } - 2022-03-29T02:00:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "44003", "nome": "GABINETE DO CORREGEDOR" } } - 2022-04-04T15:50:48.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "44003", "nome": "GABINETE DO CORREGEDOR" } } - 2022-04-04T15:56:16.000Z — Definitivo (TPU 246)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "44003", "nome": "GABINETE DO CORREGEDOR" } }
Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais
Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.
- TRE-SE — 06005590920206250031 — Recurso Eleitoral · 2021-03-25 · 2 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Recurso Eleitoral
- Tribunal: TRE-AP / TRE-SE
- Órgão julgador: GABINETE DO CORREGEDOR / GABINETE 6 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
- TRE-AP — 06002411020206030008 — Prestação de Contas Eleitorais · 2020-10-25 · 2 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRE-AP
- Classe processual: Recurso Eleitoral / Prestação de Contas Eleitorais
- Órgão julgador: GABINETE DO CORREGEDOR / 8 ª ZONA ELEITORAL - TARTARUGALZINHO- AP
- TRE-RR — 06014447020206230001 — Recurso Eleitoral · 2022-01-28 · 2 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Recurso Eleitoral
- Tribunal: TRE-AP / TRE-RR
- Órgão julgador: GABINETE DO CORREGEDOR / GABINETE DO JUIZ DE DIREITO ESTADUAL 2
- TRE-RR — 06013156520206230001 — Recurso Eleitoral · 2021-02-23 · 2 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Recurso Eleitoral
- Tribunal: TRE-AP / TRE-RR
- Órgão julgador: GABINETE DO CORREGEDOR / GABINETE DO JUIZ DE DIREITO ESTADUAL 1
- TRE-AP — 06002624720246030007 — Prestação de Contas Eleitorais · 2024-09-12 · 2 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRE-AP
- Classe processual: Recurso Eleitoral / Prestação de Contas Eleitorais
- Órgão julgador: GABINETE DO CORREGEDOR / 7 ª ZONA ELEITORAL - LARANJAL DO JARI- AP
- TRE-AP — 06002435020246030004 — Prestação de Contas Eleitorais · 2024-09-11 · 2 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRE-AP
- Classe processual: Recurso Eleitoral / Prestação de Contas Eleitorais
- Órgão julgador: GABINETE DO CORREGEDOR / 4 ª ZONA ELEITORAL - OIAPOQUE- AP
- TRE-MT — 06004754020206110017 — Prestação de Contas Eleitorais · 2020-10-27 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-AP / TRE-MT
- Classe processual: Recurso Eleitoral / Prestação de Contas Eleitorais
- Órgão julgador: GABINETE DO CORREGEDOR / 17ª Zona Eleitoral
- TRE-PI — 06004266320206180062 — Prestação de Contas Eleitorais · 2020-10-24 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-AP / TRE-PI
- Classe processual: Recurso Eleitoral / Prestação de Contas Eleitorais
- Órgão julgador: GABINETE DO CORREGEDOR / 062ª ZONA ELEITORAL DE PICOS PI
Comentário de Rafael Toledo
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
A leitura do processo 06007971520206030007 no TRE-AP começa pela combinação de classe e assunto: “Recurso Eleitoral” e “Cargo - Vereador | Prestação de Contas - De Candidato”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.
O órgão indicado é “GABINETE DO CORREGEDOR”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
O quadro preservado reúne 31 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-04-04. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.
Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.
Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)
O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.
API oficial do DataJud (consulta autenticada)
Identidade e proveniência do comentário
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte:
bf7f3767b51d1c8699210bdfc4d917805bcfb837180e0f507642f930b6bf2a59. SHA-256 do comentário:2671c3a46512c0a2780610dce38e0ada2e8b1f17c6a81cbea40b682e0e6f0d64.