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Apuração de Eleição — Apuração/Totalização de Votos — TRE-CE 06000199020196060041

Classe: Apuração de EleiçãoÓrgão: 41 ª ZONA ELEITORAL - ITAPAJÉGrau: G1Data de ajuizamento: 2019-11-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: aa1605e85ec3ade8981708553dfd6316316d3fc0c5f60e3f56266ac06241bf74

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000199020196060041 no TRE-CE começa pela combinação de classe e assunto: “Apuração de Eleição” e “Apuração/Totalização de Votos | Diplomação | Eleições - Eleição Suplementar”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “41 ª ZONA ELEITORAL - ITAPAJÉ”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 22 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-08-23. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: aa1605e85ec3ade8981708553dfd6316316d3fc0c5f60e3f56266ac06241bf74. SHA-256 do comentário: 66f3df91010e1d6da811ac5031a988b623beedf62aa03ecf233c452270ad2b42.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-11-07 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2019-11-07 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2019-11-09 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2019-11-11 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  5. 2019-11-12 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2020-06-09 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  7. 2020-06-09 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  8. 2020-06-09 — Procedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  9. 2020-06-09 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  10. 2020-06-12 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  11. 2020-06-12 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  12. 2020-06-12 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  13. 2021-08-18 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  14. 2021-08-18 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  15. 2021-08-18 — Reativação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  16. 2021-08-23 — Sentença confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  17. 2021-08-23 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  18. 2021-08-23 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Sentença confirmada» em 2021-08-23 trata do assunto oficial «Apuração/Totalização de Votos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/19

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-13T15:27:48.895000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-13
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20191107090639
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2019-11-07
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: aa1605e85ec3ade8981708553dfd6316316d3fc0c5f60e3f56266ac06241bf74

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 22 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-11-07 a 2021-08-23.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-08-23
Definitivo (TPU 246)
2021-08-23
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-08-23
Sentença confirmada (TPU 12252)
2021-08-18
Reativação (TPU 849)
2021-08-18
Desarquivamento (TPU 893)
2021-08-18
Conclusão (TPU 51)
2020-06-12
Definitivo (TPU 246)
2020-06-12
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-06-12
Petição (TPU 85)
2020-06-09
Recebimento (TPU 132)
2020-06-09
Procedência (TPU 219)
2020-06-09
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Apuração/Totalização de Votos | Diplomação | Eleições - Eleição Suplementar

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–22 de 22. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-11-07T09:06:39.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33422",
    "nome": "41 ª ZONA ELEITORAL - ITAPAJÉ"
  }
}
  2. 2019-11-07T09:15:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33422",
    "nome": "41 ª ZONA ELEITORAL - ITAPAJÉ"
  }
}
  3. 2019-11-09T15:32:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33422",
    "nome": "41 ª ZONA ELEITORAL - ITAPAJÉ"
  }
}
  4. 2019-11-12T10:57:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33422",
    "nome": "41 ª ZONA ELEITORAL - ITAPAJÉ"
  }
}
  5. 2020-06-12T14:48:09.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33422",
    "nome": "41 ª ZONA ELEITORAL - ITAPAJÉ"
  }
}
  6. 2021-08-18T12:55:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33422",
    "nome": "41 ª ZONA ELEITORAL - ITAPAJÉ"
  }
}
  7. 2020-06-09T12:18:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33422",
    "nome": "41 ª ZONA ELEITORAL - ITAPAJÉ"
  }
}
  8. 2019-11-07T09:06:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33422",
    "nome": "41 ª ZONA ELEITORAL - ITAPAJÉ"
  }
}
  9. 2019-11-07T15:09:49.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33422",
    "nome": "41 ª ZONA ELEITORAL - ITAPAJÉ"
  }
}
  10. 2019-11-07T15:09:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33422",
    "nome": "41 ª ZONA ELEITORAL - ITAPAJÉ"
  }
}
  11. 2019-11-11T08:17:46.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33422",
    "nome": "41 ª ZONA ELEITORAL - ITAPAJÉ"
  }
}
  12. 2019-11-11T08:18:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33422",
    "nome": "41 ª ZONA ELEITORAL - ITAPAJÉ"
  }
}
  13. 2020-06-09T12:13:56.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33422",
    "nome": "41 ª ZONA ELEITORAL - ITAPAJÉ"
  }
}
  14. 2020-06-09T12:13:56.000Z — Procedência (TPU 219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33422",
    "nome": "41 ª ZONA ELEITORAL - ITAPAJÉ"
  }
}
  15. 2020-06-09T12:14:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33422",
    "nome": "41 ª ZONA ELEITORAL - ITAPAJÉ"
  }
}
  16. 2020-06-12T15:25:39.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33422",
    "nome": "41 ª ZONA ELEITORAL - ITAPAJÉ"
  }
}
  17. 2020-06-12T15:25:40.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33422",
    "nome": "41 ª ZONA ELEITORAL - ITAPAJÉ"
  }
}
  18. 2021-08-18T12:54:47.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33422",
    "nome": "41 ª ZONA ELEITORAL - ITAPAJÉ"
  }
}
  19. 2021-08-18T12:54:47.000Z — Reativação (TPU 849)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33422",
    "nome": "41 ª ZONA ELEITORAL - ITAPAJÉ"
  }
}
  20. 2021-08-23T13:42:43.000Z — Sentença confirmada (TPU 12252)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33422",
    "nome": "41 ª ZONA ELEITORAL - ITAPAJÉ"
  }
}
  21. 2021-08-23T13:43:05.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33422",
    "nome": "41 ª ZONA ELEITORAL - ITAPAJÉ"
  }
}
  22. 2021-08-23T13:43:06.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33422",
    "nome": "41 ª ZONA ELEITORAL - ITAPAJÉ"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.