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Ação Penal - Procedimento Sumário — Crimes de Trânsito — TJSP 00020862320168260635

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: CRIMINAL DE IPIRANGAGrau: G1Data de ajuizamento: 2016-02-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d79ad682bbe4056df9e3eaba93a9bec2bfb6980abf165a14622c9b8dd62a76f3

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00020862320168260635 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “CRIMINAL DE IPIRANGA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 137 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Ato ordinatório”, em 2021-03-02. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: d79ad682bbe4056df9e3eaba93a9bec2bfb6980abf165a14622c9b8dd62a76f3. SHA-256 do comentário: b6b5e955881a1dca73cfccc6d0dc7dcf05ceefc3c92d7af063c137ca3ab3e144.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 137 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-02-14 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/77/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/77
  2. 2019-06-13 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/106/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/106
  3. 2019-06-13 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/107/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/107
  4. 2020-04-09 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/113/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/113
  5. 2020-04-13 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/115/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/115
  6. 2020-04-15 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/118/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/118
  7. 2020-05-20 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/120/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/120
  8. 2020-05-26 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/121/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/121
  9. 2020-06-03 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/123/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/123
  10. 2020-06-03 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/124/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/124
  11. 2020-06-04 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/126/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/126
  12. 2020-06-04 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/127/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/127
  13. 2020-06-04 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/128/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/128
  14. 2020-06-05 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/130/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/130
  15. 2020-06-08 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/132/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/132
  16. 2020-06-11 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/134/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/134
  17. 2021-03-02 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/135/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/135
  18. 2021-03-02 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/136

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-04T23:05:46.572450818Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20160214105844
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2016-02-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: d79ad682bbe4056df9e3eaba93a9bec2bfb6980abf165a14622c9b8dd62a76f3

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 137 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-02-14 a 2021-03-02.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-03-02
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-03-02
Expedição de documento (TPU 60)
2020-06-11
Expedição de documento (TPU 60)
2020-06-08
Definitivo (TPU 246)
2020-06-08
Expedição de documento (TPU 60)
2020-06-08
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-06-05
Expedição de documento (TPU 60)
2020-06-04
Morte do agente (TPU 1042)
2020-06-04
Conclusão (TPU 51)
2020-06-04
Petição (TPU 85)
2020-06-04
Expedição de documento (TPU 60)
2020-06-04
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Crimes de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 137. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-02-19T12:01:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
  2. 2016-02-19T12:01:10.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  3. 2016-02-19T12:05:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  4. 2016-02-19T12:15:18.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  5. 2016-02-23T15:37:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
  6. 2016-03-02T16:53:59.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  7. 2016-03-07T13:51:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  8. 2016-03-17T14:04:23.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  9. 2016-03-30T16:21:37.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  10. 2016-04-20T17:36:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2016-04-25T15:55:35.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  12. 2016-04-26T13:41:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2016-04-29T14:26:18.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  14. 2016-05-02T13:34:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  15. 2016-05-02T16:06:26.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  16. 2016-05-04T15:12:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2016-05-09T18:21:20.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  18. 2016-06-28T15:42:50.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  19. 2016-06-29T13:18:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2016-06-29T13:18:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2016-07-05T12:52:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  22. 2016-07-06T15:42:24.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  23. 2016-10-27T16:23:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2016-10-31T15:45:43.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  25. 2016-11-01T13:43:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2016-11-03T14:36:14.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  27. 2016-11-18T11:14:10.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  28. 2017-03-09T14:47:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2017-03-09T15:32:43.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  30. 2017-03-10T14:46:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
  31. 2017-03-10T16:26:31.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  32. 2017-03-16T11:46:19.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  33. 2017-06-23T13:22:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
  34. 2017-06-23T15:41:55.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  35. 2017-06-26T14:43:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
  36. 2017-06-26T18:18:35.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  37. 2017-06-27T16:16:34.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  38. 2017-10-17T15:05:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
  39. 2017-10-18T15:56:50.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  40. 2017-10-19T14:51:50.000Z — Recebimento (TPU 132)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.