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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Desacato — TJPR 00061723920118160005

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: CURITIBA - 13ª VARA CRIMINALGrau: G1Data de ajuizamento: 2011-09-23

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 97249e4a8f5fa72f032bd4133ea8cc1d52829ee81761f52b9cf853d484704e8b

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00061723920118160005 no TJPR começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Desacato”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “CURITIBA - 13ª VARA CRIMINAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 291 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2024-02-26. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 97249e4a8f5fa72f032bd4133ea8cc1d52829ee81761f52b9cf853d484704e8b. SHA-256 do comentário: f7f56bc06ab878e8349c899fcb8b5a1450a7961fd6b0a6b8afedb3a76e6f256d.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 291 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-09-23 — Petição; Petição inicial (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2011-10-13 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/168
  3. 2016-01-12 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/224
  4. 2019-08-28 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/236
  5. 2021-12-05 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/264
  6. 2021-12-08 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/266
  7. 2023-06-19 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/158/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/158
  8. 2023-07-20 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/159/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/159
  9. 2023-08-29 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/160/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/160
  10. 2024-01-22 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/283
  11. 2024-01-22 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/284
  12. 2024-01-22 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/285
  13. 2024-02-22 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/161/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/161
  14. 2024-02-22 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/162/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/162
  15. 2024-02-23 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/163/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/163
  16. 2024-02-25 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/164/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/164
  17. 2024-02-26 — Documento; Informações (/resposta/corpo/movimentos/165/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/165
  18. 2024-02-26 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/290

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2011-10-13 trata do assunto oficial «Desacato»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/168
  2. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2016-01-12 trata do assunto oficial «Desacato»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/224
  3. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2019-08-28 trata do assunto oficial «Desacato»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/236

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2024-07-18T03:47:03.766000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2024-07-18
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20110923173305
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2011-09-23
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 97249e4a8f5fa72f032bd4133ea8cc1d52829ee81761f52b9cf853d484704e8b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 291 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-09-23 a 2024-02-26.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-02-26
Definitivo (TPU 246)
2024-02-26
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-02-26
Recebimento (TPU 132)
2024-02-26
Documento (TPU 581)
2024-02-25
Remessa (TPU 123)
2024-02-23
Recebimento (TPU 132)
2024-02-23
Documento (TPU 581)
2024-02-22
Confirmada (TPU 12283)
2024-02-22
Remessa (TPU 123)
2024-02-22
Expedição de documento (TPU 60)
2024-01-22
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-01-22
Trânsito em julgado (TPU 848)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Desacato

Movimentações públicas — parte 1 de 8

Atos 1–40 de 291. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2011-09-23T17:33:06.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição inicial",
      "valor": 58
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "10995",
    "nome": "CURITIBA - 11º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL"
  }
}
  2. 2011-09-23T17:33:06.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "10995",
    "nome": "CURITIBA - 11º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL"
  }
}
  3. 2011-09-26T10:58:50.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "10995",
    "nome": "CURITIBA - 11º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL"
  }
}
  4. 2011-09-27T10:25:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "10995",
    "nome": "CURITIBA - 11º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL"
  }
}
  5. 2011-09-29T13:03:30.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "10995",
    "nome": "CURITIBA - 11º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL"
  }
}
  6. 2011-09-29T13:56:34.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "10995",
    "nome": "CURITIBA - 11º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL"
  }
}
  7. 2011-10-13T14:43:45.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "10995",
    "nome": "CURITIBA - 11º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL"
  }
}
  8. 2011-11-22T14:57:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "10995",
    "nome": "CURITIBA - 11º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL"
  }
}
  9. 2012-01-17T16:59:16.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "10995",
    "nome": "CURITIBA - 11º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL"
  }
}
  10. 2012-01-17T17:00:13.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  11. 2012-01-18T15:35:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  12. 2012-01-18T15:36:05.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "por devolução ao deprecante",
      "valor": 39
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "10995",
    "nome": "CURITIBA - 11º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL"
  }
}
  13. 2012-02-01T10:33:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "10995",
    "nome": "CURITIBA - 11º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL"
  }
}
  14. 2012-04-19T17:36:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "10995",
    "nome": "CURITIBA - 11º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL"
  }
}
  15. 2012-04-23T21:50:29.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "10995",
    "nome": "CURITIBA - 11º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL"
  }
}
  16. 2012-09-24T17:03:06.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "10995",
    "nome": "CURITIBA - 11º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL"
  }
}
  17. 2012-09-24T17:08:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "10995",
    "nome": "CURITIBA - 11º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL"
  }
}
  18. 2012-10-29T14:15:45.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  19. 2012-12-10T13:40:15.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  20. 2012-12-10T13:40:25.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "por devolução ao deprecante",
      "valor": 39
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "10995",
    "nome": "CURITIBA - 11º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL"
  }
}
  21. 2012-12-10T14:12:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "10995",
    "nome": "CURITIBA - 11º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL"
  }
}
  22. 2012-12-11T15:33:31.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "10995",
    "nome": "CURITIBA - 11º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL"
  }
}
  23. 2013-03-08T09:44:56.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "10995",
    "nome": "CURITIBA - 11º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL"
  }
}
  24. 2013-03-08T13:41:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "10995",
    "nome": "CURITIBA - 11º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL"
  }
}
  25. 2013-03-15T18:27:26.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "10995",
    "nome": "CURITIBA - 11º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL"
  }
}
  26. 2013-03-18T14:18:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta",
      "valor": 170
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "10995",
    "nome": "CURITIBA - 11º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL"
  }
}
  27. 2013-03-18T14:24:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "10995",
    "nome": "CURITIBA - 11º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL"
  }
}
  28. 2013-04-15T17:43:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "10995",
    "nome": "CURITIBA - 11º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL"
  }
}
  29. 2013-04-16T15:18:29.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "10995",
    "nome": "CURITIBA - 11º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL"
  }
}
  30. 2013-04-18T11:01:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "10995",
    "nome": "CURITIBA - 11º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL"
  }
}
  31. 2013-05-15T15:28:57.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "10995",
    "nome": "CURITIBA - 11º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL"
  }
}
  32. 2013-08-13T14:34:45.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "10995",
    "nome": "CURITIBA - 11º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL"
  }
}
  33. 2013-09-06T15:41:14.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "não-realizada",
      "valor": 14
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "10995",
    "nome": "CURITIBA - 11º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL"
  }
}
  34. 2013-10-22T18:12:33.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "10995",
    "nome": "CURITIBA - 11º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL"
  }
}
  35. 2013-10-23T12:41:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "10995",
    "nome": "CURITIBA - 11º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL"
  }
}
  36. 2013-11-06T14:46:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "10995",
    "nome": "CURITIBA - 11º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL"
  }
}
  37. 2014-04-28T15:42:32.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "10995",
    "nome": "CURITIBA - 11º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL"
  }
}
  38. 2014-06-09T15:43:56.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "10995",
    "nome": "CURITIBA - 11º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL"
  }
}
  39. 2014-06-10T14:24:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "10995",
    "nome": "CURITIBA - 11º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL"
  }
}
  40. 2014-06-24T17:15:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "10995",
    "nome": "CURITIBA - 11º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.