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STM — 00001539020177110211

Classe: Correição Parcial MilitarOrgao: Sec Gab Min Péricles Aurélio Lima de QueirozGrau: SUPData Ajuizamento: 2017-08-31

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c559bf44408d8f86aa5cda4b4fd9f4fb4c32c5980550b931e6d275631610e6d3

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 25 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-11-10 a 2024-08-21.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-08-21: Ato ordinatório (TPU 11383)
2018-09-06: Comunicação eletrônica (TPU 12281)
2018-09-06: Baixa Definitiva (TPU 22)
2018-02-15: Comunicação eletrônica (TPU 12281)
2017-12-11: Ato ordinatório (TPU 11383)
2017-12-11: Petição (TPU 85)
2017-12-06: Ato ordinatório (TPU 11383)
2017-12-04: Confirmada (TPU 12266)
2017-12-04: Petição (TPU 85)
2017-12-01: Publicação (TPU 92)
2017-12-01: Expedida/certificada (TPU 12265)
2017-11-30: Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Homicídio

Ver outros registros do assunto TPU 11243

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–25 de 25. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2017-12-11T16:07:53.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Embargos de declaração",
      "valor": 49
    }
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    "nome": "Sec Gab Min Péricles Aurélio Lima de Queiroz"
  }
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2017-12-04T18:17:52.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
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    "codigo": "71058",
    "nome": "Sec Gab Min Péricles Aurélio Lima de Queiroz"
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2017-11-30T17:14:15.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
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    "codigo": "71058",
    "nome": "Sec Gab Min Péricles Aurélio Lima de Queiroz"
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2017-11-30T17:05:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Acórdão",
      "valor": 117
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "71058",
    "nome": "Sec Gab Min Péricles Aurélio Lima de Queiroz"
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2017-11-29T18:03:24.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
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    "nome": "Sec Gab Min Péricles Aurélio Lima de Queiroz"
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2017-11-29T16:44:58.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "71058",
    "nome": "Sec Gab Min Péricles Aurélio Lima de Queiroz"
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2017-11-28T16:51:31.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Informações",
      "valor": 116
    }
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    "codigo": "71058",
    "nome": "Sec Gab Min Péricles Aurélio Lima de Queiroz"
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2017-11-23T18:26:39.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "71058",
    "nome": "Sec Gab Min Péricles Aurélio Lima de Queiroz"
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2017-11-23T18:23:42.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
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    "codigo": "71058",
    "nome": "Sec Gab Min Péricles Aurélio Lima de Queiroz"
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2017-11-20T11:42:28.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
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    "codigo": "71058",
    "nome": "Sec Gab Min Péricles Aurélio Lima de Queiroz"
  }
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2017-11-17T14:07:29.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
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    "codigo": "71058",
    "nome": "Sec Gab Min Péricles Aurélio Lima de Queiroz"
  }
}

2017-11-16T17:43:44.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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    "codigo": "71058",
    "nome": "Sec Gab Min Péricles Aurélio Lima de Queiroz"
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2017-11-14T17:04:59.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "71058",
    "nome": "Sec Gab Min Péricles Aurélio Lima de Queiroz"
  }
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2017-11-10T15:56:39.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "71058",
    "nome": "Sec Gab Min Péricles Aurélio Lima de Queiroz"
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}

2017-11-10T10:39:33.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 34,
      "descricao": "Motivos_de_registro",
      "nome": "Cadastramento de processos antigos",
      "valor": 166
    }
  ],
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    "codigo": "71058",
    "nome": "Sec Gab Min Péricles Aurélio Lima de Queiroz"
  }
}

2024-08-21T16:44:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "Sec Gab Min Péricles Aurélio Lima de Queiroz"
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2018-09-06T16:59:20.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "71058",
    "nome": "Sec Gab Min Péricles Aurélio Lima de Queiroz"
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2018-09-06T16:58:33.000Z — Comunicação eletrônica (TPU 12281)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "71058",
    "nome": "Sec Gab Min Péricles Aurélio Lima de Queiroz"
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2018-02-15T19:08:21.000Z — Comunicação eletrônica (TPU 12281)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "Sec Gab Min Péricles Aurélio Lima de Queiroz"
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2017-12-11T16:29:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "Sec Gab Min Péricles Aurélio Lima de Queiroz"
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2017-12-06T14:27:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "71058",
    "nome": "Sec Gab Min Péricles Aurélio Lima de Queiroz"
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2017-12-04T15:27:42.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
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  }
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2017-12-01T13:11:03.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "71058",
    "nome": "Sec Gab Min Péricles Aurélio Lima de Queiroz"
  }
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2017-12-01T12:38:18.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "71058",
    "nome": "Sec Gab Min Péricles Aurélio Lima de Queiroz"
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2017-11-29T17:02:32.000Z — Procedência (TPU 219)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "Sec Gab Min Péricles Aurélio Lima de Queiroz"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJPA — 00003099620188140075 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2018-01-17 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: STM / TJPA
- Classe processual: Correição Parcial Militar / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: Sec Gab Min Péricles Aurélio Lima de Queiroz / VARA ÚNICA DE PORTO DE MOZ
TJPA — 00003074720158140200 — Inquérito Policial · 2015-02-04 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: STM / TJPA
- Classe processual: Correição Parcial Militar / Inquérito Policial
- Órgão julgador: Sec Gab Min Péricles Aurélio Lima de Queiroz / VARA ÚNICA DA JUSTIÇA MILITAR DE BELÉM
TJPA — 00003090720218140200 — Inquérito Policial · 2021-01-18 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: STM / TJPA
- Classe processual: Correição Parcial Militar / Inquérito Policial
- Órgão julgador: Sec Gab Min Péricles Aurélio Lima de Queiroz / 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MARITUBA
TJGO — 00181487920208090051 — Inquérito Policial Militar · 2020-02-18 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: STM / TJGO
- Classe processual: Correição Parcial Militar / Inquérito Policial Militar
- Órgão julgador: Sec Gab Min Péricles Aurélio Lima de Queiroz / 3ª Vara Criminal dos Crimes Dolosos contra a Vida e Tribunal do Júri
TJGO — 00181496420208090051 — Inquérito Policial Militar · 2020-02-18 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: STM / TJGO
- Classe processual: Correição Parcial Militar / Inquérito Policial Militar
- Órgão julgador: Sec Gab Min Péricles Aurélio Lima de Queiroz / 1ª Vara Criminal dos Crimes Dolosos contra a Vida e Tribunal do Júri
TJGO — 00181479420208090051 — Inquérito Policial · 2020-02-18 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: STM / TJGO
- Classe processual: Correição Parcial Militar / Inquérito Policial
- Órgão julgador: Sec Gab Min Péricles Aurélio Lima de Queiroz / 1ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida, Pres. Trib Juri e Execução Penal)
TJPR — 00000073519928160136 — Ação Penal de Competência do Júri · 1992-05-08 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: STM / TJPR
- Classe processual: Correição Parcial Militar / Ação Penal de Competência do Júri
- Órgão julgador: Sec Gab Min Péricles Aurélio Lima de Queiroz / PITANGA - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
STJ — 00002747720208220000 — Recurso Ordinário em Habeas Corpus · 2020-03-26 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: STM / STJ
- Classe processual: Correição Parcial Militar / Recurso Ordinário em Habeas Corpus
- Órgão julgador: Sec Gab Min Péricles Aurélio Lima de Queiroz / GABINETE DO MINISTRO FELIX FISCHER