TJMS — 00000714620228120058

Classe: Ação Penal - Procedimento OrdinárioOrgao: Vara ÚnicaGrau: G1Data Ajuizamento: 2022-02-01

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d217162c5f1309c8e16be417816305234de70b13b636fc574b3994a7711a0b91

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Receptação

Movimentações públicas

  1. 2022-02-01T15:32:44.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "valor": 2
        }
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        "codigo": "79517",
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      }
    }
  2. 2023-05-16T10:41:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      }
    }
  3. 2024-03-11T16:23:53.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "descricao": "resultado",
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        "codigo": "79517",
        "nome": "Vara Única"
      }
    }
  4. 2024-04-16T13:01:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "descricao": "tipo_de_conclusao",
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  5. 2024-04-17T10:03:15.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
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        "nome": "Vara Única"
      }
    }
  6. 2024-05-28T15:15:00.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "realizada",
          "valor": 13
        },
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "79517",
        "nome": "Vara Única"
      }
    }
  7. 2024-06-19T14:58:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
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        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "79517",
        "nome": "Vara Única"
      }
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  8. 2024-08-02T16:10:56.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
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          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em grau de recurso",
          "valor": 38
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "79517",
        "nome": "Vara Única"
      }
    }
  9. 2024-08-02T16:10:58.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em grau de recurso",
          "valor": 38
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "79517",
        "nome": "Vara Única"
      }
    }
  10. 2026-05-29T17:54:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
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      ],
      "orgaoJulgador": {
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      }
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  11. 2023-05-16T10:41:24.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "79517",
        "nome": "Vara Única"
      }
    }
  12. 2023-05-16T13:40:45.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
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      }
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  13. 2023-05-30T15:44:26.000Z — Denúncia (TPU 391)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  14. 2023-06-06T12:51:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  15. 2023-06-27T07:34:51.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
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          "descricao": "classe_anterior",
          "nome": "TJBA",
          "valor": 279
        }
      ],
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    }
  16. 2023-06-27T07:53:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
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  17. 2023-07-07T17:07:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
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      }
    }
  18. 2024-01-10T11:19:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "79517",
        "nome": "Vara Única"
      }
    }
  19. 2024-01-10T11:31:35.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        "codigo": "79517",
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      }
    }
  20. 2024-01-10T11:31:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        "codigo": "79517",
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      }
    }
  21. 2024-01-10T13:41:40.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "79517",
        "nome": "Vara Única"
      }
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  22. 2024-02-29T12:03:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  23. 2024-03-12T15:10:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "79517",
        "nome": "Vara Única"
      }
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  24. 2024-04-17T10:03:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "79517",
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      }
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  25. 2024-04-18T09:48:41.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
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  26. 2024-04-18T09:48:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      }
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  27. 2024-04-18T09:48:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
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      }
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  28. 2024-04-18T11:23:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      }
    }
  29. 2024-04-18T11:23:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "79517",
        "nome": "Vara Única"
      }
    }
  30. 2024-04-18T11:23:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "79517",
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      }
    }
  31. 2024-04-18T15:57:18.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "79517",
        "nome": "Vara Única"
      }
    }
  32. 2024-04-24T13:39:24.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "79517",
        "nome": "Vara Única"
      }
    }
  33. 2024-04-24T13:39:40.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "79517",
        "nome": "Vara Única"
      }
    }
  34. 2024-04-25T18:02:33.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "79517",
        "nome": "Vara Única"
      }
    }
  35. 2024-04-25T18:02:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "79517",
        "nome": "Vara Única"
      }
    }
  36. 2024-05-03T15:11:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "79517",
        "nome": "Vara Única"
      }
    }
  37. 2024-05-03T15:11:23.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "79517",
        "nome": "Vara Única"
      }
    }
  38. 2024-05-07T13:07:51.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "79517",
        "nome": "Vara Única"
      }
    }
  39. 2024-06-03T18:08:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "79517",
        "nome": "Vara Única"
      }
    }
  40. 2024-06-05T16:10:33.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "79517",
        "nome": "Vara Única"
      }
    }
  41. 2024-06-05T16:10:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "79517",
        "nome": "Vara Única"
      }
    }
  42. 2024-06-05T16:11:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "79517",
        "nome": "Vara Única"
      }
    }
  43. 2024-06-05T16:13:37.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "79517",
        "nome": "Vara Única"
      }
    }
  44. 2024-06-05T16:13:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "79517",
        "nome": "Vara Única"
      }
    }
  45. 2024-06-06T15:10:46.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "79517",
        "nome": "Vara Única"
      }
    }
  46. 2024-06-25T10:25:19.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "79517",
        "nome": "Vara Única"
      }
    }
  47. 2024-06-25T10:25:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "79517",
        "nome": "Vara Única"
      }
    }
  48. 2024-07-05T16:19:58.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "79517",
        "nome": "Vara Única"
      }
    }
  49. 2024-07-05T16:20:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "79517",
        "nome": "Vara Única"
      }
    }
  50. 2024-07-05T16:20:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "79517",
        "nome": "Vara Única"
      }
    }
  51. 2024-07-29T15:12:32.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "79517",
        "nome": "Vara Única"
      }
    }
  52. 2024-08-02T16:11:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "79517",
        "nome": "Vara Única"
      }
    }
  53. 2025-03-11T11:49:28.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "79517",
        "nome": "Vara Única"
      }
    }
  54. 2025-03-24T16:25:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "79517",
        "nome": "Vara Única"
      }
    }
  55. 2025-04-02T15:48:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "79517",
        "nome": "Vara Única"
      }
    }
  56. 2025-04-16T11:59:55.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "79517",
        "nome": "Vara Única"
      }
    }
  57. 2025-10-01T09:57:22.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "79517",
        "nome": "Vara Única"
      }
    }
  58. 2026-03-09T09:52:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "79517",
        "nome": "Vara Única"
      }
    }
  59. 2026-04-02T15:12:40.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "79517",
        "nome": "Vara Única"
      }
    }
  60. 2026-04-17T13:18:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "79517",
        "nome": "Vara Única"
      }
    }
  61. 2026-05-29T15:19:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "79517",
        "nome": "Vara Única"
      }
    }
  62. 2026-05-29T15:20:15.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "79517",
        "nome": "Vara Única"
      }
    }
  63. 2026-05-29T15:20:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "79517",
        "nome": "Vara Única"
      }
    }
  64. 2026-05-29T15:20:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "79517",
        "nome": "Vara Única"
      }
    }
  65. 2026-05-29T17:27:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "79517",
        "nome": "Vara Única"
      }
    }
  66. 2022-02-01T15:33:54.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "79517",
        "nome": "Vara Única"
      }
    }
  67. 2022-05-10T15:11:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "79517",
        "nome": "Vara Única"
      }
    }
  68. 2023-05-16T10:41:25.000Z — Reativação (TPU 849)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "79517",
        "nome": "Vara Única"
      }
    }
  69. 2023-05-16T10:41:26.000Z — Reativação (TPU 849)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "79517",
        "nome": "Vara Única"
      }
    }
  70. 2023-05-30T15:44:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "79517",
        "nome": "Vara Única"
      }
    }
  71. 2023-05-30T18:11:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "79517",
        "nome": "Vara Única"
      }
    }
  72. 2023-06-27T08:03:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "79517",
        "nome": "Vara Única"
      }
    }
  73. 2023-07-10T14:23:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "79517",
        "nome": "Vara Única"
      }
    }
  74. 2023-11-13T09:48:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "79517",
        "nome": "Vara Única"
      }
    }
  75. 2024-01-10T11:19:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "79517",
        "nome": "Vara Única"
      }
    }
  76. 2024-01-10T11:19:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "79517",
        "nome": "Vara Única"
      }
    }
  77. 2024-01-10T11:19:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "79517",
        "nome": "Vara Única"
      }
    }
  78. 2024-01-10T11:19:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "79517",
        "nome": "Vara Única"
      }
    }
  79. 2024-03-11T20:07:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "79517",
        "nome": "Vara Única"
      }
    }
  80. 2024-03-18T20:03:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "79517",
        "nome": "Vara Única"
      }
    }
  81. 2024-03-18T20:03:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "79517",
        "nome": "Vara Única"
      }
    }
  82. 2024-04-17T16:46:47.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "79517",
        "nome": "Vara Única"
      }
    }
  83. 2024-04-17T16:46:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "79517",
        "nome": "Vara Única"
      }
    }
  84. 2024-04-18T09:50:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "79517",
        "nome": "Vara Única"
      }
    }
  85. 2024-04-18T09:50:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "79517",
        "nome": "Vara Única"
      }
    }
  86. 2024-04-18T12:22:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "79517",
        "nome": "Vara Única"
      }
    }
  87. 2024-04-18T15:57:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "79517",
        "nome": "Vara Única"
      }
    }
  88. 2024-04-19T14:36:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "79517",
        "nome": "Vara Única"
      }
    }
  89. 2024-05-03T15:16:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "79517",
        "nome": "Vara Única"
      }
    }
  90. 2024-05-03T15:18:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "79517",
        "nome": "Vara Única"
      }
    }
  91. 2024-05-03T19:03:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "79517",
        "nome": "Vara Única"
      }
    }
  92. 2024-05-06T11:45:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "79517",
        "nome": "Vara Única"
      }
    }
  93. 2024-05-07T15:48:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "79517",
        "nome": "Vara Única"
      }
    }
  94. 2024-05-07T15:48:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "79517",
        "nome": "Vara Única"
      }
    }
  95. 2024-05-16T15:44:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "79517",
        "nome": "Vara Única"
      }
    }
  96. 2024-06-03T18:07:51.000Z — Procedência (TPU 219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "79517",
        "nome": "Vara Única"
      }
    }
  97. 2024-06-03T18:08:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "79517",
        "nome": "Vara Única"
      }
    }
  98. 2024-06-06T15:10:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "79517",
        "nome": "Vara Única"
      }
    }
  99. 2024-06-10T17:16:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "79517",
        "nome": "Vara Única"
      }
    }
  100. 2024-06-10T17:16:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "79517",
        "nome": "Vara Única"
      }
    }
  101. 2024-06-25T09:35:43.000Z — Com efeito suspensivo (TPU 394)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "79517",
        "nome": "Vara Única"
      }
    }
  102. 2024-06-25T09:35:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "79517",
        "nome": "Vara Única"
      }
    }
  103. 2024-06-26T11:25:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "79517",
        "nome": "Vara Única"
      }
    }
  104. 2024-07-05T07:13:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "79517",
        "nome": "Vara Única"
      }
    }
  105. 2024-07-05T07:13:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "79517",
        "nome": "Vara Única"
      }
    }
  106. 2024-07-29T15:12:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "79517",
        "nome": "Vara Única"
      }
    }
  107. 2025-03-10T12:52:52.000Z — Reativação (TPU 849)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "79517",
        "nome": "Vara Única"
      }
    }
  108. 2025-03-10T12:52:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "79517",
        "nome": "Vara Única"
      }
    }
  109. 2025-03-10T12:52:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "79517",
        "nome": "Vara Única"
      }
    }
  110. 2025-03-10T17:33:36.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "79517",
        "nome": "Vara Única"
      }
    }
  111. 2025-03-10T17:33:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "79517",
        "nome": "Vara Única"
      }
    }
  112. 2025-03-11T11:49:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "79517",
        "nome": "Vara Única"
      }
    }
  113. 2025-03-24T16:26:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "79517",
        "nome": "Vara Única"
      }
    }
  114. 2025-04-07T13:20:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "79517",
        "nome": "Vara Única"
      }
    }
  115. 2025-04-07T15:59:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "79517",
        "nome": "Vara Única"
      }
    }
  116. 2025-04-08T12:25:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "79517",
        "nome": "Vara Única"
      }
    }
  117. 2025-04-16T12:11:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "79517",
        "nome": "Vara Única"
      }
    }
  118. 2025-04-22T19:56:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "79517",
        "nome": "Vara Única"
      }
    }
  119. 2025-04-22T19:57:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "79517",
        "nome": "Vara Única"
      }
    }
  120. 2025-05-06T13:59:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "79517",
        "nome": "Vara Única"
      }
    }
  121. 2025-07-16T10:15:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "79517",
        "nome": "Vara Única"
      }
    }
  122. 2025-12-10T15:39:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "79517",
        "nome": "Vara Única"
      }
    }
  123. 2026-03-09T09:30:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "79517",
        "nome": "Vara Única"
      }
    }
  124. 2026-03-09T09:46:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "79517",
        "nome": "Vara Única"
      }
    }
  125. 2026-03-09T09:53:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "79517",
        "nome": "Vara Única"
      }
    }
  126. 2026-04-06T12:28:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "79517",
        "nome": "Vara Única"
      }
    }
  127. 2026-04-30T12:48:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "79517",
        "nome": "Vara Única"
      }
    }
  128. 2026-05-29T17:27:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "79517",
        "nome": "Vara Única"
      }
    }
  129. 2026-07-02T17:59:47.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "79517",
        "nome": "Vara Única"
      }
    }
  130. 2026-07-02T17:59:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "79517",
        "nome": "Vara Única"
      }
    }
  131. 2026-07-03T08:15:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "79517",
        "nome": "Vara Única"
      }
    }

Outras decisões e processos do mesmo assunto

Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.