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TJRJ — 00239740520128190014

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CRIMINALGrau: G1Data Ajuizamento: 2014-08-20

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0e59004cf78bdc803aff9655a95b48a8420a1cee1c28ff66535cf84d7a9d5203

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 139 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-03-19 a 2022-05-13.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-05-13: Definitivo (TPU 246)
2022-05-12: Documento (TPU 581)
2022-05-03: Documento (TPU 581)
2021-06-24: Definitivo (TPU 246)
2021-06-21: Documento (TPU 581)
2021-04-26: Mero expediente (TPU 11010)
2021-04-26: Confirmada (TPU 12266)
2021-04-26: Conclusão (TPU 51)
2021-04-26: Petição (TPU 85)
2021-04-15: Expedida/certificada (TPU 12265)
2021-04-15: Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-04-10: Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes contra a Dignidade Sexual

Ver outros registros do assunto TPU 3463

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 139. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2012-03-19T13:39:37.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7485",
    "nome": "CAMPOS DOS GOYTACAZES I J VIO E ESP CRIM"
  }
}

2012-04-12T16:56:33.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7485",
    "nome": "CAMPOS DOS GOYTACAZES I J VIO E ESP CRIM"
  }
}

2012-04-18T13:50:10.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7485",
    "nome": "CAMPOS DOS GOYTACAZES I J VIO E ESP CRIM"
  }
}

2012-05-22T15:18:10.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7485",
    "nome": "CAMPOS DOS GOYTACAZES I J VIO E ESP CRIM"
  }
}

2012-05-22T15:18:10.000Z — Liberdade provisória (TPU 818)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7485",
    "nome": "CAMPOS DOS GOYTACAZES I J VIO E ESP CRIM"
  }
}

2012-05-24T15:51:45.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7485",
    "nome": "CAMPOS DOS GOYTACAZES I J VIO E ESP CRIM"
  }
}

2012-05-24T15:51:45.000Z — Denúncia (TPU 391)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7485",
    "nome": "CAMPOS DOS GOYTACAZES I J VIO E ESP CRIM"
  }
}

2012-06-14T14:22:03.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7485",
    "nome": "CAMPOS DOS GOYTACAZES I J VIO E ESP CRIM"
  }
}

2012-07-10T13:27:07.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7485",
    "nome": "CAMPOS DOS GOYTACAZES I J VIO E ESP CRIM"
  }
}

2012-08-30T15:40:32.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7485",
    "nome": "CAMPOS DOS GOYTACAZES I J VIO E ESP CRIM"
  }
}

2012-08-30T15:40:46.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7485",
    "nome": "CAMPOS DOS GOYTACAZES I J VIO E ESP CRIM"
  }
}

2012-08-30T15:41:14.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7485",
    "nome": "CAMPOS DOS GOYTACAZES I J VIO E ESP CRIM"
  }
}

2012-09-13T16:52:24.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7485",
    "nome": "CAMPOS DOS GOYTACAZES I J VIO E ESP CRIM"
  }
}

2012-09-21T12:59:46.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7485",
    "nome": "CAMPOS DOS GOYTACAZES I J VIO E ESP CRIM"
  }
}

2012-09-21T13:00:04.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7485",
    "nome": "CAMPOS DOS GOYTACAZES I J VIO E ESP CRIM"
  }
}

2012-11-22T13:57:03.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7485",
    "nome": "CAMPOS DOS GOYTACAZES I J VIO E ESP CRIM"
  }
}

2012-11-23T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7485",
    "nome": "CAMPOS DOS GOYTACAZES I J VIO E ESP CRIM"
  }
}
```

2012-12-13T18:29:22.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7485",
    "nome": "CAMPOS DOS GOYTACAZES I J VIO E ESP CRIM"
  }
}

2012-12-17T11:40:22.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7485",
    "nome": "CAMPOS DOS GOYTACAZES I J VIO E ESP CRIM"
  }
}

2013-02-20T15:34:49.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7485",
    "nome": "CAMPOS DOS GOYTACAZES I J VIO E ESP CRIM"
  }
}

2013-02-28T16:10:22.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7485",
    "nome": "CAMPOS DOS GOYTACAZES I J VIO E ESP CRIM"
  }
}

2014-07-07T15:56:57.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7485",
    "nome": "CAMPOS DOS GOYTACAZES I J VIO E ESP CRIM"
  }
}

2014-08-04T16:42:22.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7485",
    "nome": "CAMPOS DOS GOYTACAZES I J VIO E ESP CRIM"
  }
}

2014-08-20T17:46:26.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    },
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7404",
    "nome": "CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CRIMINAL"
  }
}

2014-08-21T16:00:37.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7404",
    "nome": "CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CRIMINAL"
  }
}

2014-09-09T14:59:06.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7404",
    "nome": "CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CRIMINAL"
  }
}

2014-09-17T15:38:16.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7404",
    "nome": "CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CRIMINAL"
  }
}

2015-07-02T14:45:48.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7404",
    "nome": "CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CRIMINAL"
  }
}

2015-08-26T15:44:09.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7404",
    "nome": "CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CRIMINAL"
  }
}

2015-12-09T13:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7404",
    "nome": "CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CRIMINAL"
  }
}

2016-09-06T15:24:38.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7404",
    "nome": "CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CRIMINAL"
  }
}

2016-09-19T17:43:39.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7404",
    "nome": "CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CRIMINAL"
  }
}

2016-10-11T17:41:15.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7404",
    "nome": "CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CRIMINAL"
  }
}

2017-02-10T13:27:22.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7404",
    "nome": "CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CRIMINAL"
  }
}

2017-03-17T16:52:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    },
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    },
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    },
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Alvará",
      "valor": 73
    },
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta precatória",
      "valor": 76
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7404",
    "nome": "CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CRIMINAL"
  }
}

2017-04-07T12:12:44.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contra-razões",
      "valor": 46
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7404",
    "nome": "CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CRIMINAL"
  }
}

2017-04-07T21:12:52.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7404",
    "nome": "CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CRIMINAL"
  }
}

2017-04-11T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7404",
    "nome": "CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CRIMINAL"
  }
}
```

2017-04-11T12:47:09.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7404",
    "nome": "CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CRIMINAL"
  }
}

2017-11-01T15:16:11.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
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  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CRIMINAL"
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJMG — 00068896020118130514 — Recurso Especial · 2020-10-21 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRJ / TJMG
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário / Recurso Especial
- Órgão julgador: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CRIMINAL / Terceira Vice-Presidência
TJSP — 02022780720088260229 — Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2008-03-03 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRJ / TJSP
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- Órgão julgador: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CRIMINAL / 3 CIVEL DE HORTOLANDIA
TJSP — 00087711820118260604 — Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2011-07-13 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRJ / TJSP
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- Órgão julgador: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CRIMINAL / 02 CRIMINAL DE SUMARE
TJAM — 40046259420188040000 — Revisão Criminal · 2018-09-26 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRJ / TJAM
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário / Revisão Criminal
- Órgão julgador: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CRIMINAL / GABINETE DESEMBARGADOR PAULO CESAR CAMINHA E LIMA
TJAM — 40022060420188040000 — Revisão Criminal · 2018-05-04 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRJ / TJAM
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário / Revisão Criminal
- Órgão julgador: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CRIMINAL / GABINETE DESEMBARGADORA CARLA MARIA SANTOS DOS REIS
TJAM — 40017523420128040000 — Revisão Criminal · 2012-11-07 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRJ / TJAM
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário / Revisão Criminal
- Órgão julgador: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CRIMINAL / GABINETE DESEMBARGADORA CARLA MARIA SANTOS DOS REIS
TJRJ — 21859552220118190021 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2012-01-18 · 1 referência(s) em comum
- Órgão julgador: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CRIMINAL / DUQUE DE CAXIAS J VIO DOM FAM
TJRJ — 00287278120128190021 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2012-05-23 · 1 referência(s) em comum
- Órgão julgador: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CRIMINAL / DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CRIMINAL

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Tema 1121 do STJ: Crimes contra a Dignidade Sexual — Afinidade temática entre títulos; não é relação jurídica comprovada