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Ação Penal - Procedimento Sumário — Decorrente de Violência Doméstica — TJRJ 00207642420138190203

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: JACAREPAGUA REGIONAL III J VIO DOM FAMGrau: G1Data Ajuizamento: 2013-04-26

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: bf25d86c8bc3d8ecdaa3dffbca6351fbeb3bbf1a051f720d85aee547b60b7ae6

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 37 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-04-26 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2013-11-11 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2013-12-27 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  4. 2013-12-27 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  5. 2014-02-24 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome); Mandado (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  6. 2015-07-20 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  7. 2015-08-03 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  8. 2016-01-11 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  9. 2016-01-11 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  10. 2016-01-11 — Réu revel citado por edital Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  11. 2018-03-08 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  12. 2019-11-25 — Provisório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  13. 2020-02-14 — Expedida/Certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  14. 2020-02-14 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  15. 2020-02-14 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  16. 2020-08-03 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  17. 2022-02-18 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  18. 2022-06-20 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-17T12:13:16.019996071Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2013-04-26T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2013-04-26
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: bf25d86c8bc3d8ecdaa3dffbca6351fbeb3bbf1a051f720d85aee547b60b7ae6

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 37 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-04-26 a 2022-06-20.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-06-20
Definitivo (TPU 246)
2022-02-18
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-08-03
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-02-14
Confirmada (TPU 12283)
2020-02-14
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-02-14
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2019-11-25
Provisório (TPU 245)
2018-03-08
Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
2016-01-11
Réu revel citado por edital (TPU 263)
2016-01-11
Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
2016-01-11
Conclusão (TPU 51)
2015-12-21
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Decorrente de Violência Doméstica

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–37 de 37. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-04-26T12:45:14.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ]
}
  2. 2013-11-11T17:33:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  3. 2013-11-28T17:33:37.000Z — Denúncia (TPU 391)
  4. 2013-12-27T16:32:02.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  5. 2013-12-27T16:32:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  6. 2014-02-24T11:27:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    },
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  7. 2015-07-20T17:14:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  8. 2015-08-03T10:28:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  9. 2015-09-17T16:23:54.000Z — Publicação (TPU 92)
  10. 2015-09-23T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  11. 2016-01-11T16:58:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  12. 2013-05-08T18:33:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  13. 2014-06-25T14:17:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  14. 2015-04-07T11:54:57.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  15. 2015-04-07T11:54:58.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  16. 2015-04-07T11:55:00.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  17. 2015-04-07T11:55:02.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  18. 2015-04-07T17:22:26.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  19. 2015-04-07T17:22:28.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  20. 2015-04-07T17:22:30.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  21. 2015-04-07T17:26:04.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  22. 2015-04-09T16:55:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  23. 2015-04-20T13:39:31.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  24. 2015-04-20T14:43:42.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  25. 2015-07-20T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  26. 2015-08-03T10:28:27.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  27. 2015-12-21T09:11:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  28. 2016-01-11T16:41:02.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
  29. 2016-01-11T16:58:25.000Z — Réu revel citado por edital (TPU 263)
  30. 2018-03-08T15:47:51.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
  31. 2019-11-25T13:33:20.000Z — Provisório (TPU 245)
  32. 2020-02-14T14:46:04.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  33. 2020-02-14T14:46:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  34. 2020-02-14T16:04:06.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  35. 2020-08-03T17:17:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  36. 2022-02-18T12:59:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  37. 2022-06-20T15:22:17.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.