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Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte — DIREITO CIVIL — TJSP 00236411419978260037

Classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno PorteÓrgão: 01 CIVEL DE ARARAQUARAGrau: G1Data de ajuizamento: 1997-11-24

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f858edf565ba422bea80232c6bfc30d409c79313999d563f49cf775bdb6911a3

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00236411419978260037 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte” e “DIREITO CIVIL”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “01 CIVEL DE ARARAQUARA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 19 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-02-19. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: f858edf565ba422bea80232c6bfc30d409c79313999d563f49cf775bdb6911a3. SHA-256 do comentário: 48b5ea5605ddd380ce6ac38558e86bf152794571d340fd16795ccf43050387b1.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2010-10-06 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2010-10-22 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  3. 2010-10-25 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  4. 2010-11-24 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  5. 2010-11-25 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  6. 2010-11-29 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  7. 2010-11-29 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  8. 2010-11-30 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  9. 2010-12-29 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  10. 2010-12-29 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  11. 2017-02-25 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  12. 2017-02-25 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  13. 2019-12-10 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  14. 2020-01-07 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  15. 2020-01-07 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  16. 2020-01-13 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  17. 2020-01-14 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  18. 2020-02-19 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-04T16:37:30.889396314Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
19971124000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
1997-11-24
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: f858edf565ba422bea80232c6bfc30d409c79313999d563f49cf775bdb6911a3

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 19 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2010-10-06 a 2020-02-19.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-02-19
Definitivo (TPU 246)
2020-01-14
Expedição de documento (TPU 60)
2020-01-13
Expedição de documento (TPU 60)
2020-01-07
Petição (TPU 85)
2020-01-07
Desarquivamento (TPU 893)
2019-12-10
Petição (TPU 85)
2017-02-25
Baixa Definitiva (TPU 22)
2017-02-25
Ato ordinatório (TPU 11383)
2010-12-29
Definitivo (TPU 246)
2010-12-29
Ato ordinatório (TPU 11383)
2010-11-30
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2010-11-29
Entrega em carga/vista (TPU 493)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

DIREITO CIVIL

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–19 de 19. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2010-10-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  2. 2010-10-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  3. 2010-10-22T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  4. 2010-10-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  5. 2010-11-24T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  6. 2010-11-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  7. 2010-11-29T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  8. 2010-11-29T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  9. 2010-11-30T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  10. 2010-12-29T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  11. 2010-12-29T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  12. 2017-02-25T06:22:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  13. 2017-02-25T06:22:15.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  14. 2019-12-10T16:50:39.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  15. 2020-01-07T10:49:29.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  16. 2020-01-07T14:21:21.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  17. 2020-01-13T19:59:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  18. 2020-01-14T17:14:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  19. 2020-02-19T14:45:31.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.