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Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais — Cargo - Deputado Estadual — TRE-AC 06001447820266010000

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas EleitoraisÓrgão: Gabinete do Juiz FederalGrau: G2Data de ajuizamento: 2026-06-29

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: da141fb014930d5ced1a52c3ac8790d8129c5cd07ea3e1a6e15b24f065c0b247

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06001447820266010000 no TRE-AC começa pela combinação de classe e assunto: “Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais” e “Cargo - Deputado Estadual | Prestação de Contas - De Candidato”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Gabinete do Juiz Federal”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 62 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2026-09-02. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: da141fb014930d5ced1a52c3ac8790d8129c5cd07ea3e1a6e15b24f065c0b247. SHA-256 do comentário: ee085d6c297786dd2ecb1690545e8b1f80c2a8fd005e4af084b5c4ccd86fa006.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 62 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2026-06-29 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2026-06-29 — Documento; TJRN (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  3. 2026-06-29 — Redistribuição; erro material (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome); dependência (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2026-06-30 — Petição; Pedido de reconsideração (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome); retirado de pauta (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  5. 2026-07-13 — Petição; TRF3 (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  6. 2026-07-15 — Petição; Pedido de reconsideração (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome); retirado de pauta (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  7. 2026-07-15 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  8. 2026-07-15 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  9. 2026-07-16 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  10. 2026-07-27 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  11. 2026-08-12 — Petição; O idoso (/resposta/corpo/movimentos/32/complementosTabelados/0/nome); convertida em diligência (/resposta/corpo/movimentos/32/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  12. 2026-08-17 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  13. 2026-08-20 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  14. 2026-08-27 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  15. 2026-08-27 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  16. 2026-09-02 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  17. 2026-09-02 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  18. 2026-09-02 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2026-08-17 trata do assunto oficial «Cargo - Deputado Estadual»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/33

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-07T18:49:16.595000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-07
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20260629065738
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2026-06-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: da141fb014930d5ced1a52c3ac8790d8129c5cd07ea3e1a6e15b24f065c0b247

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 62 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-06-29 a 2026-09-02.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-09-02
Baixa Definitiva (TPU 22)
2026-09-02
Definitivo (TPU 246)
2026-09-02
Documento (TPU 581)
2026-08-27
Recebimento (TPU 132)
2026-08-27
Documento (TPU 581)
2026-08-20
Documento (TPU 581)
2026-08-18
Recebimento (TPU 132)
2026-08-17
Recebimento (TPU 132)
2026-08-17
Documento (TPU 581)
2026-08-17
Trânsito em julgado (TPU 848)
2026-08-12
Petição (TPU 85)
2026-08-12
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Cargo - Deputado Estadual | Prestação de Contas - De Candidato

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 62. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2026-06-29T06:57:39.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78485",
    "nome": "Gabinete do Juiz de Direito 2"
  }
}
  2. 2026-06-29T10:05:28.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "erro material",
      "valor": 29
    },
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78483",
    "nome": "Gabinete do Juiz Federal"
  }
}
  3. 2026-07-15T15:27:43.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78483",
    "nome": "Gabinete do Juiz Federal"
  }
}
  4. 2026-07-15T15:27:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78483",
    "nome": "Gabinete do Juiz Federal"
  }
}
  5. 2026-07-16T17:56:03.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78483",
    "nome": "Gabinete do Juiz Federal"
  }
}
  6. 2026-06-29T07:04:13.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "TJRN",
      "valor": 294
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78485",
    "nome": "Gabinete do Juiz de Direito 2"
  }
}
  7. 2026-06-29T10:03:51.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78485",
    "nome": "Gabinete do Juiz de Direito 2"
  }
}
  8. 2026-06-30T08:44:55.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78483",
    "nome": "Gabinete do Juiz Federal"
  }
}
  9. 2026-06-30T08:54:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78483",
    "nome": "Gabinete do Juiz Federal"
  }
}
  10. 2026-06-30T15:15:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78483",
    "nome": "Gabinete do Juiz Federal"
  }
}
  11. 2026-06-30T20:35:24.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78483",
    "nome": "Gabinete do Juiz Federal"
  }
}
  12. 2026-06-30T20:35:43.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Pedido de reconsideração",
      "valor": 179
    },
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "retirado de pauta",
      "valor": 101
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78483",
    "nome": "Gabinete do Juiz Federal"
  }
}
  13. 2026-07-01T00:01:45.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78483",
    "nome": "Gabinete do Juiz Federal"
  }
}
  14. 2026-07-07T00:30:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78483",
    "nome": "Gabinete do Juiz Federal"
  }
}
  15. 2026-07-07T00:30:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78483",
    "nome": "Gabinete do Juiz Federal"
  }
}
  16. 2026-07-07T10:23:40.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78483",
    "nome": "Gabinete do Juiz Federal"
  }
}
  17. 2026-07-10T13:40:02.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78483",
    "nome": "Gabinete do Juiz Federal"
  }
}
  18. 2026-07-13T08:53:32.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "TRF3",
      "valor": 304
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78483",
    "nome": "Gabinete do Juiz Federal"
  }
}
  19. 2026-07-13T09:15:31.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78483",
    "nome": "Gabinete do Juiz Federal"
  }
}
  20. 2026-07-13T09:26:10.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78483",
    "nome": "Gabinete do Juiz Federal"
  }
}
  21. 2026-07-13T11:27:52.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78483",
    "nome": "Gabinete do Juiz Federal"
  }
}
  22. 2026-07-15T15:03:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78483",
    "nome": "Gabinete do Juiz Federal"
  }
}
  23. 2026-07-15T15:04:28.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Pedido de reconsideração",
      "valor": 179
    },
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "retirado de pauta",
      "valor": 101
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78483",
    "nome": "Gabinete do Juiz Federal"
  }
}
  24. 2026-07-15T15:27:34.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78483",
    "nome": "Gabinete do Juiz Federal"
  }
}
  25. 2026-07-16T17:56:03.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78483",
    "nome": "Gabinete do Juiz Federal"
  }
}
  26. 2026-07-27T16:21:43.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78483",
    "nome": "Gabinete do Juiz Federal"
  }
}
  27. 2026-08-04T19:16:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78483",
    "nome": "Gabinete do Juiz Federal"
  }
}
  28. 2026-08-05T00:00:54.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78483",
    "nome": "Gabinete do Juiz Federal"
  }
}
  29. 2026-08-12T00:30:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78483",
    "nome": "Gabinete do Juiz Federal"
  }
}
  30. 2026-08-12T00:30:21.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78483",
    "nome": "Gabinete do Juiz Federal"
  }
}
  31. 2026-08-12T13:55:10.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78483",
    "nome": "Gabinete do Juiz Federal"
  }
}
  32. 2026-08-12T18:32:51.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78483",
    "nome": "Gabinete do Juiz Federal"
  }
}
  33. 2026-08-12T18:35:07.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "O idoso",
      "valor": 125
    },
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "convertida em diligência",
      "valor": 15
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78483",
    "nome": "Gabinete do Juiz Federal"
  }
}
  34. 2026-08-17T15:14:48.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78483",
    "nome": "Gabinete do Juiz Federal"
  }
}
  35. 2026-08-17T15:21:05.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78483",
    "nome": "Gabinete do Juiz Federal"
  }
}
  36. 2026-08-20T11:48:54.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78483",
    "nome": "Gabinete do Juiz Federal"
  }
}
  37. 2026-08-27T17:41:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78483",
    "nome": "Gabinete do Juiz Federal"
  }
}
  38. 2026-09-02T08:47:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78483",
    "nome": "Gabinete do Juiz Federal"
  }
}
  39. 2026-06-30T09:01:00.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78483",
    "nome": "Gabinete do Juiz Federal"
  }
}
  40. 2026-06-30T09:01:01.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78483",
    "nome": "Gabinete do Juiz Federal"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.