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TRE-MT — 06000407920236110011

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas AnualOrgao: 11ª Zona EleitoralGrau: G1Data Ajuizamento: 2023-12-20

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e773320fe1ff4781c6a9c2e69098d650721a769e62bd14462a0a4141c3fc7e6a

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 50 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-12-20 a 2024-04-23.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-04-23
Definitivo (TPU 246)
2024-04-23
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-04-23
Documento (TPU 581)
2024-04-16
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-04-09
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-04-09
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-04-09
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-04-05
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2024-04-05
Mero expediente (TPU 11010)
2024-04-03
Conclusão (TPU 51)
2024-04-02
Publicação (TPU 92)
2024-04-02
Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Regularização de Contas Anuais

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 50. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-12-20T18:11:02.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "valor": 1
    }
  ]
}
  2. 2023-12-21T17:59:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
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  3. 2024-01-12T07:49:34.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  4. 2024-01-31T10:24:13.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2024-01-31T10:32:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  6. 2024-01-31T10:32:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  7. 2024-01-31T10:32:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  8. 2024-02-23T11:05:56.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  9. 2024-02-23T11:09:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
}
  10. 2024-03-04T08:57:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  11. 2024-03-07T22:58:30.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Petição (outras)",
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    }
  ]
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  12. 2024-03-15T11:15:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
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  13. 2024-04-01T09:14:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
}
  14. 2024-04-01T09:14:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  15. 2024-04-01T09:14:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
}
  16. 2024-04-01T09:14:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  17. 2024-04-01T09:14:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
}
  18. 2024-04-03T13:07:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  19. 2024-04-23T11:10:25.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  20. 2024-02-01T00:00:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  21. 2024-02-01T00:00:08.000Z — Publicação (TPU 92)
  22. 2024-02-06T02:00:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  23. 2024-02-06T02:00:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  24. 2024-02-06T02:00:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  25. 2024-02-06T02:00:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  26. 2024-04-02T00:00:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  27. 2024-04-02T00:00:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  28. 2024-04-02T00:00:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  29. 2024-04-02T00:00:19.000Z — Publicação (TPU 92)
  30. 2024-04-02T00:00:19.000Z — Publicação (TPU 92)
  31. 2024-04-02T00:00:19.000Z — Publicação (TPU 92)
  32. 2024-04-09T02:00:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  33. 2024-04-09T02:00:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  34. 2024-04-09T02:00:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  35. 2024-04-16T02:00:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  36. 2023-12-20T18:11:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
  37. 2023-12-22T14:08:44.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  38. 2023-12-22T14:09:08.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  39. 2023-12-22T14:14:53.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  40. 2024-01-07T23:15:17.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.