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Execução Fiscal — Flora — TJMT 00000997219998110082

Classe: Execução FiscalÓrgão: Vara Especializada do Meio Ambiente - Comarca de Cuiabá - SDCRGrau: G1Data de ajuizamento: 1999-06-25

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3770b5617bae3c3c38a3c3094af030095141a663767c03a9b19c0f0075811b13

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 3770b5617bae3c3c38a3c3094af030095141a663767c03a9b19c0f0075811b13
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 603 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 1999-06-25 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2005-11-09 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/225
  3. 2006-11-30 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/316
  4. 2008-05-15 — Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/383
  5. 2008-11-24 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/435
  6. 2010-05-04 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/470
  7. 2012-02-29 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/538
  8. 2012-06-25 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/558
  9. 2024-11-25 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/596
  10. 2024-11-26 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/152/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/152
  11. 2025-01-09 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/156/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/156
  12. 2025-01-29 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/157/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/157
  13. 2025-02-18 — Petição; Contra-razões (/resposta/corpo/movimentos/161/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/161
  14. 2025-02-21 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/162/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/162
  15. 2025-10-02 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/163/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/163
  16. 2025-10-02 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/164/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/164
  17. 2025-12-08 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/165/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/165
  18. 2025-12-16 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/166/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/166

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2005-11-09 trata do assunto oficial «Flora»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/225
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2006-11-30 trata do assunto oficial «Flora»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/316
  3. O ato correspondente ao registro «Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença» em 2008-05-15 trata do assunto oficial «Flora»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/383

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-13T17:08:43.639000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-13
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
19990625000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
1999-06-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 3770b5617bae3c3c38a3c3094af030095141a663767c03a9b19c0f0075811b13

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 603 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 1999-06-25 a 2025-12-16.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-12-16
Documento (TPU 581)
2025-12-08
Recebimento (TPU 132)
2025-12-08
Remessa (TPU 123)
2025-10-07
Definitivo (TPU 246)
2025-10-06
Outras Decisões (TPU 12164)
2025-10-02
Devolvidos os autos (TPU 12315)
2025-10-02
Conclusão (TPU 51)
2025-10-02
Documento (TPU 581)
2025-02-21
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-02-21
Remessa (TPU 123)
2025-02-18
Petição (TPU 85)
2025-02-13
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Flora

Movimentações públicas — parte 1 de 16

Atos 1–40 de 603. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 1999-06-25T15:40:02.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2004-03-31T10:53:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "6356",
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  3. 2004-05-17T09:37:30.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2004-06-22T11:27:02.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Petição (outras)",
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    "nome": "Vara Especializada do Meio Ambiente - Comarca de Cuiabá - SDCR"
  }
}
  5. 2004-06-22T11:27:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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    }
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  }
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  6. 2005-01-05T17:13:58.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2005-02-10T16:49:19.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2005-02-14T17:48:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  9. 2005-03-11T17:26:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2005-03-14T17:29:40.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2005-03-30T17:35:25.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2005-06-10T17:51:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2005-06-17T16:38:29.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2005-06-28T14:29:23.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2005-07-29T17:56:47.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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  16. 2005-07-29T17:56:54.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "6356",
    "nome": "Vara Especializada do Meio Ambiente - Comarca de Cuiabá - SDCR"
  }
}
  17. 2005-08-03T17:53:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "6356",
    "nome": "Vara Especializada do Meio Ambiente - Comarca de Cuiabá - SDCR"
  }
}
  18. 2005-08-05T15:28:38.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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    }
  ],
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  }
}
  19. 2005-08-18T17:28:46.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "6356",
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  }
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  20. 2005-08-30T13:50:16.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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    "codigo": "6356",
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  21. 2005-08-30T17:47:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2005-08-31T17:11:13.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2005-11-18T14:21:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  24. 2005-11-18T17:51:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  25. 2006-03-16T14:08:21.000Z — Documento (TPU 581)
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  26. 2006-03-17T17:34:17.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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}
  27. 2006-03-22T16:50:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6356",
    "nome": "Vara Especializada do Meio Ambiente - Comarca de Cuiabá - SDCR"
  }
}
  28. 2006-03-22T17:32:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6356",
    "nome": "Vara Especializada do Meio Ambiente - Comarca de Cuiabá - SDCR"
  }
}
  29. 2006-03-29T17:14:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6356",
    "nome": "Vara Especializada do Meio Ambiente - Comarca de Cuiabá - SDCR"
  }
}
  30. 2006-03-29T17:45:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6356",
    "nome": "Vara Especializada do Meio Ambiente - Comarca de Cuiabá - SDCR"
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}
  31. 2006-04-19T17:51:59.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "nome": "Retificada a autuação",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6356",
    "nome": "Vara Especializada do Meio Ambiente - Comarca de Cuiabá - SDCR"
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}
  32. 2006-04-24T13:38:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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    "codigo": "6356",
    "nome": "Vara Especializada do Meio Ambiente - Comarca de Cuiabá - SDCR"
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}
  33. 2006-04-27T17:34:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6356",
    "nome": "Vara Especializada do Meio Ambiente - Comarca de Cuiabá - SDCR"
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}
  34. 2006-04-27T17:53:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6356",
    "nome": "Vara Especializada do Meio Ambiente - Comarca de Cuiabá - SDCR"
  }
}
  35. 2006-05-02T17:39:35.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 34,
      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Retificada a autuação",
      "valor": 169
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6356",
    "nome": "Vara Especializada do Meio Ambiente - Comarca de Cuiabá - SDCR"
  }
}
  36. 2006-07-11T15:43:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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      "valor": 80
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6356",
    "nome": "Vara Especializada do Meio Ambiente - Comarca de Cuiabá - SDCR"
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}
  37. 2006-07-11T17:50:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6356",
    "nome": "Vara Especializada do Meio Ambiente - Comarca de Cuiabá - SDCR"
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  38. 2006-07-12T17:26:27.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 34,
      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Retificada a autuação",
      "valor": 169
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    "codigo": "6356",
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  39. 2006-07-17T17:45:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6356",
    "nome": "Vara Especializada do Meio Ambiente - Comarca de Cuiabá - SDCR"
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}
  40. 2006-07-17T17:57:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6356",
    "nome": "Vara Especializada do Meio Ambiente - Comarca de Cuiabá - SDCR"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.