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TRF1 — 00000861420164013502

Classe: Execução FiscalOrgao: 01ª AnápolisGrau: G1Data Ajuizamento: 2016-01-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c08462e34a17aa827118c2e97eebcfe8fb8118c5818fd3866a8d1d5011c5937e

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 42 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-02-02 a 2024-11-08.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-11-08: Redistribuição (TPU 36)
2023-11-07: Definitivo (TPU 246)
2023-10-30: Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2023-10-30: Cancelamento de Dívida Ativa (TPU 12298)
2023-09-29: Conclusão (TPU 51)
2023-09-29: Reativação (TPU 849)
2023-09-28: Petição (TPU 85)
2021-02-12: Provisório (TPU 245)
2021-02-12: Mero expediente (TPU 11010)
2020-12-10: Petição (TPU 85)
2020-11-20: Guarda Permanente (TPU 867)
2020-11-20: Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contribuições Previdenciárias

Ver outros registros do assunto TPU 6048

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 42. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2016-02-02T12:44:56.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
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    "nome": "01ª Anápolis"
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2016-02-19T12:23:13.000Z — Remessa (TPU 982)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
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    "codigo": "17641",
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2016-02-22T14:58:55.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-03-14T10:45:08.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-11-05T11:32:38.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-11-07T10:17:23.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
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    }
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2016-02-19T12:23:10.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
Detalhes estruturados do andamento
```
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```
2016-02-19T19:02:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "17641",
    "nome": "01ª Anápolis"
  }
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```
2016-02-29T14:24:27.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "17641",
    "nome": "01ª Anápolis"
  }
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```
2016-02-29T14:24:35.000Z — Citação (TPU 12284)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17641",
    "nome": "01ª Anápolis"
  }
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```
2016-03-28T18:14:12.000Z — Citação (TPU 12284)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  }
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2016-06-27T16:34:31.000Z — Citação (TPU 12284)
Detalhes estruturados do andamento
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  }
}
```
2016-11-07T18:21:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "17641",
    "nome": "01ª Anápolis"
  }
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2016-11-29T17:23:48.000Z — Intimação (TPU 12263)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17641",
    "nome": "01ª Anápolis"
  }
}
```
2016-12-05T10:06:51.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17641",
    "nome": "01ª Anápolis"
  }
}
```
2016-12-12T11:38:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17641",
    "nome": "01ª Anápolis"
  }
}
```
2016-12-12T11:38:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17641",
    "nome": "01ª Anápolis"
  }
}
```
2017-03-23T16:41:21.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17641",
    "nome": "01ª Anápolis"
  }
}
```
2017-03-23T16:41:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17641",
    "nome": "01ª Anápolis"
  }
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```
2017-03-29T10:34:22.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17641",
    "nome": "01ª Anápolis"
  }
}
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2020-09-28T15:37:46.000Z — Intimação (TPU 12263)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17641",
    "nome": "01ª Anápolis"
  }
}
```
2020-10-15T13:26:30.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17641",
    "nome": "01ª Anápolis"
  }
}
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2020-11-05T11:32:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17641",
    "nome": "01ª Anápolis"
  }
}
```
2020-11-05T11:32:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17641",
    "nome": "01ª Anápolis"
  }
}
```
2020-11-07T10:17:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "17641",
    "nome": "01ª Anápolis"
  }
}
```
2020-11-19T13:40:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "17641",
    "nome": "01ª Anápolis"
  }
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```
2020-11-19T13:40:30.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17641",
    "nome": "01ª Anápolis"
  }
}
```
2020-11-19T14:46:37.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17641",
    "nome": "01ª Anápolis"
  }
}
```

2020-11-20T10:10:13.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17641",
    "nome": "01ª Anápolis"
  }
}

2020-11-20T10:10:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17641",
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  }
}

2020-11-20T10:10:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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  "orgaoJulgador": {
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  }
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2020-11-20T10:59:57.000Z — Guarda Permanente (TPU 867)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "01ª Anápolis"
  }
}
```

2020-12-10T10:04:26.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
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  }
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2021-02-12T10:25:28.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17641",
    "nome": "01ª Anápolis"
  }
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```
2021-02-12T10:25:30.000Z — Provisório (TPU 245)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17641",
    "nome": "01ª Anápolis"
  }
}
```

2023-09-28T21:59:42.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17641",
    "nome": "01ª Anápolis"
  }
}

2023-09-29T15:43:15.000Z — Reativação (TPU 849)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17641",
    "nome": "01ª Anápolis"
  }
}
```

2023-09-29T15:43:42.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17641",
    "nome": "01ª Anápolis"
  }
}

2023-10-30T14:53:27.000Z — Cancelamento de Dívida Ativa (TPU 12298)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17641",
    "nome": "01ª Anápolis"
  }
}
```
2023-10-30T14:53:29.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17641",
    "nome": "01ª Anápolis"
  }
}
```

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRF6 — 00000649720194013809 — Execução Fiscal · 2019-01-08 · 1 referência(s) em comum
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STJ — 00003851820138080058 — Agravo em Recurso Especial · 2017-12-01 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF1 / STJ
- Classe processual: Execução Fiscal / Agravo em Recurso Especial
- Órgão julgador: 01ª Anápolis / GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES
TRF6 — 00000639420194013815 — Execução Fiscal · 2019-01-31 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF1 / TRF6
- Órgão julgador: 01ª Anápolis / 4A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
TRF6 — 00000647819694013800 — Execução Fiscal · 1969-02-07 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF1 / TRF6
- Órgão julgador: 01ª Anápolis / 3A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
TRF1 — 00002195620164013502 — Execução Fiscal · 2016-01-15 · 1 referência(s) em comum
TRF1 — 00002189720194013815 — Execução Fiscal · 2019-03-12 · 1 referência(s) em comum
- Órgão julgador: 01ª Anápolis / Vara Única de São João Del Rei
TRF1 — 00002191319854013900 — Execução Fiscal · 1985-03-27 · 1 referência(s) em comum
- Órgão julgador: 01ª Anápolis / 06ª - Belém
STJ — 00003842120184036140 — Agravo em Recurso Especial · 2022-01-20 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF1 / STJ
- Classe processual: Execução Fiscal / Agravo em Recurso Especial
- Órgão julgador: 01ª Anápolis / PRESIDÃNCIA

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