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Execução de Alimentos — Alimentos — TJSE 00006566820148250074

Classe: Execução de AlimentosOrgao: 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIASGrau: G1Data Ajuizamento: 2014-03-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 78e94e618b44e42d14b28c7ec337319c7fd648f3aa6ba96f33f610e6aad931cb

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 1178 do STJ: Assistência Judiciária Gratuita

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1178, o STJ fixou a seguinte tese: “i) É vedado o uso de critérios objetivos para o indeferimento imediato da gratuidade judiciária requerida por pessoa natural.ii) Verificada a existência nos autos de elementos aptos a afastar a presunção de hipossuficiência econômica da pessoa natural, o juiz deverá determinar ao requerente a comprovação

Trecho de Tema 1178 do STJ: Assistência Judiciária Gratuita · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: assistencia, gratuita, judiciaria.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: d85616761a3b06c00d30141ab95b8fee16265a9fd9cb7b8b361c8ecc9f881d94
  • Registro documental: 78e94e618b44e42d14b28c7ec337319c7fd648f3aa6ba96f33f610e6aad931cb
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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REsp 2.010.219 do STJ: execução de alimentos

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 2.010.219 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 14 de outubro de 2025, sob relatoria de Maria Isabel Gallotti, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 3 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de alimentos, morte do menor exequente e alimentos vencidos. Esta página transcreve o texto oficial do

Trecho de REsp 2.010.219 do STJ: execução de alimentos · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: alimentos, execucao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 5b7e2baf991e47af17d81aa73ef8442a3bbbe534e5a50dab78a953dcd9645542
  • Registro documental: 78e94e618b44e42d14b28c7ec337319c7fd648f3aa6ba96f33f610e6aad931cb
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 56 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-03-07 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  2. 2014-04-10 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  3. 2014-06-04 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  4. 2014-08-28 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  5. 2014-10-29 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  6. 2014-11-27 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  7. 2015-07-01 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  8. 2015-09-09 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  9. 2015-09-30 — Abandono da causa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  10. 2015-10-06 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  11. 2015-10-09 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  12. 2015-10-15 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  13. 2015-10-23 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  14. 2015-11-07 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  15. 2016-02-23 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  16. 2016-03-30 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  17. 2016-03-30 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  18. 2016-03-31 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Alimentos» foi examinada no registro «Decisão» em 2014-04-10? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/53
  2. Que questão do assunto «Alimentos» foi examinada no registro «Decisão» em 2014-06-04? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/49
  3. Que questão do assunto «Alimentos» foi examinada no registro «Decisão» em 2014-08-28? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/45

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 56 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-03-07 a 2016-05-12.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-05-12
(TPU )
2016-03-31
Definitivo (TPU 246)
2016-03-30
Trânsito em julgado (TPU 848)
2016-03-30
Definitivo (TPU 246)
2016-02-23
Documento (TPU 581)
2016-02-17
(TPU )
2015-11-07
Expedição de documento (TPU 60)
2015-11-07
(TPU )
2015-10-23
Recebimento (TPU 132)
2015-10-15
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2015-10-09
Recebimento (TPU 132)
2015-10-06
Entrega em carga/vista (TPU 493)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Alimentos | Assistência Judiciária Gratuita

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 56. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-05-12T08:50:16.000Z — (TPU )
  2. 2016-02-17T14:55:11.000Z — (TPU )
  3. 2015-11-07T10:05:05.000Z — (TPU )
  4. 2015-09-30T09:15:12.000Z — (TPU )
  5. 2015-09-09T11:18:18.000Z — (TPU )
  6. 2015-07-01T10:54:38.000Z — (TPU )
  7. 2015-03-19T14:04:12.000Z — (TPU )
  8. 2015-03-09T10:11:23.000Z — (TPU )
  9. 2014-11-27T12:43:43.000Z — (TPU )
  10. 2014-08-28T10:26:43.000Z — (TPU )
  11. 2014-07-29T08:29:23.000Z — (TPU )
  12. 2014-06-18T12:10:28.000Z — (TPU )
  13. 2014-06-04T11:52:34.000Z — (TPU )
  14. 2014-05-09T10:29:17.000Z — (TPU )
  15. 2014-04-25T08:59:04.000Z — (TPU )
  16. 2014-04-10T13:07:08.000Z — (TPU )
  17. 2016-03-31T10:00:23.000Z — Definitivo (TPU 246)
  18. 2016-03-30T09:05:13.000Z — Definitivo (TPU 246)
  19. 2016-03-30T09:04:27.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  20. 2016-02-23T09:41:35.000Z — Documento (TPU 581)
  21. 2015-11-07T13:30:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  22. 2015-10-23T11:11:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2015-10-15T10:31:55.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  24. 2015-10-09T13:41:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2015-10-06T11:25:29.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  26. 2015-09-30T08:56:39.000Z — Abandono da causa (TPU 458)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8643",
    "nome": "1ª Vara Cível e Criminal de Simão Dias"
  }
}
  27. 2015-09-22T09:55:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  28. 2015-09-17T11:40:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2015-09-15T10:49:36.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  30. 2015-09-09T09:22:14.000Z — Decisão (TPU 3)
  31. 2015-09-03T09:24:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  32. 2015-08-31T12:48:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
  33. 2015-08-17T10:35:42.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  34. 2015-08-14T13:58:18.000Z — Documento (TPU 581)
  35. 2015-07-01T09:57:42.000Z — Decisão (TPU 3)
  36. 2015-05-28T09:02:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  37. 2015-05-26T10:48:18.000Z — Documento (TPU 581)
  38. 2015-03-27T10:25:58.000Z — Documento (TPU 581)
  39. 2015-03-09T14:40:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  40. 2014-11-27T09:55:46.000Z — Decisão (TPU 3)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.