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STM — 00000701120167110211

Classe: Apelação CriminalOrgao: Sec Gab Min Cleonilson Nicácio SilvaGrau: SUPData Ajuizamento: 2017-06-02

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4b5c4756c7cf4d63927f96683bbbd958d59d532580e0c5cb79fadfef00fcbe44

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 51 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-12-04 a 2018-08-20.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-08-20: Baixa Definitiva (TPU 22)
2018-06-29: Trânsito em julgado (TPU 848)
2018-06-29: Expedição de documento (TPU 60)
2018-06-28: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2018-05-26: Confirmada (TPU 12266)
2018-05-21: Petição (TPU 85)
2018-05-17: Ato ordinatório (TPU 11383)
2018-05-16: Publicação (TPU 92)
2018-05-16: Expedida/certificada (TPU 12265)
2018-05-16: Expedida/certificada (TPU 12265)
2018-05-15: Expedição de documento (TPU 60)
2018-05-15: Remessa (TPU 123)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Desacato a superior | Recusa a obediência | Violência contra superior | Ameaça

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 51. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2018-06-29T11:52:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
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    "codigo": "32717",
    "nome": "Sec Gab Min Cleonilson Nicácio Silva"
  }
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2018-06-28T02:00:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "32717",
    "nome": "Sec Gab Min Cleonilson Nicácio Silva"
  }
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2018-05-21T12:21:21.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
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    "nome": "Sec Gab Min Cleonilson Nicácio Silva"
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2018-05-15T13:56:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "Sec Gab Min Cleonilson Nicácio Silva"
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2018-05-15T13:54:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Acórdão",
      "valor": 117
    }
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    "codigo": "32717",
    "nome": "Sec Gab Min Cleonilson Nicácio Silva"
  }
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2018-05-08T02:00:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "nome": "Sec Gab Min Cleonilson Nicácio Silva"
  }
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2018-05-04T15:09:13.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32717",
    "nome": "Sec Gab Min Cleonilson Nicácio Silva"
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2018-05-04T15:08:51.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32717",
    "nome": "Sec Gab Min Cleonilson Nicácio Silva"
  }
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2018-05-03T17:51:57.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Informações",
      "valor": 116
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32717",
    "nome": "Sec Gab Min Cleonilson Nicácio Silva"
  }
}

2018-05-02T18:51:47.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
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      "valor": 40
    }
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    "codigo": "32717",
    "nome": "Sec Gab Min Cleonilson Nicácio Silva"
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2018-05-02T14:58:01.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
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    "codigo": "32717",
    "nome": "Sec Gab Min Cleonilson Nicácio Silva"
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2018-04-18T18:51:23.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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    "nome": "Sec Gab Min Cleonilson Nicácio Silva"
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2018-04-17T18:09:33.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32717",
    "nome": "Sec Gab Min Cleonilson Nicácio Silva"
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2018-04-17T16:23:34.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32717",
    "nome": "Sec Gab Min Cleonilson Nicácio Silva"
  }
}

2018-04-16T15:26:45.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32717",
    "nome": "Sec Gab Min Cleonilson Nicácio Silva"
  }
}

2018-04-16T15:26:23.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Informações",
      "valor": 116
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32717",
    "nome": "Sec Gab Min Cleonilson Nicácio Silva"
  }
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2018-04-09T16:52:11.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
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    "codigo": "32717",
    "nome": "Sec Gab Min Cleonilson Nicácio Silva"
  }
}

2018-04-06T15:27:50.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32717",
    "nome": "Sec Gab Min Cleonilson Nicácio Silva"
  }
}

2018-03-08T10:59:50.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32717",
    "nome": "Sec Gab Min Cleonilson Nicácio Silva"
  }
}

2018-03-07T13:19:35.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32717",
    "nome": "Sec Gab Min Cleonilson Nicácio Silva"
  }
}

2018-02-26T12:19:20.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32717",
    "nome": "Sec Gab Min Cleonilson Nicácio Silva"
  }
}

2018-02-26T12:16:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32717",
    "nome": "Sec Gab Min Cleonilson Nicácio Silva"
  }
}
```

2018-02-09T14:48:47.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32717",
    "nome": "Sec Gab Min Cleonilson Nicácio Silva"
  }
}

2018-02-09T13:30:09.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32717",
    "nome": "Sec Gab Min Cleonilson Nicácio Silva"
  }
}

2018-02-06T15:44:58.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32717",
    "nome": "Sec Gab Min Cleonilson Nicácio Silva"
  }
}

2018-02-03T16:42:36.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32717",
    "nome": "Sec Gab Min Cleonilson Nicácio Silva"
  }
}

2017-12-05T18:31:14.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32717",
    "nome": "Sec Gab Min Cleonilson Nicácio Silva"
  }
}

2017-12-05T18:30:28.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32717",
    "nome": "Sec Gab Min Cleonilson Nicácio Silva"
  }
}

2017-12-04T11:50:27.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32717",
    "nome": "Sec Gab Min Cleonilson Nicácio Silva"
  }
}

2017-12-04T11:49:17.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 34,
      "descricao": "Motivos_de_registro",
      "nome": "Cadastramento de processos antigos",
      "valor": 166
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32717",
    "nome": "Sec Gab Min Cleonilson Nicácio Silva"
  }
}

2018-08-20T16:04:23.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32717",
    "nome": "Sec Gab Min Cleonilson Nicácio Silva"
  }
}

2018-06-29T11:32:53.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32717",
    "nome": "Sec Gab Min Cleonilson Nicácio Silva"
  }
}

2018-05-26T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32717",
    "nome": "Sec Gab Min Cleonilson Nicácio Silva"
  }
}

2018-05-17T04:53:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32717",
    "nome": "Sec Gab Min Cleonilson Nicácio Silva"
  }
}

2018-05-16T13:37:13.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32717",
    "nome": "Sec Gab Min Cleonilson Nicácio Silva"
  }
}

2018-05-16T13:36:42.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32717",
    "nome": "Sec Gab Min Cleonilson Nicácio Silva"
  }
}

2018-05-16T12:41:34.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32717",
    "nome": "Sec Gab Min Cleonilson Nicácio Silva"
  }
}

2018-05-03T16:51:48.000Z — Provimento em Parte (TPU 238)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32717",
    "nome": "Sec Gab Min Cleonilson Nicácio Silva"
  }
}

2018-04-28T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32717",
    "nome": "Sec Gab Min Cleonilson Nicácio Silva"
  }
}

2018-04-17T18:09:19.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32717",
    "nome": "Sec Gab Min Cleonilson Nicácio Silva"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

STM — 70003483720187110011 — Execução da Pena · 2018-07-05 · 4 referência(s) em comum
- Classe processual: Apelação Criminal / Execução da Pena
- Órgão julgador: Sec Gab Min Cleonilson Nicácio Silva / 2ª Auditoria da 11ª CJM
TJMMG — 20004949820239130001 — Agravo de Execução Penal · 2023-07-12 · 3 referência(s) em comum
- Tribunal: STM / TJMMG
- Classe processual: Apelação Criminal / Agravo de Execução Penal
- Órgão julgador: Sec Gab Min Cleonilson Nicácio Silva / Gab. Desembargador Socrates Edgard dos Anjos
TJMMG — 20003503220209130001 — Apelação Criminal · 2021-03-12 · 3 referência(s) em comum
- Tribunal: STM / TJMMG
- Órgão julgador: Sec Gab Min Cleonilson Nicácio Silva / Gab. Desembargador Rúbio Paulino Coelho
TJMMG — 20001101220219130000 — Embargos Infringentes e de Nulidade · 2021-07-07 · 3 referência(s) em comum
- Tribunal: STM / TJMMG
- Classe processual: Apelação Criminal / Embargos Infringentes e de Nulidade
- Órgão julgador: Sec Gab Min Cleonilson Nicácio Silva / Gab. Desembargador Jadir Silva
STM — 00000511420167110111 — Apelação Criminal · 2017-07-18 · 3 referência(s) em comum
- Órgão julgador: Sec Gab Min Cleonilson Nicácio Silva / Sec Gab Min Carlos Augusto de Sousa
STM — 70000567120197060006 — Auto de Prisão em Flagrante · 2019-03-28 · 3 referência(s) em comum
- Classe processual: Apelação Criminal / Auto de Prisão em Flagrante
- Órgão julgador: Sec Gab Min Cleonilson Nicácio Silva / Auditoria da 6ª CJM
TJPA — 00002559020118140200 — Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário · 2011-04-20 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: STM / TJPA
- Classe processual: Apelação Criminal / Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: Sec Gab Min Cleonilson Nicácio Silva / VARA ÚNICA DA JUSTIÇA MILITAR DE BELÉM
TJRJ — 00512472720148190001 — Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário · 2014-02-13 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: STM / TJRJ
- Classe processual: Apelação Criminal / Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: Sec Gab Min Cleonilson Nicácio Silva / CAPITAL AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR