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Ação Penal - Procedimento Sumário — Leve — TJSP 08302542920058260007

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: CRIMINAL DE ITAQUERAGrau: G1Data de ajuizamento: 2005-08-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e65645d39cb352682954cefb512937269a0d0fd8ac7eaf0ecafca1ede67e053a

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 08302542920058260007 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Leve”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “CRIMINAL DE ITAQUERA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 35 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2014-10-31. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: e65645d39cb352682954cefb512937269a0d0fd8ac7eaf0ecafca1ede67e053a. SHA-256 do comentário: 8674e5de7ec4c342ed6cf23329e5518b26dd4eb2e2d4950856839a154a8e6509.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 35 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2005-08-04 — Audiência; designada (/resposta/corpo/movimentos/31/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  2. 2005-08-04 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/32/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  3. 2005-11-04 — Audiência; designada (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  4. 2005-11-08 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  5. 2006-03-14 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  6. 2006-03-21 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  7. 2006-03-21 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  8. 2006-07-05 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  9. 2006-07-10 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  10. 2006-07-10 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  11. 2006-08-31 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  12. 2006-08-31 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  13. 2006-09-12 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  14. 2006-09-12 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  15. 2006-09-27 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  16. 2006-11-08 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  17. 2007-01-02 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  18. 2014-10-31 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2006-03-21 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/20
  2. O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2006-07-10 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/23
  3. O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2006-09-12 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/27

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-17T02:36:47.750584946Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2005-08-03T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2005-08-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: e65645d39cb352682954cefb512937269a0d0fd8ac7eaf0ecafca1ede67e053a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 35 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2005-08-04 a 2014-10-31.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2014-10-31
Definitivo (TPU 246)
2007-01-02
Definitivo (TPU 246)
2006-11-08
Mero expediente (TPU 11010)
2006-09-27
Recebimento (TPU 132)
2006-09-12
Julgamento (TPU 193)
2006-09-12
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2006-08-31
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2006-08-31
Mero expediente (TPU 11010)
2006-07-10
Julgamento (TPU 193)
2006-07-10
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2006-07-05
Mero expediente (TPU 11010)
2006-03-21
Julgamento (TPU 193)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Leve

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–35 de 35. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2005-09-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  2. 2005-09-14T13:37:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  3. 2005-10-27T15:51:53.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  4. 2005-10-27T15:52:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
  5. 2005-10-27T15:52:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  6. 2005-11-04T11:25:49.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}
  7. 2005-11-08T15:38:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  8. 2005-11-08T15:38:25.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  9. 2005-11-08T15:50:35.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  10. 2005-11-08T15:50:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2005-11-08T15:51:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  12. 2005-11-08T15:51:40.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  13. 2005-12-15T13:55:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  14. 2005-12-15T13:55:53.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  15. 2006-02-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  16. 2006-02-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  17. 2006-03-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  18. 2006-03-14T17:02:48.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
  19. 2006-03-14T17:03:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  20. 2006-03-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  21. 2006-03-21T00:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
  22. 2006-07-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  23. 2006-07-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  24. 2006-07-10T00:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
  25. 2006-08-31T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  26. 2006-08-31T16:45:34.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  27. 2006-09-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  28. 2006-09-12T00:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
  29. 2006-09-27T13:24:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
  30. 2006-11-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  31. 2007-01-02T18:03:58.000Z — Definitivo (TPU 246)
  32. 2005-08-04T11:46:03.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}
  33. 2005-08-04T14:43:01.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ]
}
  34. 2005-08-11T16:38:21.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  35. 2014-10-31T20:54:20.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.