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Recurso Especial — Homicídio Qualificado — STJ 00000114920208180067

Classe: Recurso EspecialOrgao: GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECAGrau: SUPData Ajuizamento: 2026-01-27

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 088eb84894d0f27b4ee9303dd2a429d7a9140615219a8c64acc23bb1b2024fa2

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 1394 do STJ: Homicídio Qualificado

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1394, o STJ fixou a seguinte tese: “É válida a exasperação da pena-base, em razão das consequências do delito, na hipótese de a vítima de homicídio haver deixado filho(s) menor(es) de idade.” A transcrição é literal.

Trecho de Tema 1394 do STJ: Homicídio Qualificado · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: homicidio, qualificado.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 34d049c40eb4e584ecb3f49d55696623f096e3f37d7afb5c1384e14871ff2152
  • Registro documental: 088eb84894d0f27b4ee9303dd2a429d7a9140615219a8c64acc23bb1b2024fa2
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2026-01-27 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  2. 2026-01-29 — Distribuição; dependência (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2026-01-29 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2026-01-29 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2026-02-19 — Petição; Parecer de Mérito (MP) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2026-02-19 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2026-02-19 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  8. 2026-02-19 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  9. 2026-04-15 — Não-Provimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2026-04-15 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  11. 2026-04-16 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  12. 2026-04-17 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  13. 2026-04-19 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  14. 2026-04-19 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  15. 2026-04-28 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  16. 2026-04-28 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2026-04-28 no assunto oficial «Homicídio Qualificado»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/10

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 16 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-01-27 a 2026-04-28.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-04-28
Baixa Definitiva (TPU 22)
2026-04-28
Trânsito em julgado (TPU 848)
2026-04-19
Protocolo de Petição (TPU 118)
2026-04-19
Petição (TPU 85)
2026-04-17
Publicação (TPU 92)
2026-04-16
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-04-15
Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-04-15
Não-Provimento (TPU 239)
2026-02-19
Protocolo de Petição (TPU 118)
2026-02-19
Recebimento (TPU 132)
2026-02-19
Conclusão (TPU 51)
2026-02-19
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Homicídio Qualificado

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–16 de 16. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2026-01-29T10:45:06.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  2. 2026-01-29T10:55:06.000Z — Documento (TPU 581)
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  3. 2026-01-29T10:55:06.000Z — Remessa (TPU 123)
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  4. 2026-02-19T17:26:02.000Z — Petição (TPU 85)
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  5. 2026-02-19T18:16:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  6. 2026-04-19T06:01:04.000Z — Petição (TPU 85)
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  7. 2026-01-27T15:54:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  8. 2026-02-19T17:25:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  9. 2026-04-15T14:50:06.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
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  10. 2026-04-17T17:40:58.000Z — Publicação (TPU 92)
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  11. 2026-04-28T17:53:08.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA"
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  12. 2026-04-28T17:53:09.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2026-02-19T17:10:20.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2026-04-15T14:50:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA"
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  15. 2026-04-16T01:33:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "76774",
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  16. 2026-04-19T03:53:40.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "76774",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA"
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.