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Agravo em Recurso Especial — Defeito, nulidade ou anulação — STJ 00001298020188060147

Classe: Agravo em Recurso EspecialOrgao: GABINETE DA MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTIGrau: SUPData Ajuizamento: 2024-06-20

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: db972fca5969e2fe6c3e6e2823b00ca14de3b78fb0fe6a88ae137b75d0bfde57

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 29 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2024-06-20 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  2. 2024-06-25 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2024-06-25 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2024-07-12 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2024-07-12 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2025-03-12 — Petição; Agravo (inominado/ legal) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2025-04-07 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2025-04-07 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2025-05-09 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  10. 2025-05-09 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  11. 2025-05-12 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  12. 2025-05-16 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  13. 2025-05-26 — Não-Provimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  14. 2025-05-27 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  15. 2025-05-28 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  16. 2025-05-29 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  17. 2025-06-24 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  18. 2025-06-24 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-06-24 trata do assunto oficial «Defeito, nulidade ou anulação»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/17

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-10-05T05:25:10.340397469Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-10-05
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20240620000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2024-06-20
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: db972fca5969e2fe6c3e6e2823b00ca14de3b78fb0fe6a88ae137b75d0bfde57

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 29 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-06-20 a 2025-06-24.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-06-24
Baixa Definitiva (TPU 22)
2025-06-24
Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-05-29
Publicação (TPU 92)
2025-05-28
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-05-27
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-05-26
Não-Provimento (TPU 239)
2025-05-16
Mandado (TPU 106)
2025-05-12
Publicação (TPU 92)
2025-05-09
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-05-09
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-05-08
Inclusão em pauta (TPU 417)
2025-04-07
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Defeito, nulidade ou anulação

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–29 de 29. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-06-25T15:15:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ]
}
  2. 2024-06-25T15:43:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  3. 2024-07-12T15:09:30.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  4. 2024-07-12T16:15:19.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  5. 2024-07-12T16:31:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  6. 2025-03-12T18:21:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Agravo (inominado/ legal)",
      "valor": 41
    }
  ]
}
  7. 2025-04-07T14:00:13.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  8. 2025-04-07T14:15:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  9. 2025-05-16T08:20:20.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ]
}
  10. 2024-06-20T18:01:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2024-07-12T15:36:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2025-02-14T19:00:01.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
  13. 2025-02-18T00:37:29.000Z — Publicação (TPU 92)
  14. 2025-03-14T00:47:43.000Z — Publicação (TPU 92)
  15. 2025-05-08T14:11:23.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
  16. 2025-05-12T00:52:17.000Z — Publicação (TPU 92)
  17. 2025-05-29T00:30:57.000Z — Publicação (TPU 92)
  18. 2025-06-24T21:23:02.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  19. 2025-06-24T21:23:04.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  20. 2025-02-14T19:00:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  21. 2025-02-17T01:03:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  22. 2025-03-12T18:09:24.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  23. 2025-03-12T18:45:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  24. 2025-03-13T01:10:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  25. 2025-05-09T02:05:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  26. 2025-05-09T02:41:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  27. 2025-05-26T23:59:59.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
  28. 2025-05-27T18:30:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  29. 2025-05-28T01:51:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.