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Ação Penal - Procedimento Sumário — Crimes de Trânsito — TJSP 00006058820018260008

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 01 CRIMINAL DE TATUAPEGrau: G1Data de ajuizamento: 2001-01-23

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 1bbe9342666c2d993d5c71fe64520220d6712f9178598e9c18d40ecfc4103d39

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00006058820018260008 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “01 CRIMINAL DE TATUAPE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 14 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Evolução da Classe Processual”, em 2023-04-04. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 1bbe9342666c2d993d5c71fe64520220d6712f9178598e9c18d40ecfc4103d39. SHA-256 do comentário: b2c3fdda3f491c024471c46446685be96c3a149d1ffcf47c06148373c992c959.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 14 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2002-09-10 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2002-09-10 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2004-08-30 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2007-07-04 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2008-09-05 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2011-10-26 — Mudança de Classe Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2011-10-26 — Mudança de Classe Processual; Inválido (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome); Inválido (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2011-11-07 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2014-10-31 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2014-11-13 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2017-02-28 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  12. 2023-04-04 — Evolução da Classe Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2002-09-10 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/0

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-03T18:52:35.808776756Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20010123000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2001-01-23
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 1bbe9342666c2d993d5c71fe64520220d6712f9178598e9c18d40ecfc4103d39

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 14 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2002-09-10 a 2023-04-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-04-04
Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
2017-02-28
Ato ordinatório (TPU 11383)
2014-11-13
Baixa Definitiva (TPU 22)
2014-10-31
Definitivo (TPU 246)
2011-11-07
Definitivo (TPU 246)
2011-10-26
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2011-10-26
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2011-10-26
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2011-10-26
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2008-09-05
Conclusão (TPU 51)
2007-07-04
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2004-08-30
Outras Decisões (TPU 12164)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Crimes de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–14 de 14. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2002-09-10T00:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
  2. 2002-09-10T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  3. 2004-08-30T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  4. 2007-07-04T10:51:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  5. 2008-09-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  6. 2011-10-26T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  7. 2011-10-26T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 26,
      "descricao": "classe_anterior",
      "nome": "Inválido",
      "valor": 0
    },
    {
      "codigo": 27,
      "descricao": "classe_nova",
      "nome": "Inválido",
      "valor": 0
    }
  ]
}
  8. 2011-11-07T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  9. 2014-10-31T21:02:55.000Z — Definitivo (TPU 246)
  10. 2014-11-13T13:15:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  11. 2017-02-28T07:41:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  12. 2023-04-04T23:58:47.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
  13. 2011-10-26T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  14. 2011-10-26T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 26,
      "descricao": "classe_anterior",
      "nome": "Inválido",
      "valor": 0
    },
    {
      "codigo": 27,
      "descricao": "classe_nova",
      "nome": "Inválido",
      "valor": 0
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.