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Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte — DIREITO CIVIL — TJSP 04287656419878260100

Classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno PorteOrgao: 22 CIVEL DE CENTRALGrau: G1Data Ajuizamento: 1987-10-21

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ae9f9f41a4504ece3cced1dfd91549a5912dc4796d0cbe4e8de22e7de2e4df1c

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 39 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2003-01-24 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2011-01-11 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  3. 2012-10-13 — Mudança de Classe Processual; Inválido (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome); cumpridos (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  4. 2014-10-20 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  5. 2015-05-18 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  6. 2015-10-28 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  7. 2015-12-16 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  8. 2015-12-18 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  9. 2016-03-11 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  10. 2020-11-25 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  11. 2021-03-08 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/29/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  12. 2021-05-21 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/31/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  13. 2021-06-11 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  14. 2021-06-11 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  15. 2021-06-29 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/34/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  16. 2021-07-02 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  17. 2021-07-02 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  18. 2022-01-14 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2015-10-28 para o assunto oficial «DIREITO CIVIL»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/23
  2. Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2020-11-25 para o assunto oficial «DIREITO CIVIL»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/28
  3. Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2021-06-11 para o assunto oficial «DIREITO CIVIL»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/32

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 39 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2003-01-24 a 2022-01-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-01-14
Definitivo (TPU 246)
2021-07-02
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-07-02
Publicação (TPU 92)
2021-06-29
Remessa (TPU 123)
2021-06-11
Recebimento (TPU 132)
2021-06-11
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2021-05-21
Conclusão (TPU 51)
2021-03-08
Petição (TPU 85)
2021-03-08
Petição (TPU 85)
2020-11-25
Desarquivamento (TPU 893)
2016-03-11
Definitivo (TPU 246)
2015-12-18
Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

DIREITO CIVIL

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–39 de 39. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2003-01-24T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  2. 2003-01-29T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  3. 2010-11-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  4. 2010-11-26T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  5. 2010-12-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  6. 2010-12-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  7. 2011-01-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  8. 2011-01-11T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  9. 2011-07-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  10. 2012-10-13T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 26,
      "descricao": "classe_anterior",
      "nome": "Inválido",
      "valor": 0
    },
    {
      "codigo": 27,
      "descricao": "classe_nova",
      "nome": "cumpridos",
      "valor": 108
    }
  ]
}
  11. 2012-10-13T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 26,
      "descricao": "classe_anterior",
      "nome": "Inválido",
      "valor": 0
    },
    {
      "codigo": 27,
      "descricao": "classe_nova",
      "nome": "cumpridos",
      "valor": 108
    }
  ]
}
  12. 2014-06-21T21:50:59.000Z — Definitivo (TPU 246)
  13. 2014-08-04T11:19:51.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  14. 2014-08-15T12:34:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2014-09-11T10:20:14.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  16. 2014-09-19T10:42:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2014-10-17T11:22:51.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  18. 2014-10-20T08:46:55.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  19. 2014-10-21T08:52:27.000Z — Publicação (TPU 92)
  20. 2015-02-03T11:48:29.000Z — Definitivo (TPU 246)
  21. 2015-05-18T14:41:15.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  22. 2015-05-18T14:57:27.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  23. 2015-05-18T17:15:53.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  24. 2015-10-28T12:17:51.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  25. 2015-12-16T14:22:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  26. 2015-12-16T17:52:54.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  27. 2015-12-18T10:17:22.000Z — Publicação (TPU 92)
  28. 2016-03-11T17:03:31.000Z — Definitivo (TPU 246)
  29. 2020-11-25T19:33:43.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  30. 2021-03-08T16:50:41.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  31. 2021-03-08T16:50:52.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  32. 2021-05-21T13:44:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  33. 2021-06-11T18:20:17.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  34. 2021-06-11T19:12:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
  35. 2021-06-29T15:02:35.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  36. 2021-07-02T14:05:15.000Z — Publicação (TPU 92)
  37. 2021-07-02T17:12:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  38. 2022-01-14T17:12:37.000Z — Definitivo (TPU 246)
  39. 2012-10-13T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 26,
      "descricao": "classe_anterior",
      "nome": "Inválido",
      "valor": 0
    },
    {
      "codigo": 27,
      "descricao": "classe_nova",
      "nome": "cumpridos",
      "valor": 108
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.