Wiki Jurídica

Execução Provisória em Autos Suplementares — Indenização por Dano Moral — TRT3 00000447820165030186

Classe: Execução Provisória em Autos SuplementaresÓrgão: 48ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTEGrau: G1Data de ajuizamento: 2016-05-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 77e7d7d41109f01deb3394f2aea600b94fa6c6d85bd18296363cae3aceacb712

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000447820165030186 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Provisória em Autos Suplementares” e “Indenização por Dano Moral | Acúmulo de Função | Adicional de Horas Extras | Multa do Artigo 467 da CLT | Anotação/Baixa/Retificação | Outros Descontos Salariais | Indenização por Dano Estético | Contratuais | Adicional de Insalubridade”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “48ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 16 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Mero expediente”, em 2016-11-04. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 77e7d7d41109f01deb3394f2aea600b94fa6c6d85bd18296363cae3aceacb712. SHA-256 do comentário: f13c3e0d30fed00e100aae0ae122d8109e1d470f59f4020fd218b985d488bc7f.

Contexto jurídico e comentários autorais

Acúmulo de função: quando o plus salarial é devido

Tema documentado no texto da fonte

Não existe percentual geral de acúmulo de função na CLT. Quando lei especial, contrato ou norma coletiva prevê um adicional para determinada combinação de tarefas, essa regra define a existência e o valor do direito. Fora dessas hipóteses, o art. 8º da CLT permite ao julgador integrar lacunas por jurisprudência, analogia e equidade, mas não institui, por si só, um plus salarial nem autoriza afirmar que todo acúmulo gera acréscimo.

Trecho de Acúmulo de função: quando o plus salarial é devido · O acréscimo não sai de uma tabela · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: acumulo, funcao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 71524a9e2f0f66cd3698ece3207234138a26054f6bfccbbadb0a5b2c4db10a5b
  • Registro documental: 77e7d7d41109f01deb3394f2aea600b94fa6c6d85bd18296363cae3aceacb712
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-06-02 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2016-06-06 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2016-06-15 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2016-06-17 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  5. 2016-06-23 — de Conciliação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2016-07-01 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2016-07-04 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  8. 2016-07-05 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  9. 2016-07-25 — Mandado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  10. 2016-07-25 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  11. 2016-08-29 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  12. 2016-10-24 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  13. 2016-11-03 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  14. 2016-11-03 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  15. 2016-11-04 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T04:59:53.848889921Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2016-05-18T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2016-05-18
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 77e7d7d41109f01deb3394f2aea600b94fa6c6d85bd18296363cae3aceacb712

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 16 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-06-02 a 2016-11-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-11-04
Mero expediente (TPU 11010)
2016-11-03
Definitivo (TPU 246)
2016-11-03
Expedição de documento (TPU 60)
2016-11-03
Expedição de documento (TPU 60)
2016-10-24
Conclusão (TPU 51)
2016-08-29
Mero expediente (TPU 11010)
2016-07-25
Conclusão (TPU 51)
2016-07-25
Mandado (TPU 106)
2016-07-05
Expedição de documento (TPU 60)
2016-07-04
Mero expediente (TPU 11010)
2016-07-01
Conclusão (TPU 51)
2016-06-23
de Conciliação (TPU 12740)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Indenização por Dano Moral | Acúmulo de Função | Adicional de Horas Extras | Multa do Artigo 467 da CLT | Anotação/Baixa/Retificação | Outros Descontos Salariais | Indenização por Dano Estético | Contratuais | Adicional de Insalubridade

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–16 de 16. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-06-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  2. 2016-06-06T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  3. 2016-06-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  4. 2016-06-23T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  5. 2016-07-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  6. 2016-07-05T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  7. 2016-07-25T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  8. 2016-07-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  9. 2016-10-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  10. 2016-11-03T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  11. 2016-11-03T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  12. 2016-06-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  13. 2016-07-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  14. 2016-08-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  15. 2016-11-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  16. 2016-11-03T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.