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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Verbas Rescisórias — TRT3 00000437820105030065

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: Vara do Trabalho de LavrasGrau: G1Data de ajuizamento: 2010-01-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ce8b027577885a5ae45d7b4afaa6e6148562ce33359d531cf75cf8254bedd5db

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000437820105030065 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Verbas Rescisórias”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara do Trabalho de Lavras”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 38 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Decurso de Prazo”, em 2012-09-28. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: ce8b027577885a5ae45d7b4afaa6e6148562ce33359d531cf75cf8254bedd5db. SHA-256 do comentário: da9f3335c120d85474858559614d1bf2fff5c447a3d0a413ffc57a0f27de1f52.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 38 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2010-01-12 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2010-06-14 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  3. 2010-07-29 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  4. 2010-07-29 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  5. 2011-07-20 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  6. 2011-09-15 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  7. 2011-10-04 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  8. 2012-03-23 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  9. 2012-04-20 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  10. 2012-05-17 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  11. 2012-06-29 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  12. 2012-07-11 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  13. 2012-07-31 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  14. 2012-08-01 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  15. 2012-08-27 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  16. 2012-09-19 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  17. 2012-09-27 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  18. 2012-09-28 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2010-06-14 trata do assunto oficial «Verbas Rescisórias»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/8
  2. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2010-07-29 trata do assunto oficial «Verbas Rescisórias»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/11
  3. O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2010-07-29 trata do assunto oficial «Verbas Rescisórias»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/22

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T06:01:29.935161224Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2010-01-12T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2010-01-12
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: ce8b027577885a5ae45d7b4afaa6e6148562ce33359d531cf75cf8254bedd5db

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 38 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2010-01-12 a 2012-09-28.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2012-09-28
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2012-09-27
Mero expediente (TPU 11010)
2012-09-19
Mero expediente (TPU 11010)
2012-08-27
Mero expediente (TPU 11010)
2012-08-01
Expedição de documento (TPU 60)
2012-07-31
Mero expediente (TPU 11010)
2012-07-11
Mero expediente (TPU 11010)
2012-06-29
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2012-05-17
Mero expediente (TPU 11010)
2012-04-20
Mero expediente (TPU 11010)
2012-03-23
Mero expediente (TPU 11010)
2011-10-04
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Verbas Rescisórias

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–38 de 38. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2010-01-12T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2010-01-12T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2010-02-11T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  4. 2010-01-22T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  5. 2010-02-11T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  6. 2010-06-02T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  7. 2010-03-03T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  8. 2010-06-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  9. 2010-06-14T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  10. 2010-07-07T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  11. 2010-07-29T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  12. 2010-07-29T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  13. 2010-07-29T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  14. 2010-09-01T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  15. 2010-09-24T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  16. 2010-10-27T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  17. 2010-10-27T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  18. 2011-07-13T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  19. 2012-06-29T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  20. 2012-08-01T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  21. 2012-09-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  22. 2010-06-14T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
  23. 2010-07-29T00:00:00.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
  24. 2010-08-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  25. 2010-10-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  26. 2010-10-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  27. 2011-07-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  28. 2011-07-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  29. 2011-09-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  30. 2011-10-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  31. 2012-03-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  32. 2012-04-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  33. 2012-05-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  34. 2012-07-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  35. 2012-07-31T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  36. 2012-08-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  37. 2012-09-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  38. 2012-09-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.