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TJRJ — 00134131720118190026

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: ITAPERUNA 2 VARAGrau: G1Data Ajuizamento: 2012-05-30

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b677a78a11b0c8c41b0f117fa880561ee81b227c1881a3412746511b5876b5cc

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 119 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-08-19 a 2021-10-20.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-10-20: Definitivo (TPU 246)
2021-10-20: Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-09-14: Documento (TPU 581)
2021-09-14: Expedição de documento (TPU 60)
2021-09-14: Documento (TPU 581)
2021-09-11: Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-09-10: Confirmada (TPU 12283)
2021-09-10: Expedida/Certificada (TPU 12282)
2021-09-10: Audiência (TPU 970)
2021-09-09: Documento (TPU 581)
2021-09-09: Documento (TPU 581)
2021-09-08: Confirmada (TPU 12266)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Posse de Drogas para Consumo Pessoal

Ver outros registros do assunto TPU 5885

Movimentações públicas

2011-08-19T15:58:41.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63576",
    "nome": "ITAPERUNA J VIO E ESP CRIM"
  }
}

2011-09-02T15:30:00.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "do art. 16 da Lei 11.340",
      "valor": 91
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "não-realizada",
      "valor": 14
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Conciliador(a)",
      "valor": 188
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63576",
    "nome": "ITAPERUNA J VIO E ESP CRIM"
  }
}

2011-10-24T15:04:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63576",
    "nome": "ITAPERUNA J VIO E ESP CRIM"
  }
}

2011-10-31T14:40:00.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "do art. 16 da Lei 11.340",
      "valor": 91
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "não-realizada",
      "valor": 14
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Conciliador(a)",
      "valor": 188
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63576",
    "nome": "ITAPERUNA J VIO E ESP CRIM"
  }
}

2011-11-01T14:07:34.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63576",
    "nome": "ITAPERUNA J VIO E ESP CRIM"
  }
}

2011-12-02T18:03:52.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63576",
    "nome": "ITAPERUNA J VIO E ESP CRIM"
  }
}

2012-02-15T10:18:14.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63576",
    "nome": "ITAPERUNA J VIO E ESP CRIM"
  }
}

2012-03-13T16:04:28.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63576",
    "nome": "ITAPERUNA J VIO E ESP CRIM"
  }
}

2012-03-16T16:32:02.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63576",
    "nome": "ITAPERUNA J VIO E ESP CRIM"
  }
}

2012-03-27T16:25:48.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63576",
    "nome": "ITAPERUNA J VIO E ESP CRIM"
  }
}

2012-04-04T09:10:00.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63576",
    "nome": "ITAPERUNA J VIO E ESP CRIM"
  }
}

2012-05-17T12:48:32.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63576",
    "nome": "ITAPERUNA J VIO E ESP CRIM"
  }
}

2012-05-30T16:42:54.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    },
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7388",
    "nome": "ITAPERUNA 2 VARA"
  }
}

2012-05-31T16:27:29.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7388",
    "nome": "ITAPERUNA 2 VARA"
  }
}

2012-06-29T16:07:16.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7388",
    "nome": "ITAPERUNA 2 VARA"
  }
}

2012-06-29T16:07:16.000Z — Aditamento da denúncia (TPU 388)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7388",
    "nome": "ITAPERUNA 2 VARA"
  }
}
```
2012-06-29T16:07:16.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7388",
    "nome": "ITAPERUNA 2 VARA"
  }
}
```

2012-07-16T16:08:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7388",
    "nome": "ITAPERUNA 2 VARA"
  }
}

2012-07-31T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7388",
    "nome": "ITAPERUNA 2 VARA"
  }
}
```

2012-08-13T14:43:35.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7388",
    "nome": "ITAPERUNA 2 VARA"
  }
}

2012-08-21T16:30:51.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7388",
    "nome": "ITAPERUNA 2 VARA"
  }
}

2012-08-29T18:09:53.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7388",
    "nome": "ITAPERUNA 2 VARA"
  }
}

2012-09-21T14:03:49.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7388",
    "nome": "ITAPERUNA 2 VARA"
  }
}

2012-09-21T14:03:58.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7388",
    "nome": "ITAPERUNA 2 VARA"
  }
}

2012-10-10T10:29:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7388",
    "nome": "ITAPERUNA 2 VARA"
  }
}

2012-11-01T11:00:18.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7388",
    "nome": "ITAPERUNA 2 VARA"
  }
}
```
2012-11-05T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7388",
    "nome": "ITAPERUNA 2 VARA"
  }
}
```

2012-11-21T15:44:38.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7388",
    "nome": "ITAPERUNA 2 VARA"
  }
}

2012-11-23T17:11:34.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7388",
    "nome": "ITAPERUNA 2 VARA"
  }
}

2012-12-06T17:46:20.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7388",
    "nome": "ITAPERUNA 2 VARA"
  }
}

2012-12-06T17:46:20.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7388",
    "nome": "ITAPERUNA 2 VARA"
  }
}
```
2012-12-10T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7388",
    "nome": "ITAPERUNA 2 VARA"
  }
}
```

2012-12-18T14:13:25.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7388",
    "nome": "ITAPERUNA 2 VARA"
  }
}

2012-12-18T14:13:25.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7388",
    "nome": "ITAPERUNA 2 VARA"
  }
}
```

2013-01-09T12:59:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7388",
    "nome": "ITAPERUNA 2 VARA"
  }
}

2013-02-06T14:44:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7388",
    "nome": "ITAPERUNA 2 VARA"
  }
}

2013-02-20T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7388",
    "nome": "ITAPERUNA 2 VARA"
  }
}
```

2013-05-29T16:38:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7388",
    "nome": "ITAPERUNA 2 VARA"
  }
}

2013-06-06T14:29:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7388",
    "nome": "ITAPERUNA 2 VARA"
  }
}

2013-06-14T15:52:51.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7388",
    "nome": "ITAPERUNA 2 VARA"
  }
}

2013-06-14T15:52:51.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7388",
    "nome": "ITAPERUNA 2 VARA"
  }
}
```
2013-06-18T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7388",
    "nome": "ITAPERUNA 2 VARA"
  }
}
```

2013-07-29T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 980)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7388",
    "nome": "ITAPERUNA 2 VARA"
  }
}

2013-08-26T15:52:19.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7388",
    "nome": "ITAPERUNA 2 VARA"
  }
}

2013-09-06T14:34:27.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7388",
    "nome": "ITAPERUNA 2 VARA"
  }
}

2013-09-10T16:38:16.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7388",
    "nome": "ITAPERUNA 2 VARA"
  }
}

2013-09-23T10:43:23.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7388",
    "nome": "ITAPERUNA 2 VARA"
  }
}

2013-09-23T10:43:23.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7388",
    "nome": "ITAPERUNA 2 VARA"
  }
}
```
2013-10-09T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7388",
    "nome": "ITAPERUNA 2 VARA"
  }
}
```

2019-06-11T15:13:52.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7388",
    "nome": "ITAPERUNA 2 VARA"
  }
}

2019-06-11T15:13:52.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7388",
    "nome": "ITAPERUNA 2 VARA"
  }
}
```
2019-07-01T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7388",
    "nome": "ITAPERUNA 2 VARA"
  }
}
```

2021-05-08T16:25:35.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7388",
    "nome": "ITAPERUNA 2 VARA"
  }
}

2021-07-12T14:39:45.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7388",
    "nome": "ITAPERUNA 2 VARA"
  }
}

2021-08-24T14:15:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7388",
    "nome": "ITAPERUNA 2 VARA"
  }
}

2021-08-24T14:16:35.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7388",
    "nome": "ITAPERUNA 2 VARA"
  }
}

2021-08-27T02:32:41.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7388",
    "nome": "ITAPERUNA 2 VARA"
  }
}

2021-09-09T15:26:47.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7388",
    "nome": "ITAPERUNA 2 VARA"
  }
}

2021-09-09T17:17:28.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7388",
    "nome": "ITAPERUNA 2 VARA"
  }
}

2021-09-10T12:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "de custódia",
      "valor": 193
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7388",
    "nome": "ITAPERUNA 2 VARA"
  }
}

2021-09-14T14:43:04.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7388",
    "nome": "ITAPERUNA 2 VARA"
  }
}

2021-09-14T16:15:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7388",
    "nome": "ITAPERUNA 2 VARA"
  }
}

2021-09-14T16:21:45.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7388",
    "nome": "ITAPERUNA 2 VARA"
  }
}

2011-09-22T16:12:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63576",
    "nome": "ITAPERUNA J VIO E ESP CRIM"
  }
}

2011-12-13T14:23:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63576",
    "nome": "ITAPERUNA J VIO E ESP CRIM"
  }
}

2011-12-15T15:48:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63576",
    "nome": "ITAPERUNA J VIO E ESP CRIM"
  }
}

2012-01-30T14:21:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63576",
    "nome": "ITAPERUNA J VIO E ESP CRIM"
  }
}

2012-02-16T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63576",
    "nome": "ITAPERUNA J VIO E ESP CRIM"
  }
}

2012-02-27T17:52:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63576",
    "nome": "ITAPERUNA J VIO E ESP CRIM"
  }
}

2012-03-12T15:58:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63576",
    "nome": "ITAPERUNA J VIO E ESP CRIM"
  }
}

2012-03-27T18:30:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63576",
    "nome": "ITAPERUNA J VIO E ESP CRIM"
  }
}

2012-03-28T15:28:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63576",
    "nome": "ITAPERUNA J VIO E ESP CRIM"
  }
}

2012-04-04T09:10:00.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63576",
    "nome": "ITAPERUNA J VIO E ESP CRIM"
  }
}
```

2012-05-17T12:48:32.000Z — Incompetência (TPU 941)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63576",
    "nome": "ITAPERUNA J VIO E ESP CRIM"
  }
}

2012-05-29T15:35:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63576",
    "nome": "ITAPERUNA J VIO E ESP CRIM"
  }
}

2012-05-31T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7388",
    "nome": "ITAPERUNA 2 VARA"
  }
}
```
2012-06-29T15:52:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7388",
    "nome": "ITAPERUNA 2 VARA"
  }
}
```
2012-06-29T15:53:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7388",
    "nome": "ITAPERUNA 2 VARA"
  }
}
```
2012-08-22T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7388",
    "nome": "ITAPERUNA 2 VARA"
  }
}
```
2012-08-29T15:41:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7388",
    "nome": "ITAPERUNA 2 VARA"
  }
}
```
2012-08-29T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7388",
    "nome": "ITAPERUNA 2 VARA"
  }
}
```
2012-09-24T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7388",
    "nome": "ITAPERUNA 2 VARA"
  }
}
```
2012-11-01T11:00:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7388",
    "nome": "ITAPERUNA 2 VARA"
  }
}
```
2012-11-26T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7388",
    "nome": "ITAPERUNA 2 VARA"
  }
}
```
2012-12-06T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7388",
    "nome": "ITAPERUNA 2 VARA"
  }
}
```
2012-12-18T14:12:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7388",
    "nome": "ITAPERUNA 2 VARA"
  }
}
```
2012-12-18T14:13:25.000Z — Procedência (TPU 219)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7388",
    "nome": "ITAPERUNA 2 VARA"
  }
}
```
2013-01-09T10:31:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7388",
    "nome": "ITAPERUNA 2 VARA"
  }
}
```
2013-02-06T08:56:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7388",
    "nome": "ITAPERUNA 2 VARA"
  }
}
```
2013-02-20T10:17:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7388",
    "nome": "ITAPERUNA 2 VARA"
  }
}
```
2013-06-17T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7388",
    "nome": "ITAPERUNA 2 VARA"
  }
}
```
2013-07-09T00:00:00.000Z — Cálculo de Liquidação (TPU 478)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7388",
    "nome": "ITAPERUNA 2 VARA"
  }
}
```
2013-07-09T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 979)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7388",
    "nome": "ITAPERUNA 2 VARA"
  }
}
```
2013-07-09T00:00:00.000Z — Cálculo de Liquidação (TPU 478)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7388",
    "nome": "ITAPERUNA 2 VARA"
  }
}
```

2013-07-29T00:00:00.000Z — Custas (TPU 479)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7388",
    "nome": "ITAPERUNA 2 VARA"
  }
}

2013-08-02T12:17:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7388",
    "nome": "ITAPERUNA 2 VARA"
  }
}
```
2013-08-26T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7388",
    "nome": "ITAPERUNA 2 VARA"
  }
}
```
2013-08-29T17:20:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7388",
    "nome": "ITAPERUNA 2 VARA"
  }
}
```
2013-09-06T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7388",
    "nome": "ITAPERUNA 2 VARA"
  }
}
```
2013-09-10T16:44:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7388",
    "nome": "ITAPERUNA 2 VARA"
  }
}
```
2013-12-10T10:19:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7388",
    "nome": "ITAPERUNA 2 VARA"
  }
}
```
2014-10-22T14:35:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7388",
    "nome": "ITAPERUNA 2 VARA"
  }
}
```
2017-10-23T15:46:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7388",
    "nome": "ITAPERUNA 2 VARA"
  }
}
```
2019-05-29T10:16:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7388",
    "nome": "ITAPERUNA 2 VARA"
  }
}
```
2019-06-12T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7388",
    "nome": "ITAPERUNA 2 VARA"
  }
}
```
2020-09-24T15:35:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7388",
    "nome": "ITAPERUNA 2 VARA"
  }
}
```
2021-06-07T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7388",
    "nome": "ITAPERUNA 2 VARA"
  }
}
```
2021-08-16T14:39:45.000Z — Pena / Medida (TPU 821)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7388",
    "nome": "ITAPERUNA 2 VARA"
  }
}
```
2021-08-24T14:22:55.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7388",
    "nome": "ITAPERUNA 2 VARA"
  }
}
```
2021-08-24T14:22:58.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7388",
    "nome": "ITAPERUNA 2 VARA"
  }
}
```
2021-08-25T15:19:30.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7388",
    "nome": "ITAPERUNA 2 VARA"
  }
}
```
2021-08-25T15:19:30.000Z — Confirmada (TPU 12283)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7388",
    "nome": "ITAPERUNA 2 VARA"
  }
}
```
2021-08-27T14:22:55.000Z — Confirmada (TPU 12266)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7388",
    "nome": "ITAPERUNA 2 VARA"
  }
}
```
2021-09-08T14:22:58.000Z — Confirmada (TPU 12266)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7388",
    "nome": "ITAPERUNA 2 VARA"
  }
}
```
2021-09-10T16:38:44.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7388",
    "nome": "ITAPERUNA 2 VARA"
  }
}
```
2021-09-10T16:38:44.000Z — Confirmada (TPU 12283)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7388",
    "nome": "ITAPERUNA 2 VARA"
  }
}
```
2021-09-11T11:34:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7388",
    "nome": "ITAPERUNA 2 VARA"
  }
}
```
2021-10-20T12:33:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7388",
    "nome": "ITAPERUNA 2 VARA"
  }
}
```
2021-10-20T12:36:37.000Z — Definitivo (TPU 246)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7388",
    "nome": "ITAPERUNA 2 VARA"
  }
}
```

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJSP — 00011425320168260495 — Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2015-08-11 · 1 referência(s) em comum
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- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- Órgão julgador: ITAPERUNA 2 VARA / 03 CUMULATIVA DE REGISTRO
TJSP — 00220432320128260482 — Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2012-08-15 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRJ / TJSP
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- Órgão julgador: ITAPERUNA 2 VARA / 02 CRIMINAL DE PRESIDENTE PRUDENTE
TJSP — 00033745520168260554 — Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2016-02-25 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRJ / TJSP
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
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TJES — 00001393420228080049 — Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2022-02-18 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRJ / TJES
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- Órgão julgador: ITAPERUNA 2 VARA / VARA ÚNICA - VENDA NOVA DO IMIGRANTE
TJPE — 00000275520208170770 — Termo Circunstanciado · 2020-02-03 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRJ / TJPE
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário / Termo Circunstanciado
- Órgão julgador: ITAPERUNA 2 VARA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAMBÉ
TJMT — 00003037920078110036 — Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · 2007-03-19 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRJ / TJMT
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário / Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
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TJDFT — 00104612620188070003 — Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · 2018-10-19 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRJ / TJDFT
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário / Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
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TJPA — 00002418520208140008 — Termo Circunstanciado · 2020-01-09 · 1 referência(s) em comum
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- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário / Termo Circunstanciado
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