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TJAP — 00001349720228030001

Classe: Ação Penal - Procedimento OrdinárioOrgao: GABINETE 01 DA CENTRAL DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICAGrau: G1Data Ajuizamento: 2022-01-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 769f2e254412f672d9484062245fef3f27cdad04ea221ed4501a5bcca7199d41

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 90 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-01-04 a 2023-12-19.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-12-19: Definitivo (TPU 246)
2023-12-13: Expedição de documento (TPU 60)
2023-12-11: Mandado (TPU 106)
2023-12-07: Expedição de documento (TPU 60)
2023-12-06: Expedição de documento (TPU 60)
2023-12-06: Expedição de documento (TPU 60)
2023-12-06: Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-12-06: Expedição de documento (TPU 60)
2023-11-21: Mandado (TPU 106)
2023-10-31: Expedição de documento (TPU 60)
2023-10-27: Expedição de documento (TPU 60)
2023-10-27: Confirmada (TPU 12266)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Ameaça | Contra a Mulher

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 90. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2022-01-04T08:35:50.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-01-10T08:13:10.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-02-14T09:12:34.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2022-02-22T09:04:54.000Z — Remessa (TPU 123)

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2022-03-15T09:26:44.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2022-03-31T11:22:43.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-04-18T09:18:55.000Z — Remessa (TPU 123)

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2022-05-30T15:24:03.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-08-02T05:11:13.000Z — Petição (TPU 85)

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2022-08-02T10:12:07.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2022-09-06T13:07:08.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)

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2022-12-14T23:52:16.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-12-15T12:04:26.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)

Detalhes estruturados do andamento

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    },
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      "nome": "Juiz(a)",
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2022-12-15T16:05:46.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-01-26T13:11:04.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-07-18T15:12:29.000Z — Petição (TPU 85)

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2023-07-20T10:08:20.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-07-26T10:05:57.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-07-28T07:49:21.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-10-05T13:30:48.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-10-17T15:27:35.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-10-26T14:05:09.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-11-21T15:31:12.000Z — Mandado (TPU 106)

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    }
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2023-12-11T21:29:58.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13697",
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2022-01-10T08:13:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-01-10T10:36:15.000Z — Denúncia (TPU 391)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-01-26T12:21:38.000Z — Documento (TPU 581)

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2022-01-26T12:25:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-02-03T09:59:28.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-02-07T12:38:25.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-02-14T09:12:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-02-14T10:34:57.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

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2022-02-22T09:03:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2022-03-15T09:26:44.000Z — Recebimento (TPU 132)

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2022-03-15T12:42:06.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)

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2022-03-18T12:34:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2022-03-18T12:37:23.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-03-28T06:01:01.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13697",
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2022-04-18T09:18:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13697",
    "nome": "GABINETE 01 DA CENTRAL DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA"
  }
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2022-04-19T12:09:45.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "GABINETE 01 DA CENTRAL DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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