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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Multa de 40% do FGTS — TRT3 00000448220135030057

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 1ª Vara do Trabalho de DivinópolisGrau: G1Data de ajuizamento: 2013-01-15

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5cddb99f4480de896451377495b995e50aac1ecf6f5599ed458f18b0d3b19792

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000448220135030057 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Multa de 40% do FGTS | Salário Vencido/Retido | Indenização por Dano Moral”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª Vara do Trabalho de Divinópolis”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 88 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2016-09-26. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 5cddb99f4480de896451377495b995e50aac1ecf6f5599ed458f18b0d3b19792. SHA-256 do comentário: 33b17451582deef1cc26590ee782a3015b593930b64ae7a7b1bcf387ed07ac77.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 88 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-01-15 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2014-03-31 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  3. 2014-08-08 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  4. 2015-01-20 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/79
  5. 2015-04-08 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  6. 2015-04-10 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/80
  7. 2016-02-29 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  8. 2016-03-01 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/81
  9. 2016-04-01 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/82
  10. 2016-05-11 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/83
  11. 2016-06-22 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  12. 2016-06-23 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/84
  13. 2016-07-07 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  14. 2016-07-29 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  15. 2016-08-01 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/85
  16. 2016-08-05 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  17. 2016-08-09 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/86
  18. 2016-09-26 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/87

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2014-03-31 trata do assunto oficial «Multa de 40% do FGTS»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/41
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2014-08-08 trata do assunto oficial «Multa de 40% do FGTS»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/48

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:07:39.471974300Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2013-01-15T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2013-01-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 5cddb99f4480de896451377495b995e50aac1ecf6f5599ed458f18b0d3b19792

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 88 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-01-15 a 2016-09-26.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-09-26
Baixa Definitiva (TPU 22)
2016-08-09
Mero expediente (TPU 11010)
2016-08-05
Conclusão (TPU 51)
2016-08-01
Mero expediente (TPU 11010)
2016-07-29
Conclusão (TPU 51)
2016-07-07
Conclusão (TPU 51)
2016-06-23
Mero expediente (TPU 11010)
2016-06-22
Conclusão (TPU 51)
2016-05-11
Mero expediente (TPU 11010)
2016-04-01
Mero expediente (TPU 11010)
2016-03-01
Mero expediente (TPU 11010)
2016-02-29
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Multa de 40% do FGTS | Salário Vencido/Retido | Indenização por Dano Moral

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 88. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-01-15T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2013-01-15T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2013-04-16T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  4. 2013-04-16T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  5. 2013-09-19T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  6. 2013-04-16T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  7. 2013-04-16T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  8. 2013-04-16T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  9. 2013-04-16T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  10. 2013-04-19T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  11. 2013-04-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  12. 2013-04-23T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  13. 2013-04-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  14. 2013-04-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  15. 2013-05-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  16. 2013-05-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  17. 2013-05-14T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  18. 2013-05-16T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  19. 2013-05-23T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  20. 2013-05-24T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  21. 2013-06-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  22. 2013-06-20T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  23. 2013-06-25T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  24. 2013-07-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  25. 2013-07-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  26. 2013-07-08T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  27. 2013-07-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  28. 2013-07-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  29. 2013-09-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  30. 2013-09-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  31. 2013-10-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  32. 2013-11-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  33. 2013-11-27T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  34. 2013-12-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  35. 2013-12-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  36. 2013-12-11T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  37. 2014-03-19T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  38. 2013-12-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  39. 2014-01-21T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  40. 2014-01-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.