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Petição Cível — Requerimento — TRE-PR 06000029320266160085

Classe: Petição CívelOrgao: 85 ª zona eleitoral-LoandaGrau: G1Data Ajuizamento: 2026-05-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c93e497e24ad3ea2c3ad94e488c19b4e5247607cc8807d47397950f6b13b6003

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2026-05-04 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2026-05-13 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2026-06-02 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  4. 2026-06-15 — Petição; retirado de pauta (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  5. 2026-06-16 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  6. 2026-06-30 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2026-06-30 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2026-06-30 — Procedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  9. 2026-06-30 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  10. 2026-07-01 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  11. 2026-07-02 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  12. 2026-07-06 — Petição; convertida em diligência (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome); O idoso (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  13. 2026-07-07 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  14. 2026-07-07 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  15. 2026-08-07 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  16. 2026-08-07 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  17. 2026-08-07 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  18. 2026-08-07 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2026-07-07 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/12

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-20T16:24:38.046000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-20
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20260504181211
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2026-05-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: c93e497e24ad3ea2c3ad94e488c19b4e5247607cc8807d47397950f6b13b6003

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 22 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-05-04 a 2026-08-07.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-08-07
Definitivo (TPU 246)
2026-08-07
Baixa Definitiva (TPU 22)
2026-08-07
Documento (TPU 581)
2026-08-07
Documento (TPU 581)
2026-07-07
Trânsito em julgado (TPU 848)
2026-07-07
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-07-06
Petição (TPU 85)
2026-07-02
Publicação (TPU 92)
2026-07-01
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-06-30
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2026-06-30
Procedência (TPU 219)
2026-06-30
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–22 de 22. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2026-05-04T18:12:11.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15526",
    "nome": "85 ª zona eleitoral-Loanda"
  }
}
  2. 2026-05-13T16:13:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15526",
    "nome": "85 ª zona eleitoral-Loanda"
  }
}
  3. 2026-06-16T17:42:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15526",
    "nome": "85 ª zona eleitoral-Loanda"
  }
}
  4. 2026-06-02T14:10:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15526",
    "nome": "85 ª zona eleitoral-Loanda"
  }
}
  5. 2026-06-15T10:18:18.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "retirado de pauta",
      "valor": 101
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15526",
    "nome": "85 ª zona eleitoral-Loanda"
  }
}
  6. 2026-06-30T18:46:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15526",
    "nome": "85 ª zona eleitoral-Loanda"
  }
}
  7. 2026-06-30T18:46:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15526",
    "nome": "85 ª zona eleitoral-Loanda"
  }
}
  8. 2026-06-30T18:46:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15526",
    "nome": "85 ª zona eleitoral-Loanda"
  }
}
  9. 2026-07-01T14:51:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15526",
    "nome": "85 ª zona eleitoral-Loanda"
  }
}
  10. 2026-07-02T00:16:12.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15526",
    "nome": "85 ª zona eleitoral-Loanda"
  }
}
  11. 2026-07-06T11:09:57.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "convertida em diligência",
      "valor": 15
    },
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "O idoso",
      "valor": 125
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15526",
    "nome": "85 ª zona eleitoral-Loanda"
  }
}
  12. 2026-07-07T00:34:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15526",
    "nome": "85 ª zona eleitoral-Loanda"
  }
}
  13. 2026-07-07T15:40:57.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15526",
    "nome": "85 ª zona eleitoral-Loanda"
  }
}
  14. 2026-08-07T13:34:18.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15526",
    "nome": "85 ª zona eleitoral-Loanda"
  }
}
  15. 2026-08-07T13:34:50.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15526",
    "nome": "85 ª zona eleitoral-Loanda"
  }
}
  16. 2026-05-04T18:12:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15526",
    "nome": "85 ª zona eleitoral-Loanda"
  }
}
  17. 2026-05-26T17:04:37.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15526",
    "nome": "85 ª zona eleitoral-Loanda"
  }
}
  18. 2026-05-26T17:04:37.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15526",
    "nome": "85 ª zona eleitoral-Loanda"
  }
}
  19. 2026-06-30T17:31:24.000Z — Procedência (TPU 219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15526",
    "nome": "85 ª zona eleitoral-Loanda"
  }
}
  20. 2026-06-30T17:31:29.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15526",
    "nome": "85 ª zona eleitoral-Loanda"
  }
}
  21. 2026-08-07T13:35:06.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15526",
    "nome": "85 ª zona eleitoral-Loanda"
  }
}
  22. 2026-08-07T13:35:06.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15526",
    "nome": "85 ª zona eleitoral-Loanda"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.