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Ação Penal - Procedimento Sumário — Contravenções Penais — TJSP 00284880820048260007

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: CRIMINAL DE ITAQUERAGrau: G1Data de ajuizamento: 2004-12-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 977332ddc2fa3ca8232a902e72ea515a64457eda5fd65317cb482e19224e6906

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00284880820048260007 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Contravenções Penais”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “CRIMINAL DE ITAQUERA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 35 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2014-10-31. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 977332ddc2fa3ca8232a902e72ea515a64457eda5fd65317cb482e19224e6906. SHA-256 do comentário: 6fafc7616d6edc8d5e6c4dd7338796cd543c241d8fc434ac9a704f3fc9eaca68.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 35 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2004-12-30 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  2. 2005-01-13 — Audiência; designada (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  3. 2005-04-28 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  4. 2005-05-03 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  5. 2005-05-03 — Audiência; designada (/resposta/corpo/movimentos/27/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  6. 2005-07-11 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/28/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  7. 2005-08-10 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/32/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  8. 2005-09-26 — Audiência; designada (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  9. 2005-11-16 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  10. 2008-06-05 — Audiência; designada (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  11. 2008-06-05 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  12. 2009-01-08 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  13. 2009-01-09 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  14. 2009-01-09 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  15. 2009-01-22 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  16. 2009-01-22 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  17. 2009-01-28 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  18. 2014-10-31 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-17T03:53:45.122771693Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2004-12-16T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2004-12-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 977332ddc2fa3ca8232a902e72ea515a64457eda5fd65317cb482e19224e6906

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 35 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2004-12-30 a 2014-10-31.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2014-10-31
Definitivo (TPU 246)
2009-01-28
Recebimento (TPU 132)
2009-01-22
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2009-01-22
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2009-01-09
Recebimento (TPU 132)
2009-01-09
Mero expediente (TPU 11010)
2009-01-08
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2009-01-08
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2008-06-05
Audiência (TPU 970)
2008-06-05
Outras Decisões (TPU 12164)
2008-06-05
Audiência (TPU 970)
2008-03-28
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contravenções Penais

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–35 de 35. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2005-09-22T14:14:43.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  2. 2005-09-26T11:33:51.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
  3. 2005-09-26T11:34:18.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}
  4. 2005-11-16T13:28:31.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ]
}
  5. 2005-11-16T13:51:04.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  6. 2005-11-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  7. 2006-12-01T11:31:57.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  8. 2006-12-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  9. 2006-12-12T13:55:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
  10. 2008-03-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  11. 2008-06-05T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}
  12. 2008-06-05T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  13. 2008-06-05T13:20:05.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ]
}
  14. 2009-01-08T09:49:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  15. 2009-01-08T09:53:04.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  16. 2009-01-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  17. 2009-01-09T11:34:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2009-01-22T10:16:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  19. 2009-01-22T10:27:02.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  20. 2009-01-28T18:12:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2004-12-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  22. 2005-01-13T17:22:33.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}
  23. 2005-04-12T11:00:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  24. 2005-04-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  25. 2005-04-28T16:12:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  26. 2005-05-03T11:59:37.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
  27. 2005-05-03T11:59:50.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  28. 2005-05-03T12:01:09.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}
  29. 2005-07-11T15:43:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  30. 2005-07-18T17:04:12.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  31. 2005-07-18T17:05:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
  32. 2005-08-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  33. 2005-08-10T13:53:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  34. 2005-08-18T15:11:10.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  35. 2014-10-31T21:16:45.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.