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Representação Criminal/Notícia de Crime — Captação ou Gasto Ilícito de Recursos Financeiros de Campanha Eleitoral — TRE-MG 00000022320196130231

Classe: Representação Criminal/Notícia de CrimeÓrgão: 231ª Zona Eleitoral - Raul SoaresGrau: G1Data de ajuizamento: 2019-01-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 86c7303ee1c64c6c16af9f7ba7c3500437b122f63782f86640f3c61cf7e17361

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000022320196130231 no TRE-MG começa pela combinação de classe e assunto: “Representação Criminal/Notícia de Crime” e “Captação ou Gasto Ilícito de Recursos Financeiros de Campanha Eleitoral”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “231ª Zona Eleitoral - Raul Soares”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 60 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2021-09-24. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 86c7303ee1c64c6c16af9f7ba7c3500437b122f63782f86640f3c61cf7e17361. SHA-256 do comentário: 95843f4fa7c1d46baf4fe0d1b40612b4e378aac9280c76234c0e72f321f25e1b.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 60 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-01-08 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2019-01-29 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2019-03-28 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2019-04-22 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2019-07-12 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2019-07-31 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2020-01-09 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2020-01-10 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  9. 2020-10-07 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  10. 2020-10-08 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  11. 2020-10-15 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  12. 2020-10-15 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  13. 2020-10-15 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  14. 2020-10-16 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  15. 2020-10-16 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  16. 2021-09-15 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  17. 2021-09-22 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  18. 2021-09-24 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-06-26T16:14:06.847000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-06-26
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20190108145856
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2019-01-08
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 86c7303ee1c64c6c16af9f7ba7c3500437b122f63782f86640f3c61cf7e17361

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 60 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-01-08 a 2021-09-24.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-09-24
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-09-22
Outras Decisões (TPU 12164)
2021-09-15
Recebimento (TPU 132)
2020-10-16
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-10-16
Recebimento (TPU 132)
2020-10-15
Recebimento (TPU 132)
2020-10-15
Outras Decisões (TPU 12164)
2020-10-15
Conclusão (TPU 51)
2020-10-08
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-10-07
Recebimento (TPU 132)
2020-01-10
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2020-01-09
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Captação ou Gasto Ilícito de Recursos Financeiros de Campanha Eleitoral

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 60. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-01-08T14:58:56.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15899",
    "nome": "231ª Zona Eleitoral - Raul Soares"
  }
}
  2. 2019-01-29T14:35:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15899",
    "nome": "231ª Zona Eleitoral - Raul Soares"
  }
}
  3. 2019-03-28T17:00:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15899",
    "nome": "231ª Zona Eleitoral - Raul Soares"
  }
}
  4. 2019-04-22T13:38:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15899",
    "nome": "231ª Zona Eleitoral - Raul Soares"
  }
}
  5. 2019-07-12T16:26:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15899",
    "nome": "231ª Zona Eleitoral - Raul Soares"
  }
}
  6. 2019-07-31T17:13:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15899",
    "nome": "231ª Zona Eleitoral - Raul Soares"
  }
}
  7. 2020-01-09T16:15:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15899",
    "nome": "231ª Zona Eleitoral - Raul Soares"
  }
}
  8. 2020-10-15T15:01:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15899",
    "nome": "231ª Zona Eleitoral - Raul Soares"
  }
}
  9. 2019-01-22T14:35:07.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15899",
    "nome": "231ª Zona Eleitoral - Raul Soares"
  }
}
  10. 2019-01-28T16:30:39.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15899",
    "nome": "231ª Zona Eleitoral - Raul Soares"
  }
}
  11. 2019-01-31T13:37:16.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15899",
    "nome": "231ª Zona Eleitoral - Raul Soares"
  }
}
  12. 2019-04-09T12:49:41.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15899",
    "nome": "231ª Zona Eleitoral - Raul Soares"
  }
}
  13. 2019-04-12T16:59:21.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15899",
    "nome": "231ª Zona Eleitoral - Raul Soares"
  }
}
  14. 2019-04-25T13:57:06.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15899",
    "nome": "231ª Zona Eleitoral - Raul Soares"
  }
}
  15. 2019-07-29T15:14:34.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15899",
    "nome": "231ª Zona Eleitoral - Raul Soares"
  }
}
  16. 2019-08-13T16:23:52.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15899",
    "nome": "231ª Zona Eleitoral - Raul Soares"
  }
}
  17. 2020-01-08T15:20:29.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15899",
    "nome": "231ª Zona Eleitoral - Raul Soares"
  }
}
  18. 2020-01-10T13:03:40.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15899",
    "nome": "231ª Zona Eleitoral - Raul Soares"
  }
}
  19. 2019-01-08T15:07:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15899",
    "nome": "231ª Zona Eleitoral - Raul Soares"
  }
}
  20. 2019-01-08T15:07:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15899",
    "nome": "231ª Zona Eleitoral - Raul Soares"
  }
}
  21. 2019-01-11T12:59:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15899",
    "nome": "231ª Zona Eleitoral - Raul Soares"
  }
}
  22. 2019-01-22T14:37:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15899",
    "nome": "231ª Zona Eleitoral - Raul Soares"
  }
}
  23. 2019-01-28T16:29:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15899",
    "nome": "231ª Zona Eleitoral - Raul Soares"
  }
}
  24. 2019-01-29T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15899",
    "nome": "231ª Zona Eleitoral - Raul Soares"
  }
}
  25. 2019-01-29T18:11:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15899",
    "nome": "231ª Zona Eleitoral - Raul Soares"
  }
}
  26. 2019-01-31T13:30:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15899",
    "nome": "231ª Zona Eleitoral - Raul Soares"
  }
}
  27. 2019-03-28T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15899",
    "nome": "231ª Zona Eleitoral - Raul Soares"
  }
}
  28. 2019-03-28T14:38:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15899",
    "nome": "231ª Zona Eleitoral - Raul Soares"
  }
}
  29. 2019-03-28T14:39:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15899",
    "nome": "231ª Zona Eleitoral - Raul Soares"
  }
}
  30. 2019-03-29T16:03:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15899",
    "nome": "231ª Zona Eleitoral - Raul Soares"
  }
}
  31. 2019-04-02T13:23:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15899",
    "nome": "231ª Zona Eleitoral - Raul Soares"
  }
}
  32. 2019-04-09T12:50:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15899",
    "nome": "231ª Zona Eleitoral - Raul Soares"
  }
}
  33. 2019-04-12T16:35:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15899",
    "nome": "231ª Zona Eleitoral - Raul Soares"
  }
}
  34. 2019-04-12T16:36:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15899",
    "nome": "231ª Zona Eleitoral - Raul Soares"
  }
}
  35. 2019-04-12T16:38:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15899",
    "nome": "231ª Zona Eleitoral - Raul Soares"
  }
}
  36. 2019-04-22T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15899",
    "nome": "231ª Zona Eleitoral - Raul Soares"
  }
}
  37. 2019-04-24T13:05:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15899",
    "nome": "231ª Zona Eleitoral - Raul Soares"
  }
}
  38. 2019-07-11T17:34:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15899",
    "nome": "231ª Zona Eleitoral - Raul Soares"
  }
}
  39. 2019-07-12T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15899",
    "nome": "231ª Zona Eleitoral - Raul Soares"
  }
}
  40. 2019-07-17T17:57:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15899",
    "nome": "231ª Zona Eleitoral - Raul Soares"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.