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TJPE — 00000102320208170510

Classe: Processo de Apuração de Ato InfracionalOrgao: VARA ÚNICA DA COMARCA DE CONDADOGrau: G1Data Ajuizamento: 2020-01-06

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3ed0fa83110ca7043a9728da4852c49a0f19deeb9fdd58780a9508cb2d0f3554

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 14 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-01-06 a 2022-03-28.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-03-28
Recebimento (TPU 132)
2022-03-25
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-03-25
Recebimento (TPU 132)
2022-03-24
Remessa (TPU 123)
2022-03-22
Mero expediente (TPU 11010)
2022-03-04
Conclusão (TPU 51)
2020-03-05
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-02-14
Recebimento (TPU 132)
2020-02-13
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2020-02-11
Publicação (TPU 92)
2020-01-31
Homologada a Remissão (TPU 11394)
2020-01-09
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contravenções Penais

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–14 de 14. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-01-06T17:09:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2020-01-09T08:47:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  3. 2022-03-04T11:44:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  4. 2022-03-24T09:53:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  5. 2020-01-09T08:44:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  6. 2020-01-31T10:25:00.000Z — Homologada a Remissão (TPU 11394)
  7. 2020-02-11T08:46:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  8. 2020-02-13T08:50:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  9. 2020-02-14T10:11:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  10. 2020-03-05T10:43:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  11. 2022-03-22T14:18:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  12. 2022-03-25T11:24:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2022-03-25T12:43:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  14. 2022-03-28T08:37:00.000Z — Recebimento (TPU 132)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.