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Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais — Partido Político - Órgão de Direção Municipal — TRE-RJ 06000193820256190229

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas EleitoraisOrgao: 229ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJGrau: G1Data Ajuizamento: 2025-07-02

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c686dd4ece973955cf48301a32268c6a74596419c9c39a78765e7021bcee4076

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 29 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2025-07-02 — Distribuição; dependência (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2025-07-10 — Documento; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  3. 2025-07-15 — Documento; TRT14 (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  4. 2025-07-21 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  5. 2025-07-21 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  6. 2025-07-29 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  7. 2025-07-31 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  8. 2025-07-31 — Procedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  9. 2025-07-31 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  10. 2025-08-02 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  11. 2025-08-04 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  12. 2025-08-04 — Expedida/Certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  13. 2025-08-06 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  14. 2025-08-06 — Petição; O idoso (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  15. 2025-08-08 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  16. 2025-08-08 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  17. 2025-08-08 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  18. 2025-08-08 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 29 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-07-02 a 2025-08-08.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-08-08
Definitivo (TPU 246)
2025-08-08
Baixa Definitiva (TPU 22)
2025-08-08
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-08-08
Documento (TPU 581)
2025-08-06
Petição (TPU 85)
2025-08-06
Documento (TPU 581)
2025-08-04
Expedida/Certificada (TPU 12287)
2025-08-04
Documento (TPU 581)
2025-08-02
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-07-31
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2025-07-31
Procedência (TPU 219)
2025-07-31
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Partido Político - Órgão de Direção Municipal | Prestação de Contas - de Partido Político

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–29 de 29. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-07-02T18:25:53.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15268",
    "nome": "229ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"
  }
}
  2. 2025-07-29T16:56:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
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    "codigo": "15268",
    "nome": "229ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"
  }
}
  3. 2025-07-10T16:41:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15268",
    "nome": "229ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"
  }
}
  4. 2025-07-10T16:41:37.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "15268",
    "nome": "229ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"
  }
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  5. 2025-07-10T16:41:37.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15268",
    "nome": "229ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"
  }
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  6. 2025-07-10T16:41:37.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15268",
    "nome": "229ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"
  }
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  7. 2025-07-10T16:41:37.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15268",
    "nome": "229ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"
  }
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  8. 2025-07-10T16:41:38.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "15268",
    "nome": "229ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"
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  9. 2025-07-15T17:23:15.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15268",
    "nome": "229ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"
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  10. 2025-07-15T17:54:59.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "TRT14",
      "valor": 320
    }
  ],
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    "codigo": "15268",
    "nome": "229ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"
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  11. 2025-07-15T17:56:14.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "15268",
    "nome": "229ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"
  }
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  12. 2025-07-15T17:57:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "229ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"
  }
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  13. 2025-07-21T17:58:51.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15268",
    "nome": "229ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"
  }
}
  14. 2025-07-21T17:58:54.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15268",
    "nome": "229ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"
  }
}
  15. 2025-07-31T17:02:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15268",
    "nome": "229ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"
  }
}
  16. 2025-07-31T17:02:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15268",
    "nome": "229ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"
  }
}
  17. 2025-07-31T17:02:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15268",
    "nome": "229ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"
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}
  18. 2025-08-04T00:50:35.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15268",
    "nome": "229ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"
  }
}
  19. 2025-08-06T17:37:22.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15268",
    "nome": "229ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"
  }
}
  20. 2025-08-06T17:37:23.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "O idoso",
      "valor": 125
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15268",
    "nome": "229ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"
  }
}
  21. 2025-08-08T14:38:02.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "15268",
    "nome": "229ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"
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  22. 2025-07-02T18:25:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "15268",
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  }
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  23. 2025-07-31T16:59:55.000Z — Procedência (TPU 219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15268",
    "nome": "229ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"
  }
}
  24. 2025-07-31T17:00:01.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15268",
    "nome": "229ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"
  }
}
  25. 2025-08-02T00:50:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15268",
    "nome": "229ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"
  }
}
  26. 2025-08-04T00:50:36.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15268",
    "nome": "229ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"
  }
}
  27. 2025-08-08T02:05:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15268",
    "nome": "229ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"
  }
}
  28. 2025-08-08T14:38:17.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15268",
    "nome": "229ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"
  }
}
  29. 2025-08-08T14:38:17.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15268",
    "nome": "229ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.