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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Aviso Prévio — TRT3 00000439420155030003

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoÓrgão: 3ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTEGrau: G1Data de ajuizamento: 2015-01-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 59a0c41370e65c353c534bb071c5668f8713337859cac911326bd1d5fc72cb9b

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000439420155030003 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Levantamento/Liberação | Confissão | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Valor da Causa | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Provas | Intimação / Notificação | Anotação/Baixa/Retificação | Multa Cominatória / Astreintes | Suspeição | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Multa do Artigo 477 da CLT | Correção Monetária | Férias | Adicional de Insalubridade | Feriado em Dobro | Citação | FGTS | Juros”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “3ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 23 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2015-10-20. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 59a0c41370e65c353c534bb071c5668f8713337859cac911326bd1d5fc72cb9b. SHA-256 do comentário: d1d8510bdf452b850e3255d593d19bcb64e294c8fb63dcccaef678393a734574.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-01-16 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2015-01-29 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  3. 2015-04-15 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  4. 2015-04-29 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  5. 2015-05-12 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  6. 2015-06-01 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  7. 2015-06-03 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  8. 2015-06-11 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  9. 2015-08-10 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  10. 2015-08-24 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  11. 2015-08-28 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  12. 2015-09-14 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  13. 2015-09-15 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  14. 2015-09-23 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  15. 2015-09-30 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  16. 2015-10-06 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  17. 2015-10-13 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  18. 2015-10-20 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2015-01-29 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/12

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:08:41.758529880Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2015-01-16T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2015-01-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 59a0c41370e65c353c534bb071c5668f8713337859cac911326bd1d5fc72cb9b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 23 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-01-16 a 2015-10-20.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-10-20
Recebimento (TPU 977)
2015-10-13
Baixa Definitiva (TPU 22)
2015-10-06
Conclusão (TPU 51)
2015-09-30
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2015-09-23
Mero expediente (TPU 11010)
2015-09-15
Mero expediente (TPU 11010)
2015-09-14
Conclusão (TPU 51)
2015-08-28
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2015-08-24
Mero expediente (TPU 11010)
2015-08-10
Conclusão (TPU 51)
2015-06-11
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2015-06-03
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Levantamento/Liberação | Confissão | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Valor da Causa | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Provas | Intimação / Notificação | Anotação/Baixa/Retificação | Multa Cominatória / Astreintes | Suspeição | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Multa do Artigo 477 da CLT | Correção Monetária | Férias | Adicional de Insalubridade | Feriado em Dobro | Citação | FGTS | Juros

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–23 de 23. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-01-16T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2015-01-16T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2015-01-29T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  4. 2015-02-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  5. 2015-03-17T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  6. 2015-04-29T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  7. 2015-06-11T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  8. 2015-08-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  9. 2015-08-28T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  10. 2015-09-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  11. 2015-09-30T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  12. 2015-10-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  13. 2015-01-29T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  14. 2015-03-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  15. 2015-04-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  16. 2015-05-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  17. 2015-06-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  18. 2015-06-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  19. 2015-08-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  20. 2015-09-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  21. 2015-09-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  22. 2015-10-13T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  23. 2015-10-20T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.