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Execução de Alimentos — Alimentos — TJSE 00008073620158250062

Classe: Execução de AlimentosÓrgão: PORTO DA FOLHAGrau: G1Data de ajuizamento: 2015-06-22

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5c828d72a766514139b848ecd596a91acdb07a0b09783cfb8855130e9a656960

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00008073620158250062 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Alimentos” e “Alimentos”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “PORTO DA FOLHA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 23 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2016-08-24. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 5c828d72a766514139b848ecd596a91acdb07a0b09783cfb8855130e9a656960. SHA-256 do comentário: de8b277303a30cbec1e6dba12102989847786c48f9526f752129a89aeefea5ed.

Contexto jurídico e comentários autorais

REsp 2.010.219 do STJ: execução de alimentos

Tema documentado no texto da fonte

A ementa do acórdão registra a fundamentação nestes termos: “1. Embora a obrigação alimentar, em si, seja personalíssima e, portanto, intransmissível, a prestação alimentar vencida e não adimplida, ao contrário, já se encontra destacada do vínculo pessoal e passa a ter natureza patrimonial, integrando o acervo do credor. Desta forma, apesar de a obrigação alimentar (o vínculo) cessar com a morte do credor, as prestações alimentares vencidas já incorporadas ao seu patrimônio são plenamente transmissíveis aos seus herdeiros (Código Civil, art. 1.784). 2. Os alimentos vencidos e não pagos no curso da execução configuram crédito concreto do alimentado, incorporando-se ao seu patrimônio, sendo, portanto, transmissíveis aos seus herdeiros. 3. Recurso especial a que se dá provimento, para afastar a extinção da execução e determinar a remessa dos autos à origem para que prossiga em seu processamento na forma dos arts. 110 e 313 do Código de Processo Civil.” A transcrição é literal e vem do espelho 930627, publicado pelo tribunal em 23 de outubro de 2025; o comentário próprio fica em bloco separado.

Trecho de REsp 2.010.219 do STJ: execução de alimentos · A fundamentação do REsp 2.010.219, no texto oficial da ementa · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: alimentos, execucao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 5b7e2baf991e47af17d81aa73ef8442a3bbbe534e5a50dab78a953dcd9645542
  • Registro documental: 5c828d72a766514139b848ecd596a91acdb07a0b09783cfb8855130e9a656960
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-06-22 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  2. 2015-06-30 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  3. 2015-07-09 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  4. 2015-07-14 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  5. 2015-07-20 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  6. 2015-08-04 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  7. 2015-09-15 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  8. 2015-09-21 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  9. 2015-10-13 — Desistência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  10. 2015-10-27 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  11. 2015-11-09 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  12. 2015-11-16 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  13. 2015-11-23 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  14. 2015-12-09 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  15. 2016-01-08 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  16. 2016-05-10 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-07-09 trata do assunto oficial «Alimentos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/20
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-08-04 trata do assunto oficial «Alimentos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/17
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-12-09 trata do assunto oficial «Alimentos»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/9

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T21:04:23.992000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20150622120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2015-06-22
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 5c828d72a766514139b848ecd596a91acdb07a0b09783cfb8855130e9a656960

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 23 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-06-22 a 2016-08-24.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-08-24
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-05-10
Definitivo (TPU 246)
2016-01-08
Definitivo (TPU 246)
2015-12-09
Trânsito em julgado (TPU 848)
2015-11-23
Recebimento (TPU 132)
2015-11-16
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2015-11-09
Documento (TPU 581)
2015-10-29
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-10-27
Expedição de documento (TPU 60)
2015-10-27
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-10-19
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-10-13
Desistência (TPU 463)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Alimentos

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–23 de 23. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-08-24T10:47:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  2. 2015-10-29T21:13:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2015-10-27T11:03:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2015-10-19T11:28:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2015-08-07T10:09:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2015-07-10T12:07:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2015-06-22T13:43:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2016-05-10T10:20:24.000Z — Definitivo (TPU 246)
  9. 2016-01-08T12:05:11.000Z — Definitivo (TPU 246)
  10. 2015-12-09T12:23:12.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  11. 2015-11-23T10:59:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2015-11-16T11:01:15.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  13. 2015-11-09T16:40:15.000Z — Documento (TPU 581)
  14. 2015-10-27T12:38:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  15. 2015-10-13T16:55:28.000Z — Desistência (TPU 463)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8678",
    "nome": "Porto da Folha"
  }
}
  16. 2015-09-21T08:33:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  17. 2015-09-15T12:51:23.000Z — Petição (TPU 85)
  18. 2015-08-04T14:47:27.000Z — Decisão (TPU 3)
  19. 2015-07-20T09:44:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  20. 2015-07-14T12:04:10.000Z — Petição (TPU 85)
  21. 2015-07-09T14:40:05.000Z — Decisão (TPU 3)
  22. 2015-06-30T09:20:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  23. 2015-06-22T12:49:01.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.