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Execução de Alimentos — Prisão Civil — TJSE 00027396820118250072

Classe: Execução de AlimentosOrgao: 1 ª VARA CÍVEL DE SÃO CRISTÓVÃOGrau: G1Data Ajuizamento: 2011-10-27

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f492d31aad6305294588759617ad068d634c6edcf4e54b3d9dae70231f1864e2

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 1178 do STJ: Assistência Judiciária Gratuita

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1178, o STJ fixou a seguinte tese: “i) É vedado o uso de critérios objetivos para o indeferimento imediato da gratuidade judiciária requerida por pessoa natural.ii) Verificada a existência nos autos de elementos aptos a afastar a presunção de hipossuficiência econômica da pessoa natural, o juiz deverá determinar ao requerente a comprovação

Trecho de Tema 1178 do STJ: Assistência Judiciária Gratuita · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: assistencia, gratuita, judiciaria.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: d85616761a3b06c00d30141ab95b8fee16265a9fd9cb7b8b361c8ecc9f881d94
  • Registro documental: f492d31aad6305294588759617ad068d634c6edcf4e54b3d9dae70231f1864e2
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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REsp 2.010.219 do STJ: execução de alimentos

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 2.010.219 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 14 de outubro de 2025, sob relatoria de Maria Isabel Gallotti, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 3 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de alimentos, morte do menor exequente e alimentos vencidos. Esta página transcreve o texto oficial do

Trecho de REsp 2.010.219 do STJ: execução de alimentos · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: alimentos, execucao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 5b7e2baf991e47af17d81aa73ef8442a3bbbe534e5a50dab78a953dcd9645542
  • Registro documental: f492d31aad6305294588759617ad068d634c6edcf4e54b3d9dae70231f1864e2
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 49 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-10-27 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  2. 2011-11-07 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  3. 2012-01-19 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  4. 2012-04-27 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  5. 2012-05-30 — Audiência; conciliação (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  6. 2012-05-30 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  7. 2013-09-05 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  8. 2013-12-19 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  9. 2013-12-19 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  10. 2014-04-22 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  11. 2014-06-20 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  12. 2015-02-10 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  13. 2015-02-12 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  14. 2015-02-19 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  15. 2015-03-17 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  16. 2015-05-18 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  17. 2016-05-19 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  18. 2016-08-10 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2011-11-07 trata do assunto oficial «Prisão Civil»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/46
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-01-19 trata do assunto oficial «Prisão Civil»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/44
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-04-27 trata do assunto oficial «Prisão Civil»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/37

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-08-31T10:35:55.391000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-08-31
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20111027120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2011-10-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: f492d31aad6305294588759617ad068d634c6edcf4e54b3d9dae70231f1864e2

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 49 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-10-27 a 2016-09-12.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-09-12
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-08-10
Definitivo (TPU 246)
2016-05-19
Definitivo (TPU 246)
2016-05-19
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-05-18
Recebimento (TPU 132)
2015-03-17
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2015-02-19
Mero expediente (TPU 11010)
2015-02-12
Conclusão (TPU 51)
2015-02-10
Petição (TPU 85)
2014-06-20
Recebimento (TPU 132)
2014-06-16
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2014-04-24
Movimento sem descrição e sem código na fonte

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Prisão Civil | Assistência Judiciária Gratuita

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 49. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-02-10T10:50:46.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2012-05-30T11:15:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "conciliação",
      "valor": 17
    }
  ]
}
  3. 2016-09-12T08:37:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2016-05-19T11:14:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2014-06-16T11:08:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2014-04-24T11:48:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2013-12-13T11:28:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2013-09-12T09:19:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2013-01-25T11:28:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2012-05-21T08:50:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2012-05-09T09:55:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2012-05-08T17:06:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2012-04-27T13:27:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2012-03-07T07:44:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2012-01-25T12:22:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2011-12-02T10:44:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2016-08-10T09:22:48.000Z — Definitivo (TPU 246)
  18. 2016-05-19T11:14:51.000Z — Definitivo (TPU 246)
  19. 2015-05-18T09:46:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2015-03-17T09:46:21.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  21. 2015-02-19T08:28:27.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  22. 2015-02-12T11:31:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  23. 2014-06-20T08:53:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2014-04-22T08:37:23.000Z — Definitivo (TPU 246)
  25. 2013-12-19T09:45:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2013-12-19T09:45:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2013-09-06T09:18:54.000Z — Definitivo (TPU 246)
  28. 2013-09-05T12:13:06.000Z — Definitivo (TPU 246)
  29. 2013-09-05T11:38:53.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  30. 2013-05-28T12:55:22.000Z — Distribuição (TPU 26)
  31. 2012-05-30T11:15:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8621",
    "nome": "1ª Vara Cível de São Cristóvão"
  }
}
  32. 2012-05-09T13:47:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  33. 2012-05-08T08:36:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  34. 2012-05-04T08:39:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  35. 2012-05-02T11:50:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  36. 2012-04-27T13:36:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  37. 2012-04-27T13:36:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  38. 2012-04-27T12:21:00.000Z — Decisão (TPU 3)
  39. 2012-04-20T10:29:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  40. 2012-04-18T12:58:00.000Z — Recebimento (TPU 132)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.